Home Concursos Públicos Questões Q3717400 De acordo com a Lei Orgânica do Município de Delta MG, sobr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3717400 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Delta , Lei Orgânica do Município de Delta , Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Obras | Q3717400 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais De acordo com a Lei Orgânica do Município de Delta MG, sobre Serviços e Obras Públicas, podemos afirmar, exceto que: Alternativas A As obras públicas poderão ser executadas diretamente por órgão ou entidade da Administração pública, ou indiretamente, por terceiros, mediante licitação. B A realização de obra pública municipal deverá estar inadequada às diretrizes do Plano Diretor, Plano Plurianual e Orçamento e, não poderá ser precedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas adequadas. C O Município poderá retomar, sem indenização, os serviços permitidos ou concedidos, desde que executados em desconformidade com o ato ou contrato, bem como aqueles que se revelarem insuficientes para o atendimento dos usuários. D A execução de obras públicas obedecerá aos princípios da economicidade, simplicidade, adequação ao espaço circunvizinho e ao meio - ambiente e preservação do patrimônio históricoarquitetônico do Município, observando as exigências e limitações constantes do Código de Obras, observadas às exigências da Lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro