Quando instalada em linhas divisórias de imóveis, deverá haver concordância explícita dos proprietários;

Deverá haver afixação de placas de identificação em lugar visível, a cada quatro metros, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente;

A manutenção do equipamento deverá ser realizada a cada 12 meses, a contar da sua instalação.

A instalação da cerca elétrica a uma altura mínima de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) do primeiro fio de arame energizado em relação ao nível do solo da parte externa da calçada do imóvel, sempre que a cerca for instalada na parte superior de muros, grades, telas ou outras estruturas similares.