No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:

Question

No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por: Alternativa A: Exclusivamente pelo valor do vencimento
básico estabelecido para cada cargo, sem qualquer tipo de acréscimo ou vantagem adicional. Ou Alternativa B: Salário mínimo nacional acrescido de gratificações variáveis conforme a produtividade
individual mensurada mensalmente pela chefia
imediata. Ou Alternativa C: Valor fixo igual para todos os servidores da
mesma categoria funcional, independentemente do tempo de serviço ou qualificação
profissional. Ou Alternativa D: Remuneração calculada exclusivamente com
base no número de horas trabalhadas, similar
ao regime celetista de trabalho. Ou Alternativa E: Vencimento básico acrescido das vantagens
permanentes e temporárias previstas em lei,
observada a correlação entre classe e padrão
salarial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Vencimento básico acrescido das vantagens
permanentes e temporárias previstas em lei,
observada a correlação entre classe e padrão
salarial. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal de Florianópolis n. 503/2014 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), art. que define a remuneração no plano, conforme reprodução em base legislativa consultada: "pelo vencimento básico do cargo, previsto no Anexo V desta Lei Complementar, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias, estabelecidas em lei." Como a questão cobra a composição dos vencimentos no Plano de Cargos e Salários, a alternativa correta é a que reproduz essa lógica remuneratória, com vencimento básico acrescido das vantagens legais e vinculação à estrutura do plano.Tema central: Composição da remuneraçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega qualquer acréscimo ou vantagem adicional. Isso contraria diretamente a regra legal reproduzida na base, segundo a qual a composição remuneratória inclui o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias estabelecidas em lei.BErradaEstá errada porque substitui a base legal do cargo por salário mínimo nacional e por gratificações variáveis de produtividade mensal mensuradas pela chefia. A base decisória afirma que não há suporte normativo, no ponto cobrado, para salário mínimo como base remuneratória nem para essa fórmula de produtividade arbitrada pela chefia; o plano adota vencimento básico do cargo acrescido de vantagens previstas em lei.CErradaEstá errada porque afirma valor fixo igual para todos os servidores da mesma categoria funcional, independentemente de enquadramento ou vantagens legais. Isso é incompatível com a estrutura remuneratória vinculada ao vencimento básico previsto em anexo e com a existência de vantagens pecuniárias legalmente previstas.DErradaEstá errada porque descreve remuneração exclusivamente calculada por horas trabalhadas, em lógica semelhante ao regime celetista. A base informa que, no plano municipal cobrado, o regime é de vencimento básico do cargo acrescido de vantagens legais, e não de mera contraprestação horária.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde ao critério normativo do plano remuneratório municipal: o servidor não recebe apenas o vencimento básico isoladamente, mas o vencimento básico do cargo somado às vantagens pecuniárias previstas em lei, que podem ser permanentes ou transitórias. Além disso, a referência ao vencimento básico previsto em anexo confirma a vinculação à estrutura do plano, com correlação entre cargo e padrão remuneratório.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre vencimento básico e remuneração total do servidor, além da troca indevida do regime estatutário do plano por ideias estranhas à base legal, como salário mínimo, produtividade definida pela chefia ou pagamento exclusivamente por horas.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de plano de cargos, verifique se a norma fala em vencimento básico isolado ou em vencimento básico acrescido de vantagens legais.Se a alternativa usar salário mínimo, produtividade mensal arbitrada pela chefia ou pagamento puramente por horas, confronte isso com a estrutura legal do cargo e da tabela remuneratória.A menção a anexo ou tabela remuneratória indica enquadramento funcional por estrutura do plano, o que afasta a ideia de valor uniforme indistinto para todos.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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