Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
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O servidor em exercício no município de Santana da Vargem terá direito ao recebimento do adicional de assiduidade nos seguintes casos, EXCETO:
Retribuição pecuniária determina o valor, em dinheiro, que é pago aos servidores públicos municipais como contraprestação pelo exercício efetivo ou legalmente presumido do cargo, conforme dispõe expressamente a Lei Complementar nº 22/2022 de Santana da Vargem. Tal retribuição se dará sob a forma de; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Vencimento.
( ) Salário.
( ) Remuneração.
A sequência está correta em
O município de Santana da Vargem NÃO concederá licença ao servidor por motivo de:
De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor público passa para a inatividade ao completar a idade-limite para permanência no exercício de sua função, que é de:
Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:
Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de Santana da Vargem, os servidores são considerados estáveis após efetivo exercício pelo período de:
“_____________ é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições; dos deveres; das responsabilidades; e, dos direitos inerentes ao cargo ou função pública se concretizando com a assinatura do respectivo termo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
À luz da Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são consideradas exigências básicas para investidura em cargo público municipal:
I. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
II. Contar com idade mínima de vinte anos.
III. Ter nacionalidade brasileira, ser naturalizado.
Está correto o que se afirma em
Matheus ensina Direito Municipal em uma Associação de moradores de Santana da Vargem-MG. Em uma aula precisou explicar quais são as competências do município. NÃO deve constar na aula, para que esteja em conformidade com a Lei Orgânica do Município:
Letícia é médica na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, o cargo de Letícia
Dagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.
Mariângela exerce o cargo de magistério efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, assinale a afirmativa correta.
Antônio ocupa um cargo público na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.
Leandro atua como Contador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Leandro NÃO poderá ser cedido para: Empresa Pública Federal.
Maurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Maurício pode contar como tempo de serviço, EXCETO:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.
Walace foi eleito Prefeito do Município de Santana da Vargem-MG, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, deverá publicar o relatório
Cleide está estudando as Leis Complementares do Município de Santana da Vargem-MG, nos termos da Lei Orgânica do Município, não faz parte dos estudos de Cleide:
Tobias foi eleito Vereador em Santana da Vargem-MG; de acordo com a Lei Orgânica do Município, desde a diplomação, a ele é vedado:
Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular, devendo este ser pessoa física. De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Santana da Vargem, NÃO aponta uma das formas de provimento em cargo público:
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