De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos servidores estatutários das carreiras
típicas da área da saúde municipal de São José (Lei
Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011),
será realizada avaliação de desempenho anual dos
servidores, regida pelos fatores de assiduidade, bom
atendimento, produtividade e capacitação continuada.
O fator de capacitação continuada será avaliado de
acordo com a participação do servidor em cursos de
formação, com carga horária acumulada mínima total
de ............ horas, para os ocupantes de cargos do
Grupo Ocupacional Especialista (GE).
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.

Question

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos servidores estatutários das carreiras
típicas da área da saúde municipal de São José (Lei
Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011),
será realizada avaliação de desempenho anual dos
servidores, regida pelos fatores de assiduidade, bom
atendimento, produtividade e capacitação continuada.
O fator de capacitação continuada será avaliado de
acordo com a participação do servidor em cursos de
formação, com carga horária acumulada mínima total
de ............ horas, para os ocupantes de cargos do
Grupo Ocupacional Especialista (GE).
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto. Alternativa A: 50 Ou Alternativa B: 80 Ou Alternativa C: 100 Ou Alternativa D: 120 Ou Alternativa E: 180

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 120 Comentário da Questão:

1. Interpretação e tema jurídico
A questão aborda o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da saúde de São José, mais especificamente o critério de capacidade continuada para o Grupo Ocupacional Especialista (GE). O ponto central é a carga horária mínima exigida em cursos de formação para fins de avaliação de desempenho anual.

2. Legislação Aplicável
O fundamento legal está no art. 44 da Lei Complementar nº 54/2011:
“Art. 44. O fator de capacitação continuada será avaliado de acordo com a participação do servidor em cursos de formação, com carga horária acumulada mínima total de 120 (cento e vinte) horas, para os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Especialista (GE).”

3. Explicação do Tema Central
O servidor do GE precisa demonstrar, para fins de progressão funcional e avaliação, participação efetiva em cursos que somem, no mínimo, 120 horas. Isso estimula a atualização e qualificação permanente dos profissionais da saúde.

4. Exemplo Prático
Imagine um fiscal sanitário (cargo do GE) que, ao longo de dois anos, participa de três cursos: 40h, 50h e 30h. Sua carga é de 120h. Assim, cumpre plenamente o requisito legal para a capacitação continuada.

5. Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa D – 120 horas. Essa é única alternativa compatível com o texto legal citado. Portanto, deve ser assinalada.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A (50h), B (80h), C (100h) e E (180h) não encontram respaldo na lei. São valores ou aquém, ou além do estabelecido. Questões assim costumam induzir ao erro, pois sugerem aproximações numéricas.

7. Estratégia de Resolução e Possíveis Pegadinhas
Fique atento a termos como “mínima total”. Pegadinha: valores próximos ou múltiplos frequentes em concursos induzem ao erro de leitura apressada.

8. Conclusão
O conhecimento literal da lei e a atenção a detalhes numéricos são essenciais para acertar esse tipo de questão.

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