Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 3

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972839 Legislação de Trânsito

No que se refere aos Crimes de Trânsito e às Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), analise a seguinte situação hipotética: um condutor, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, envolve-se em um acidente de trânsito que resulta na morte de um pedestre. Diante do exposto e das alterações recentes na legislação, assinale a alternativa correta:

A

O condutor responderá por homicídio culposo na direção de veículo automotor, mas a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir não pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

B

No caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, se o agente conduzir o veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena será de reclusão, de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.

C

A pena prevista para o homicídio culposo na direção de veículo automotor é aumentada de um terço à metade se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

D

Se o condutor for primário e de bons antecedentes, a autoridade policial poderá fixar fiança imediatamente na delegacia, independentemente da gravidade do resultado morte.

E

Por se tratar de um crime culposo, a Lei de Trânsito veda a aplicação da pena de reclusão, permitindo apenas a detenção e o pagamento de cestas básicas como medida substitutiva.

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Q3972676

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista |

Q3972676 Legislação de Trânsito

Executar manobra de retorno em local proibido pela sinalização caracteriza infração de trânsito:

A

Leve (3 pontos).

B

Média (4 pontos).

C

Gravíssima (7 pontos).

D

Grave (5 pontos).

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Q3972672

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista Socorrista |

Q3972672 Legislação de Trânsito

O uso inadequado dos dispositivos sonoros e luminosos por veículo de emergência, fora de situação real de urgência, pode resultar em:

A

Apenas advertência verbal;

B

Infração média sem penalidade;

C

Nenhuma consequência legal, pois a condução de ambulância garante isenção de advertências;

D

Responsabilização administrativa, civil e penal.

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Q3956490

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956490 Legislação de Trânsito

Jéssica possui um automóvel e permite que seus três filhos utilizem o veículo para atividades diversas. Seus filhos cometeram infrações de trânsito e, por falta de identificação do condutor, a CNH de Jéssica foi suspensa. Durante o período da suspensão da CNH, ela precisou conduzir o veículo para ir ao trabalho. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que Jéssica

A

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão, além de receber as multas decorrentes

B

cometeu apenas infração de trânsito, não havendo crime

C

não cometeu crime de trânsito nem deve ser multada, uma vez que a responsabilidade foi dos seus filhos

D

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão, mas não deve ser multada, para que não ocorra bis in idem.

E

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão e de condução perigosa, o que é presumido quando se tem a CNH suspensa.

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Q3956487

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956487 Legislação de Trânsito

Qual é a multa prevista para o condutor que conduz motocicleta sem o uso de capacete?

A

R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

B

R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).

C

R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).

D

R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

E

Nenhuma, quando se tratar de local com autorização do município.

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Q3956485

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956485 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que apresenta penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A

Leve, média, grave e gravíssima

B

Detenção e prisão

C

Advertência, multa, suspensão e cassação do direito de dirigir, frequência em curso de reciclagem.

D

Remoção, retenção, recolhimento e perda do veículo.

E

Inscrição em dívida ativa.

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Q3956476

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956476 Legislação de Trânsito

O motorista profissional que não cumprir a obrigação de realizar exame toxicológico periódico, conforme determina a lei, está sujeito à seguinte penalidade:

A

multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

B

multa média.

C

multa gravíssima, sem suspensão do direito de dirigir.

D

multa grave.

E

advertência

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Q3956458

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956458 Legislação de Trânsito

Um motorista da SES/SC possui em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o registro de que exerce atividade remunerada (EAR). Durante suas férias, enquanto viajava com a família em seu veículo particular, esse motorista foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal por três infrações de natureza gravíssima.

Considerando que ele não apresentou recurso e que todas as autuações foram confirmadas, o que ocorrerá a esse motorista, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado pela Lei nº 14.071/2020?

A

Ficará isento de consequências, pois foi a primeira vez que cometeu infração de trânsito.

B

Não terá que pagar as multas, mas sofrerá a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

C

Será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir, uma vez que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.

D

Não será imposta penalidade de suspensão do direito de dirigir.

E

Terá sua CNH cassada devido à natureza das infrações cometidas.

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Q3950069

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950069 Legislação de Trânsito

Em fiscalização de rotina, um motorista de ônibus escolar apresenta habilitação regular, mas informa que esqueceu o documento do veículo. A gestão da frota argumenta que o licenciamento está em dia e que o sistema do órgão pode confirmar a situação do veículo. O agente, por sua vez, relata que no ponto da abordagem não há certeza de consulta ao sistema no momento. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 232), assinale a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração grave, com multa e suspensão imediata do direito de dirigir.

B

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração administrativa sem multa, desde que o veículo esteja licenciado.

C

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração média, com multa e remoção do veículo ao depósito.

D

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração leve, com multa e retenção do veículo até apresentação do documento.

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Q3943130

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q3943130 Legislação de Trânsito

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:

A

não poderá mais voltar a dirigir.

B

5 (cinco) anos da cassação.

C

12 meses da cassação.

D

2 (dois) anos e 6 (seis) meses da cassação.

E

2 (dois) anos da cassação.

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Q3943129

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q3943129 Legislação de Trânsito

Analise os itens a seguir sobre os motivos para que um condutor tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

I- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e for flagrado dirigindo qualquer veículo, tendo ocorrido a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão judicial.

II- No caso de reincidência, no prazo de doze meses, da infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).

III- Quando atingir 40 pontos no registro da sua CNH, pelo cometimento de infrações diversas.

IV- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I e II.

E

I, II e IV.

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Q3943126

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q3943126 Legislação de Trânsito

Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

Dentre as infrações a seguir, assinale a alternativa que apresenta uma infração que deverá ser convertida em advertência seguindo os critérios citados.

A

Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.

B

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento).

C

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

D

Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.

E

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.

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Q3938631

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938631 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

B

Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade.

C

O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 6 (seis) meses.

D

A critério do agente, não se dará a remoção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

E

A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir não elimina a quantidade de pontos computados, para fins de contagem subsequente.

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Q3929725

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929725 Legislação de Trânsito

Conforme o CTB, quando não for imediata a identificação do infrator, e o proprietário não indicar o condutor infrator no prazo legal, e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, ocorre:

A

Aplicação de nova multa ao proprietário, mantida a originada pela infração.

B

Conversão da penalidade em advertência.

C

Transferência automática da pontuação ao proprietário.

D

Cancelamento da multa.

E

Arquivamento do auto de infração.

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Q3928169

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Motorista de Ônibus Escolar |

Q3928169 Legislação de Trânsito

Com base no Art. 253-A. do CTB, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, será legalmente penalizado com:

A

Infração – grave - Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.

B

Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - remoção do veículo.

C

Infração – média - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.

D

Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - apreensão do veículo para regularização.

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Q3928168

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Motorista de Ônibus Escolar |

Q3928168 Legislação de Trânsito

Com base no Art. 206. Do CTB, executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização; nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis; passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados; nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal; com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos, será legalmente penalizado com:

A

Infração - gravíssima; Penalidade - multa.

B

Infração - grave; Penalidade - remoção do veículo.

C

Infração – gravíssima - Penalidade - multa e apreensão do veículo.

D

Infração - grave - Penalidade - multa.

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Q3928154

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Motorista |

Q3928154 Legislação de Trânsito

Com base no Art. 253-A. do CTB, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, será legalmente penalizado com:

A

Infração – grave - Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.

B

Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - remoção do veículo.

C

Infração – média - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.

D

Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - apreensão do veículo para regularização.

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Q3928153

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Motorista |

Q3928153 Legislação de Trânsito

Com base no Art. 206. Do CTB, executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização; nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis; passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados; nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal; com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos, será legalmente penalizado com:

A

Infração - gravíssima; Penalidade - multa.

B

Infração - grave; Penalidade - remoção do veículo.

C

Infração – gravíssima - Penalidade - multa e apreensão do veículo.

D

Infração - grave - Penalidade - multa.

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Q3927834

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927834 Legislação de Trânsito

O art. 257 do CTB dispõe acerca da responsabilidade pelas infrações cometidas na condução de veículos. Com base nisso, é correto afirmar que:

A

O proprietário será responsável quando não houver identificação do condutor.

B

O condutor será sempre responsabilizado, ainda que não identificado.

C

Toda infração será atribuída exclusivamente ao proprietário.

D

A responsabilidade é sempre solidária.

E

O agente escolhe quem será responsabilizado pela infração.

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Q3927833

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927833 Legislação de Trânsito

De acordo com as normas de trânsito, o auto de infração poderá ser lavrado sem abordagem do condutor quando:

A

Houver autorização judicial.

B

A infração for leve.

C

O veículo estiver parado.

D

Não for possível a abordagem no momento.

E

Houver reincidência.

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Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

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