Sobre o ISSQN, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Fiscal de Tributos |

Q3669999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverá ser respondida com base na Lei 348/17 - Código Tributário do Município de Espírito Santo do Dourado.

A base de cálculo é o preço do serviço;

O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, com exceções previstas em lei.

Os templos, de qualquer culto, não estão imunes ao imposto em relação aos serviços prestados.

Sua incidência independe da existência de estabelecimento fixo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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