Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 2.717 questões

www.qconcursos.com
Q2013759
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei Orgânica do Município de Pará de Minas ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Analista de Compras |
Q2013759 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal NÃO poderá ser convocada extraordinariamente
Alternativas
Q2007200
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007200 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre Educação na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, é INCORRETO dizer que:
Alternativas
Q2007199
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007199 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, NÃO é um princípio norteador da política de Mobilidade Urbana:
Alternativas
Q2007197
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007197 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 57 da Lei Orgânica Municipal versa sobre competência tributária e em seu inciso III, fala especificamente de imposto sobre transmissão de bens inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso. Essa transmissão engloba, EXCETO:
Alternativas
Q2007196
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007196 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São órgãos de participação direta dos diversos segmentos da sociedade nos assuntos públicos e, a eles compete propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da Administração Pública Municipal, conforme lei. Falamos aqui de:
Alternativas
Q2007195
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007195 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Complete as lacunas do enunciado sobre o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Artigo 9º: A alienação dos bens públicos municipais, subordinada a existência de ______________________ devidamente justificada, será precedida de prévia avaliação feita por ___________ habilitado de órgão competente do Município e obedecerá as normas gerais de licitações e contratos da Administração Pública.
§ 1º A alienação de bens imóveis de que trata o caput deste artigo, submeter-se-á a justificativa, avaliação e autorização legislativa prévia, mediante aprovação de _________________ dos membros da Câmara Municipal.
§ 2º O Município, preferencialmente à venda ou doação de bens imóveis, outorgará concessão de ______________ de uso mediante prévia autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nas hipóteses previstas nas normas gerais de licitações e contratos da Administração Pública e nos casos de destinação a entidades assistenciais ou de relevante interesse público, devidamente justificado.
A sequência CORRETA está em:
Alternativas
Q2007192
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007192 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é chamado de:
Alternativas
Q2006785
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Complementar nº 82 de 2018 - Plano Diretor do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006785 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O plano diretor revela referido princípio através de seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar:
Alternativas
Q1857645
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Extrema ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1857645 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Aponte a alternativa que apresenta como o servidor público deve se espelhar para o cumprimento do atendimento ao público, considerando os padrões de qualidade.
Alternativas
Q1815296
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Extrema ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1815296 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Código Tributário do Município de Extrema/MG, as infrações serão punidas com as seguintes multas: I. quando ocorrer por atraso no pagamento de tributo de lançamento direto, 0,2% (dois décimos por cento), ao mês. II. quando se tratar do não cumprimento de obrigação tributária acessória da qual não resulte a falta de pagamento do tributo: multa de 0,2% (dois décimos por cento), ao mês. III. quando se tratar do não cumprimento de obrigação tributária acessória da qual resulte falta de pagamento do tributo, no todo ou em parte: multa de 0,2% (dois décimos por cento), ao mês. IV. quando ocorrer falta de pagamento ou recolhimento a menor do tributo devido, lançado por homologação: tratando-se de simples atraso no pagamento, e quando sua efetivação ocorrer antes do início da ação fiscal 0,2% (dois décimos por cento), ao mês.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1815291
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Extrema ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1815291 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que tange à Política Tributária para o Desenvolvimento Urbano no Município de Extrema/MG, dispõe o Código Tributário Municipal, que o imóvel edificado ou não, situado em via ou logradouro público pavimentado, que dispuser de passeio, pagará o IPTU com redução de: 
Alternativas
Q1801932
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801932 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Brasil tem 207,6 milhões de habitantes distribuídos pelos 5.570 municípios, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fiscalizar os direitos básicos dessas pessoas em um país continental, conforme estabelece a legislação, não é uma tarefa fácil. Segundo a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a função do advogado do município é essencial para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil. São atribuições do Procurador Municipal: I. Velar pela legalidade dos atos, na defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. II. Representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função. III. Assessorar juridicamente ao prefeito, secretários e demais titulares de órgãos da prefeitura, inclusive elaborando as informações nos mandados de segurança em que sejam apontados como coautores. IV. Trabalhar na Prefeitura, na defesa dos direitos do prefeito, e do município, com atuação em três frentes: consultiva, consensual e contenciosa. Atua também nos litígios vinculados fundamentalmente as questões privadas e entes públicos municipais da sua localidade, que precisem da defesa jurídica e advocatícia nesses casos. V. Dar parecer jurídico em contratos de licitações e na realização de concursos públicos. Também orienta nas políticas públicas, como em programas de saúde para distribuição de medicamentos e atendimento às famílias, entre outros projetos. VI. Atuar na defesa da Prefeitura quando for citada em ações na justiça. Exemplo disso são processos judiciais que envolvem pagamentos de indenizações. O procurador precisa elaborar a defesa da administração municipal e apresentá-la em tribunais. Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1748677
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1748677 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definitiva que anula o ato demissional e determina seu retorno para o cargo. Nessa hipótese, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1748672
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1748672 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcionais às suas definições.
COLUNA I 1. Ato formal firmado pelo titular do Poder Executivo para determinar o provimento Originário de cargo público efetivo ou em comissão. 2. Efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função. 3. Ato de provimento de cargo público que se dá pela lavratura e assinatura do respectivo termo.
COLUNA II ( ) Exercício ( ) Nomeação ( ) Posse
Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ervália, assinale a sequência correta. 
Alternativas
Q1740884
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Lei Orgânica do Município de Ervália ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |
Q1740884 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar algumas informações. Analise as seguintes informações:
I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum. II. Os pormenores para execução do empreendimento. III. Os recursos para atendimento das despesas do empreendimento. IV. Os prazos para início e conclusão do empreendimento, acompanhados da respectiva justificação.
Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir o início das obras
Alternativas
Q1731017
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Bioquímico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Fisioterapeuta I e II | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Assistente Social I e II | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Médico Clínico Geral | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Farmacêutico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Médico Cirurgião Geral | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Médico Ginecologista (20h e 30h) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Médico Pediatra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Médico Psiquiatra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Orientador Educacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Supervisor Pedagógico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente Educação Fundamental - Séries Iniciais | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Sociologia e Filosofia) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Física) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Química) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Inglês) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Geografia) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (História) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Ciências e Biologia) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Matemática) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Língua Portuguesa) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Docente para Ensino Fundamental e Médio - CESU (Artes) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Pedagogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Professor Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Monitor de Educação Infantil Creche |
Q1731017 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise o caso hipotético a seguir. Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália. Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1393294
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Cajuru , Lei nº 1.480 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Carmo do Cajuru - MG Provas: FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Analista de Sistemas e Suporte | FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Assessor de Comunicação |
Q1393294 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A aplicação de penalidade de demissão a servidor da Câmara Municipal é de competência do(a)
Alternativas
Q1393285
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Cajuru , Lei Orgânica do Município de Carmo do Cajuru ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Carmo do Cajuru - MG Provas: FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Analista de Sistemas e Suporte | FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Assessor de Comunicação |
Q1393285 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo
Alternativas
Q1306404
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental |
Q1306404 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.944/2018 dispõe sobre instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia. Para efeito dessa Lei, são adotadas algumas definições.
Relacione as ferramentas previstas na Lei para esse estudo dispostas na COLUNA I com suas definições apresentadas na COLUNA II. 
COLUNA I 
1- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).  2- Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). 3- Relatório de Impacto na Circulação (RIC). 4- Relatório de Impacto de Vizinhança Simplificado (RIVS).
COLUNA II 
( ) É o instrumento destinado à avaliação dos impactos gerados pela implantação de um empreendimento ou atividade no sistema viário, e à identificação das medidas mitigadoras e compensatórias necessárias para garantir a segurança e a qualidade de circulação de veículos e pedestres no local. 
( ) É o documento prévio e necessário à aprovação de empreendimentos e atividades geradores de alto impacto urbanístico, que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, à avaliação, à prevenção, à mitigação e à compensação dos impactos de vizinhança, de forma a permitir avaliação das diferenças entre as condições existentes e as advindas da implantação desses empreendimentos e atividades.
( ) É o relatório exigido do interessado, pelo órgão municipal competente da administração, na implantação ou no funcionamento de empreendimentos e atividades considerados de baixo impacto para o município.
( ) É o instrumento destinado à avaliação dos efeitos negativos e positivos decorrentes da implantação de um determinado empreendimento ou de uma atividade econômica, em um determinado local no meio urbano, e à identificação de medidas para redução, mitigação ou extinção dos efeitos negativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas
Q1306403
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental |
Q1306403 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A regularização fundiária de assentamentos precários definidos como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS I) deve garantir condições de habitabilidade, salubridade e acessibilidade às moradias regularizadas. Para garantir essas condições mínimas, a Lei nº 3.922/2018 que trata sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares no município de Santa Luzia, instituiu um instrumento de planejamento prévio obrigatório.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o nome desse instrumento de planejamento.
Alternativas
Respostas
2121: B
2122: B
2123: B
2124: B
2125: D
2126: C
2127: C
2128: D
2129: A
2130: C
2131: C
2132: B
2133: C
2134: B
2135: D
2136: D
2137: D
2138: C
2139: C
2140: D
www.qconcursos.com