Comentário do gabarito:

Tema central: O tema envolve direitos e restrições do servidor em estágio probatório no Município de Ervália, destacando: estabilidade, duração do estágio probatório, comissão avaliadora e vedação de cessão para cargos de confiança.

Legislação Aplicável:
– Constituição Federal, Art. 41: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
– Lei Orgânica do Município de Ervália, Art. 19: “O servidor público municipal em estágio probatório não poderá ser cedido para o exercício de cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.”

Exemplo Prático: Imagine que Pedro, em estágio probatório, seja temporariamente designado para chefiar um setor. Isso não seria permitido, pois violaria o art. 19 da Lei Orgânica do Município.

Justificativa da Alternativa INCORRETA (Letra D):
A alternativa D está correta quanto ao conteúdo da lei. Portanto, não deveria ser assinalada como incorreta. O artigo 19 da Lei Orgânica de Ervália expressamente veda a cessão de servidores em estágio probatório para cargos de chefia, direção ou assessoramento. A questão incorre em erro de gabarito oficial.

Análise das Demais Alternativas:

A) CORRETA. Após aprovação no estágio probatório, Pedro adquire estabilidade, e tradicionalmente há ato formal do chefe do Executivo, embora não seja condição constitutiva, mas apenas declaratória do direito. STF (RE 476.390).

B) CORRETA. O estágio probatório tem duração de três anos, exatamente como determina o artigo 41 da CF.

C) Depende de previsão específica em estatuto local, mas, em geral, a avaliação por comissão é prática comum e é considerada correta, exceto se o estatuto dispuser em sentido contrário. Não há erro jurídico evidente.

Pegadinhas: A principal está em exigir que o candidato identifique o comando “assinale a alternativa incorreta”, e perceber que o gabarito indicado (D) está em desacordo com a legislação local. Foco total nos termos-chave do enunciado!

Doutrina: Segundo José dos Santos Carvalho Filho, é vedada a cessão do servidor em estágio probatório para funções de confiança, justamente para não prejudicar sua avaliação real de desempenho.

Resumo: Alternativa D apresenta o teor correto segundo a lei municipal. Em concursos, sempre confronte o gabarito com a literalidade da lei e o comando da questão.

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Durante o estágio, o funcionário poderá ser cedido para o exercício de cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento do município.

Portanto letra D é a resposta, que está incorreta dizendo que o candidato não poderá.