Comentário do Gabarito

Tema central: A questão aborda conceitos fundamentais do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José, previstos na Lei Complementar nº 53/2011, especialmente as definições ligadas a grupo ocupacional, cargo de carreira, emprego público e referências de vencimento.

Alternativa Correta: A – Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de carreira com mesmo grau de escolaridade exigido para seu exercício.

Fundamentação legal: O art. 2º, IX da Lei Complementar nº 53/2011 define:
"Grupo ocupacional: o conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto ao grau de conhecimento escolar exigido para seu desempenho."

Exemplo prático: Todos os cargos que exigem ensino superior, como Administrador, Contador e Engenheiro formam um mesmo grupo ocupacional, pois têm como afinidade a escolaridade exigida.

Análise das alternativas incorretas:

• B) O interstício de 2 anos para promoção não está descrito no art. 2º e não é citado com esse prazo específico na lei. É importante evitar enganos com números fixos sem verificar o texto normativo.
• C) Emprego público não é submetido ao regime estatutário, mas sim ao regime da CLT (art. 2º, IV): "emprego público [...] submetido ao regime da CLT". Verifique sempre a diferença entre "cargo público" (regime estatutário) e "emprego público" (regime celetista).
• D) Cargo de carreira não é de livre nomeação e exoneração; esse é o cargo em comissão (art. 2º, VI). O cargo de carreira é de provimento efetivo (art. 2º, V).
• E) Referência de vencimento são valores escalonados de remuneração e não "escalas verticais atribuídas a uma classe de cargos", o que é uma amálgama conceitual incorreta – atenção para definições sobre remuneração e composição de carreiras na lei!

Pegadinha: As alternativas exploram confusões comuns entre cargo de carreira, cargo em comissão e emprego público. Leia atentamente os conceitos e associe sempre ao artigo da lei!

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Letra A.

B. Interstício é o lapso temporal de 2 anos, fixado para que o servidor obtenha direito à promoção vertical.

• ERRO: O erro é duplo:

1. O lapso temporal para a progressão por tempo de serviço (Promoção Horizontal) é de 3 anos (triênio), e não de 2 anos.
2. O interstício de tempo é o requisito principal para a Promoção Horizontal (mudança de Referência/Padrão na mesma Classe), e não para a Promoção Vertical (mudança de Classe), que exige principalmente Qualificação/Formação (educação formal, como pós-graduação).

C. Emprego Público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria, submetido ao regime estatutário.

• ERRO: A descrição de "conjunto de atribuições... criado por lei... submetido ao regime estatutário" é, na verdade, a definição de Cargo Público. O Emprego Público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo regime estatutário, o que torna a alternativa incorreta.

D. Cargo de Carreira é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• ERRO: A descrição apresentada é o conceito de Cargo em Comissão (ou Cargo de Provimento em Comissão). O Cargo de Carreira é um cargo de provimento efetivo (acessado por concurso público) e se destina ao exercício de funções permanentes e técnicas.

E for: Referência de Vencimento são as escalas verticais de referências de vencimento atribuídas a uma determinada classe de cargos.

• ERRO: As escalas que se movem verticalmente na estrutura da carreira (Nível/Classe) geralmente representam a progressão vertical. As Referências/Padrões dentro da mesma Classe (Progressão Horizontal) são, tecnicamente, a escala horizontal. O erro é na confusão entre a progressão vertical e a horizontal.