Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor públic...
COLUNA I 1. Ato formal firmado pelo titular do Poder Executivo para determinar o provimento Originário de cargo público efetivo ou em comissão. 2. Efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função. 3. Ato de provimento de cargo público que se dá pela lavratura e assinatura do respectivo termo.
COLUNA II ( ) Exercício ( ) Nomeação ( ) Posse
Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ervália, assinale a sequência correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B) 2 1 3
Interpretação e legislação aplicável:
A questão aborda os institutos de nomeação, posse e exercício no serviço público municipal, fundamentais para a investidura em cargo público. A base normativa adotada é a Lei nº 8.112/1990 (aplicável como referência geral), em especial os seguintes dispositivos:
- Art. 13 – “A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo...”
- Art. 15 – “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público...”
Conceitos centrais:
Nomeação é o ato administrativo que designa alguém para ocupar o cargo público; posse é a aceitação formal do cargo firmada em termo próprio; exercício é o início efetivo do trabalho no cargo. Esses conceitos estão presentes na doutrina clássica, como bem coloca Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo).
Exemplo prático:
Imagine João sendo aprovado em concurso para Oficial Administrativo. Ele é nomeado por decreto do prefeito (ato formal), toma posse com assinatura do termo, e somente após começar a trabalhar efetivamente realiza o exercício.
Justificativa da alternativa correta:
Na sequência da resposta correta (B), temos:
2. Exercício – corresponde ao desempenho das atribuições.
1. Nomeação – é o ato formal de provimento originário.
3. Posse – ocorre com a assinatura do termo.
A lógica consiste em casar cada definição com seu respectivo ato.
Por que as demais estão erradas?
As demais opções trocam os conceitos, confundindo o que é ato formal de nomeação, posse e início do exercício, o que demonstra falta de atenção ao conceito doutrinário e legislativo.
Dica de concurso:
Compare sempre os termos do enunciado com a definição legal literal. Muitos erram a questão por confundir “posse” com o início das funções, um erro comum!
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Comentários
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( 2. Efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função. ) Exercício
( 1. Ato formal firmado pelo titular do Poder Executivo para determinar o provimento Originário de cargo público efetivo ou em comissão) Nomeação
( 3. Ato de provimento de cargo público que se dá pela lavratura e assinatura do respectivo termo. ) Posse
eu ate acertei mas olha que baita questão mal feita visualmente falando
Vamos resolver essa questão passo a passo. A pergunta está cobrando o conhecimento sobre três conceitos do Estatuto dos Servidores Públicos: nomeação, posse e exercício.
- Isso descreve claramente a Nomeação.
É o ato oficial do prefeito (Poder Executivo) para designar alguém para o cargo.
- Isso é o Exercício.
É quando o servidor começa a trabalhar de verdade, a executar suas funções.
- Isso define a Posse.
É quando o servidor assina o termo de posse, ou seja, aceita oficialmente o cargo.
- ( ) Exercício → 2
- ( ) Nomeação → 1
- ( ) Posse → 3
Ou seja, a sequência correta é:
✅ B) 2 1 3
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