Analise o texto abaixo:Com base na Lei Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos servidores estatutários
das carreiras típicas da área da saúde municipal de São
José, fica instituída para os cargos de Cirurgião Dentista,
Cirurgião Dentista Especialista, Cirurgião Dentista da
Família, Médico e Médico da Família a gratificação de
produtividade de até ..........., calculada sobre a referência inicial de vencimento “A” do nível I de cada cargo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.

Question

Analise o texto abaixo:Com base na Lei Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos servidores estatutários
das carreiras típicas da área da saúde municipal de São
José, fica instituída para os cargos de Cirurgião Dentista,
Cirurgião Dentista Especialista, Cirurgião Dentista da
Família, Médico e Médico da Família a gratificação de
produtividade de até ..........., calculada sobre a referência inicial de vencimento “A” do nível I de cada cargo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto. Alternativa A: 10% Ou Alternativa B: 25% Ou Alternativa C: 45% Ou Alternativa D: 80% Ou Alternativa E: 150%

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 45% Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011, do Município de São José/SC, art. 33: "Art. 33 Fica instituída, para os cargos de Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Especialista, Cirurgião Dentista da Família, Médico e Médico da Família, a gratificação de produtividade de até 45% (quarenta e cinto por cento), calculada sobre a referência inicial de vencimento \"A\" do nível I de cada cargo, que será regulamentada por meio de Decreto." O dispositivo fixa expressamente o percentual máximo aplicável aos cargos mencionados no enunciado, o que permite identificar objetivamente a alternativa C.Tema central: Gratificação de produtividadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 33 não prevê gratificação de até 10% para esses cargos. O confronto direto com o texto legal elimina a alternativa.BErradaIncorreta. O percentual de 25% não consta do art. 33 da LC nº 54/2011 para os cargos mencionados no enunciado. Falta correspondência com a literalidade do dispositivo aplicável.CCertaA alternativa C está correta porque o enunciado reproduz exatamente os cargos e a base de cálculo previstos no art. 33 da LC nº 54/2011, de modo que a lacuna deve ser preenchida com o percentual legal de até 45%.DErradaIncorreta. O art. 33 fixa teto de até 45%, não de 80%. Portanto, a alternativa supera o limite legal expresso.EErradaIncorreta. O percentual de 150% contraria frontalmente o art. 33, que estabelece teto máximo de 45% para a gratificação de produtividade dos cargos indicados.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar a redação aplicável do art. 33 por percentual diverso ou supor que a regulamentação por decreto poderia alterar o percentual máximo fixado em lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer cargos e base de cálculo muito específicos, procure o dispositivo que repete exatamente esses elementos; isso normalmente identifica a norma correta.Em questões de legislação municipal, se a lei fixa percentual máximo de forma expressa, a resposta é de literalidade, sem espaço para aproximação.Se o dispositivo mencionar regulamentação por decreto, verifique se o percentual já está definido em lei; se estiver, o decreto não substitui esse teto legal.

Analise o texto abaixo:Com base na Lei Complementar nº 54, d...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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