Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 6

Q3869019

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869019 Legislação de Trânsito

Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

Todas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.

B

O antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.

C

O antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.

D

A responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.

E

O órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.

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Q3869016

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869016 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização, um agente de trânsito constatou que o condutor de um veículo automotor circulava em via urbana sem utilizar o cinto de segurança, embora o equipamento estivesse em perfeitas condições de uso. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cometeu:

A

Infração leve, punida com advertência por escrito.

B

Infração média, punida com multa e retenção do veículo até a colocação do cinto.

C

Infração média, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

D

Infração grave, punida com multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto.

E

Infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

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Q3869014

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869014 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal.
Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade de trânsito deverá arquivar o auto de infração em razão da ausência de identificação do condutor.

B

A autoridade de trânsito deverá aplicar penalidade exclusivamente educativa, sendo vedada a imposição de multa.

C

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, devendo ser aplicada a penalidade cabível, com expedição da Notificação da Penalidade.

D

A autoridade de trânsito deverá converter automaticamente a infração em advertência por escrito, em razão de o veículo estar registrado em nome de pessoa jurídica.

E

A penalidade somente poderá ser aplicada após a abertura de prazo suplementar para indicação do condutor.

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Q3858977

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Motorista Escolar (Categoria – D) |

Q3858977 Legislação de Trânsito

A penalidade de multa por infração de trânsito pode ser convertida em advertência por escrito, a critério da autoridade de trânsito, mas somente para infrações de natureza leve ou média e se o condutor não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Certo

Errado

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Q3849790

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Trãnsito |

Q3849790 Legislação de Trânsito

Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, (Lei n^o 9.503/1997) define que a inobservância de qualquer preceito nele estabelecido, bem como na legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas estabelecidas, sendo correto afirmar ser infração

A

grave, bloquear a via com veículo, com penalidade de multa e apreensão do veículo.

B

gravíssima, dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, com suspensão do direito de dirigir por 18 (dezoito) meses.

C

grave, deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite, com medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

D

gravíssima, dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular.

E

leve, fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação, com penalidade de multa.

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Q3846419

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846419 Legislação de Trânsito

Será aplicada a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ao condutor que

A

deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A do CTB, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido.

B

dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A do CTB.

C

confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança.

D

dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

E

dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

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Q3846416

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846416 Legislação de Trânsito

O condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa poderá ser autuado e receber em seu prontuário o registro de

A

quatro pontos.

B

sete pontos.

C

cinco pontos.

D

suspensão da CNH.

E

uma advertência.

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Q3846411

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846411 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 95 do CTB, nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de

A

R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos).

B

R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) a R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

C

R$ 193,40 (cento e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 800,00 (oitocentos reais).

D

R$ 293,40 (duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 900,00 (novecentos reais).

E

R$ 393,40 (trezentos e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).

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Q3834742

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Oficial Legislativo de Transporte |

Q3834742 Legislação de Trânsito

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por

A

setenta por cento do seu valor.

B

setenta e cinco por cento do seu valor.

C

oitenta por cento do seu valor.

D

oitenta e cinco por cento do seu valor.

E

noventa por cento do seu valor.

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Q3834740

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Oficial Legislativo de Transporte |

Q3834740 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 210 do CTB, transpor, sem autorização, bloqueio viário policial é considerada uma infração gravíssima, e o condutor terá como penalidade

A

multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.

B

multa, remoção do veículo e apreensão da habilitação.

C

multa, apreensão do veículo e apreensão da habilitação.

D

multa, remoção do veículo e cassação do direito de dirigir.

E

multa, remoção do veículo e liberação do condutor.

Q3834730

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Oficial Legislativo de Transporte |

Q3834730 Legislação de Trânsito

Um condutor trafegando por uma rodovia de pista simples, não sinalizada com placa indicadora de velocidade máxima permitida, foi flagrado pelo radar de velocidade a 140 km/h, sendo que, no momento, estava conduzindo um automóvel.
Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado com uma infração de trânsito, que poderá ser computado em seu prontuário em

A

2 (dois) pontos.

B

3 (três) pontos.

C

4 (quatro) pontos.

D

5 (cinco) pontos.

E

7 (sete) pontos.

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Q3832126

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Motorista |

Q3832126 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 183 do CTB, o condutor que parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso sofrerá infração

A

leve e penalidade de advertência.

B

leve e penalidade de multa.

C

grave e penalidade de multa.

D

gravíssima e penalidade de multa.

E

média e penalidade de multa.

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Q3832124

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Motorista |

Q3832124 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 165-C e o caput do art. 148-A do CTB, o condutor que dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico sofrerá infração e penalidade

A

gravíssima e multa (cinco vezes).

B

gravíssima e multa (duas vezes).

C

grave e multa (três vezes).

D

grave e multa (duas vezes).

E

média e multa (três vezes).

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Q3828268

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |

Q3828268 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização de rotina, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor sem portar o documento de habilitação. Diante da situação, é lavrado o auto de infração, o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado e, posteriormente, é aplicada multa ao responsável.

Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.

A

Dirigir sem portar a habilitação configura infração; a multa é penalidade; a retenção do veículo é medida administrativa.

B

Dirigir sem portar a habilitação configura medida administrativa; a multa é infração; a retenção do veículo é penalidade.

C

Dirigir sem portar a habilitação configura penalidade; a retenção do veículo é infração; a multa é medida administrativa.

D

Dirigir sem portar a habilitação configura penalidade; a multa é infração; a retenção do veículo é medida administrativa.

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Q3828265

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |

Q3828265 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização em via urbana devidamente sinalizada, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor utilizando o telefone celular, sem o uso de sistema de viva-voz. Ao perceber a presença da autoridade, o condutor estaciona o veículo em local permitido e alega que não pode ser autuado, pois não houve abordagem imediata no momento exato da condução, nem qualquer acidente ou dano decorrente da conduta.

Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

A

A infração não pode ser caracterizada, pois a ausência de abordagem imediata invalida a autuação.

B

A infração somente se configura se houver comprovação de risco concreto ou dano a terceiros.

C

A infração deve ser desconsiderada, pois o condutor cessou a conduta antes da lavratura do auto.

D

A autuação é válida, pois a infração independe de abordagem imediata e de ocorrência de dano.

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Q3828260

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |

Q3828260 Legislação de Trânsito

Um veículo é flagrado por equipamento eletrônico avançando sinal vermelho em cruzamento urbano. O proprietário do veículo não era o condutor no momento da infração e não realiza a identificação do real infrator no prazo legal. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA nessa situação:

A

O proprietário responderá exclusivamente pela penalidade pecuniária.

B

A responsabilidade será automaticamente transferida ao órgão autuador.

C

O proprietário responderá pela infração e pelas penalidades correspondentes.

D

A penalidade não poderá ser aplicada por ausência de identificação do condutor.

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Q3828249

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |

Q3828249 Legislação de Trânsito

Uma empresa de transporte possui uma frota registrada em nome de pessoa jurídica. Em determinado período, um de seus veículos é autuado, por meio de fiscalização eletrônica, por infração de trânsito praticada durante a condução do veículo. A notificação é encaminhada ao endereço da empresa, que deixa de identificar o condutor responsável no prazo legal. Considerando exclusivamente o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca das infrações cometidas por veículo registrado em nome de pessoa jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do veículo, responde pela infração caso não identifique o condutor responsável no prazo legal.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da propriedade do veículo, independentemente de quem o conduzia no momento da infração.
III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica gera consequências administrativas previstas no CTB.
IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não houver identificação do condutor pessoa física.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento diferenciado para infrações envolvendo veículos de propriedade de pessoa jurídica.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III, IV e V.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas I, IV e V.

D

Apenas II, IV e V.

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Q3828247

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |

Q3828247 Legislação de Trânsito

Durante operação de fiscalização em uma via urbana arterial, devidamente sinalizada com limite máximo de velocidade e faixas de circulação demarcadas, um veículo automotor é flagrado por equipamento eletrônico trafegando em velocidade superior à permitida. Logo em seguida, ao aproximar-se de um cruzamento com semáforo em funcionamento, o condutor avança o sinal vermelho. Alguns metros adiante, ao perceber a presença do agente de trânsito, o condutor utiliza o telefone celular enquanto dirige e, por fim, estaciona o veículo em local proibido por sinalização vertical. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro acerca das infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento da situação descrita.

A

As condutas configuram infrações autônomas e independentes, podendo gerar autuações distintas.

B

As condutas configuram uma única infração continuada, devendo ser aplicada apenas a penalidade mais grave.

C

A infração de uso do telefone celular é descaracterizada, pois o veículo foi estacionado logo em seguida.

D

Apenas a infração de excesso de velocidade pode ser considerada, pois foi registrada por equipamento eletrônico.

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Q3828246

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |

Q3828246 Legislação de Trânsito

Um veículo registrado em nome de pessoa física é flagrado por equipamento eletrônico transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via. A infração não é abordada no momento da ocorrência. Posteriormente, o proprietário do veículo é notificado e deixa de indicar o real condutor responsável dentro do prazo legal. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto à responsabilidade do condutor e do proprietário do veículo, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas I, IV e V.

D

I, II, III, IV e V

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Q3827310

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |

Q3827310 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir, relativas às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e assinale a alternativa correta.

I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II, III e IV.

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