Para responder a esta questão, precisamos compreender o funcionamento das convocações extraordinárias na Câmara Municipal, conforme a legislação local.

Enunciado: A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada por...

Essa questão aborda um aspecto importante sobre a organização do poder legislativo municipal e as situações em que a Câmara pode ser reunida fora do período ordinário. Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa C: Prefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

Justificativa: Esta alternativa está correta, pois, em muitos municípios, a Lei Orgânica Municipal prevê que a Câmara pode ser convocada extraordinariamente tanto pelo Prefeito quanto pelo Presidente da Câmara. Além disso, um terço dos membros da Câmara também pode requerer a convocação. Essa é uma prática comum em diversas Câmaras Municipais no Brasil, onde a legislação local espelha essa possibilidade. Sugiro verificar a Lei Orgânica do Município de Carmo do Cajuru para confirmar esse procedimento específico.

Alternativa A: Juiz da Comarca; pelo Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

Análise: Esta alternativa está incorreta porque um Juiz da Comarca não tem competência para convocar a Câmara Municipal. A convocação é uma prerrogativa do poder executivo ou do próprio legislativo, respeitando-se a autonomia dos poderes.

Alternativa B: Prefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara; a requerimento da maioria dos membros da Câmara.

Análise: Embora pareça correta, esta alternativa está incorreta porque o texto menciona "a requerimento da maioria dos membros da Câmara". Geralmente, a legislação permite a convocação por um terço dos membros, e não pela maioria, o que torna esta alternativa inverídica.

Alternativa D: Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara; pela sociedade civil, observados os requisitos da iniciativa popular de lei.

Análise: Esta alternativa está incorreta porque a sociedade civil não tem o poder de convocar reuniões extraordinárias da Câmara, ainda que possam iniciar projetos de lei por meio da iniciativa popular, conforme previsão legal, mas isso não se aplica à convocação de sessões extraordinárias.

Exemplo Prático: Imagine que um prefeito identifique a necessidade urgente de aprovar um orçamento suplementar devido a uma calamidade natural. Eles podem solicitar a convocação extraordinária da Câmara para discutir e aprovar o orçamento necessário para lidar com a situação.

Estratégia de Interpretação: Ao abordar questões que envolvem aspectos legislativos, sempre observe quem detém a competência para determinadas ações. Questões como essas podem conter pegadinhas, como misturar competências de diferentes poderes ou introduzir atores não habilitados na situação, como um juiz ou a sociedade civil neste caso.

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