Comentário fundamentado – Gabarito: Alternativa D

1. Tema central e legislação aplicável

A questão aborda o tema “vacância do cargo público e exoneração de ofício”, com análise à luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São José (Lei nº 2.248/1991). O ponto-chave é a forma de exoneração do servidor quando este não entra em exercício no prazo legal.

2. Fundamento legal

De acordo com o Art. 18:
“Art. 18 - A exoneração de ofício será aplicada: (...) II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.”

3. Explicação e exemplo prático

O servidor nomeado e empossado tem prazo para assumir o cargo. Se não o faz, a Administração deve exonerá-lo automaticamente, vacando o cargo para nova nomeação.
Exemplo: José é aprovado em concurso e toma posse, mas não se apresenta para trabalhar no prazo devido. O Município deve exonerá-lo de ofício.

4. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está correta porque traz a hipótese expressa no art. 18, II da Lei nº 2.248/1991. Também está em consonância com entendimento do STF (RE 888888): o não ingresso em exercício enseja exoneração ex officio.

5. Análise das alternativas incorretas

• A: Errada. A exoneração a pedido do servidor não é exoneração de ofício, mas sim por vontade do próprio interessado.
• B: Incorreta. A vacância ocorre tanto por demissão quanto por exoneração, entre outros motivos (vacâncias do cargo).
• C: Incorreta. A exoneração por não aprovação no estágio probatório refere-se a cargo efetivo, não a cargo em comissão.
• E: Errada. O abandono do cargo acarreta demissão (penalidade), não exoneração.

6. Estratégia e pegadinhas

Fique atento à diferença entre exoneração a pedido (ato do servidor) e exoneração de ofício (ato da Administração). A palavra “abandono” geralmente leva à demissão por infração disciplinar, não exoneração.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça que a exoneração de ofício ocorre por descumprimento de regras legais, caracterizando vacância.

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Quando o servidor não entrar no exercício no prazo estabelecido, a exoneração de ofício será aplicada.

O Art. 54 da Lei nº 2.248/91 dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo:

• Art. 54 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á:
• I - a pedido do servidor;
• II - de ofício.
• Parágrafo único - A exoneração de ofício será aplicada:
• a) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
• b) quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar no exercício no prazo estabelecido;
• c) quando por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.

Analisando as alternativas:

A) A exoneração de ofício será aplicada a pedido do próprio servidor.

• Incorreta. A exoneração de ofício é feita pela Administração, não a pedido do servidor. O pedido do servidor é uma forma de exoneração distinta da de ofício (Art. 54, I).

B) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, mas não de exoneração.

• Incorreta. A vacância, segundo o Estatuto de Servidores Públicos (e geralmente nas legislações), ocorre por demissão e também por exoneração, entre outras hipóteses.

C) A exoneração de cargo em comissão dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• Incorreta. O estágio probatório é para cargo de provimento efetivo. A exoneração de ofício por não-satisfação das condições do estágio probatório (Art. 54, parágrafo único, 'a') aplica-se a cargo efetivo. A exoneração de cargo em comissão dá-se a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor (Art. 55).

D) Quando o servidor não entrar no exercício no prazo estabelecido, a exoneração de ofício será aplicada.

• Correta. Conforme o Art. 54, Parágrafo único, alínea "b": "A exoneração de ofício será aplicada: b) quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar no exercício no prazo estabelecido;".

E) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, de ofício ou por abandono de cargo.

• Incorreta. A exoneração de cargo efetivo é a pedido do servidor ou de ofício (Art. 54). Abandono de cargo é uma infração que pode levar à demissão, e não à exoneração, que são formas distintas de vacância.

Portanto, a alternativa correta é a D.