Sobre a Higiene dos Terrenos, Prédios, Quintais e Logradouro...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Fiscal Sanitário |

Q3643304 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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A questão deverá ser respondidas com base na Lei 747 de 24 de março de 2008, que instituiu o Código de Vigilância Sanitária do município de Divino das Laranjeiras.

Sobre a Higiene dos Terrenos, Prédios, Quintais e Logradouros, assinale a alternativa INCORRETA:

Todos os terrenos, edificados ou não, localizados no perímetro urbano, estão sujeitos às normas sanitárias previstas:

O ocupante do imóvel é responsável pela limpeza e conservação do imóvel, especialmente aparelhos sanitários, esgotos, canalização, depósito de águas, etc;

Passeios e sarjetas fronteiriças ao imóvel são de responsabilidade da Prefeitura conservar;

Em lotes e terrenos baldios localizados no perímetro urbano é permitido o cultivo de hortifruticultura.

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