Comentário Gabaritado – Lei Complementar Municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda)

Tema central: A questão pede conhecimento detalhado sobre a estrutura organizacional e cargos previstos na Guarda Municipal de Olinda, conforme a Lei Complementar Municipal nº 44/2012, com atenção especial para o cargo de Supervisor de Ouvidoria.

Legislação aplicável:
Segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 44/2013, art. 10:
“Ficam criados 02 (dois) cargos de Supervisor de Ouvidoria, aos quais será atribuída gratificação correspondente ao valor da Função Técnica Gratificada FTG-1.”

Alternativa correta: A

Justificativa: A alternativa “A” coincide exatamente com o texto do art. 10 da lei: são dois Supervisores de Ouvidoria, ambos recebendo a gratificação correspondente à FTG-1.

Análise das alternativas incorretas:

B) INCORRETA: A GMO possui cargos em carreira e isolados. Não é verdade que só há cargos em carreira.
C) INCORRETA: A ascensão para classes de inspetor e subinspetor depende da vacância dos cargos, não ocorre “havendo ou não” vacância.
D) INCORRETA: O Supervisor de Ouvidoria é selecionado internamente, não há previsão de nomeação pelo Chefe do Executivo.
E) INCORRETA: O tempo de exercício exigido para funções de corregedoria é diferente do afirmado; consulte sempre o art. correspondente para não errar!

Estratégias para evitar pegadinhas: Atenção a palavras absolutas (“apenas”, “sempre”, “qualquer”) e datas/quantitativos (“02 supervisores” é assertivo). Use leitura atenta para não se confundir com cargos, critérios de nomeação e quantidade de vagas.

Exemplo prático: Caso o candidato passe para Supervisor de Ouvidoria, saberá que haverá dois no total, ambos com gratificação FTG-1 – e que esta nomeação segue critérios internos, não políticos.

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Gab: A