Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 4

Q3927832

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927832 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito quando:

A

O condutor cometer uma infração grave, sem reincidência nos últimos 12 meses.

B

O condutor cometer uma infração leve ou média, passível de ser punida com multa, desde que não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

C

O condutor cometer uma infração gravíssima, mesmo sem histórico de penalidades.

D

Quando o agente de trânsito discernir necessário.

E

O condutor cometer uma infração leve ou média, passível de ser punida com multa, desde que não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 02 (dois) anos.

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Q3927831

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927831 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas abaixo com base no Código de Trânsito Brasileiro e marque a alternativa correta.

I.Nos casos de crimes de trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos.
II. Estar utilizando veículo sem placas agrava as penalidades nos crimes de trânsito.
III. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, se imporá a prisão em flagrante mesmo se prestar pronto e integral socorro àquela.

São verdadeiras somente as afirmativas:

A

II e III.

B

III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q3927830

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927830 Legislação de Trânsito

São agravantes nas penalidades dos crimes de trânsito conforme o CTB as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

B

Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

C

Com Carteira Nacional de Habilitação de categoria equivalente à categoria do veículo.

D

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

E

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

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Q3927824

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927824 Legislação de Trânsito

Durante uma operação de fiscalização de alcoolemia, um condutor é abordado e, após ser devidamente informado sobre os procedimentos, recusa-se a realizar o teste do etilômetro, sem apresentar qualquer justificativa legal. Na situação não há necessidade de encaminhamento imediato à autoridade policial. Conforme a Resolução CONTRAN nº 573/2015 e o Código de Trânsito Brasileiro, o agente deverá:

A

Por ausência de prova técnica, liberar o condutor.

B

Registrar a ocorrência e aguardar ordem superior para autuação.

C

Encaminhar o condutor à delegacia, já que ele se encontra alcoolizado.

D

Realizar novo convite após intervalo mínimo de 15 minutos, sob pena de nulidade.

E

Autuar o condutor aplicando as penalidades previstas no art. 165-A do CTB, que refere-se à recusa do teste do etilômetro.

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Q3927822

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927822 Legislação de Trânsito

Durante uma operação de fiscalização em via urbana, um agente de trânsito aborda um veículo que trafegava com licenciamento vencido, conduzido por motorista habilitado e sem outros ilícitos aparentes. Após consulta ao sistema, confirma-se que o CRLV está irregular há mais de 12 meses. Diante dessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a providência correta a ser adotada pelo agente é:

A

Lavrar o auto de infração, aplicar apenas multa e liberar o veículo, mediante compromisso do condutor.

B

Aplicar multa, recolher a CNH do condutor e liberar o veículo para regularização posterior.

C

Lavrar o auto de infração, aplicar multa e remover o veículo ao depósito, onde permanecerá até sua regularização.

D

Advertir o condutor por escrito e determinar prazo para regularização, sem outras medidas.

E

Aplicar multa e realizar apenas a retenção temporária do veículo no local da abordagem.

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Q3927821

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927821 Legislação de Trânsito

Numa abordagem de fiscalização de trânsito, o condutor informa ao agente que é habilitado, mas não está portando a CNH. Após consulta ao sistema, o agente confirma que a habilitação está regular. O veículo está em boas condições. Nessa situação, o agente deve:

A

Autuar por dirigir sem habilitação.

B

Autuar e remover o veículo.

C

Autuar por não portar documento obrigatório, sem retenção do veículo.

D

Liberar o condutor sem fazer autuação, pois conseguiu fazer a consulta.

E

Recolher a CNH.

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Q3925437

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Motorista |

Q3925437 Legislação de Trânsito

Deixar de indicar com antecedência mediante luz indicadora de direção do veículo a realização de manobra para a mudança de direção ou de faixa de circulação, acarreta que tipo de infração e penalidade?

A

Infração média – Penalidade advertência por escrito.

B

Infração média – Penalidade multa.

C

Infração grave – Penalidade multa.

D

Infração grave – Penalidade advertência por escrito e multa.

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Q3923712

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3923712 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz de fiscalização da Lei Seca, um motorista é parado por um agente de trânsito. O condutor não apresenta sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora, como fala arrastada, odor etílico, vestes desalinhadas ou desequilíbrio. Ao ser solicitado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro), o motorista se recusa. Diante da recusa, e sem a necessidade de outras provas, o agente de trânsito lavra um auto de infração com base no Art. 165-A do CTB ("Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa"). Considerando a legislação de trânsito e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, qual é a análise jurídica correta sobre a conduta do agente e as consequências para o motorista?

A

A autuação é ilegal, pois a recusa, por si só, não é suficiente para a punição. O agente deveria ter comprovado a alteração da capacidade psicomotora por outros meios admitidos em direito, como um vídeo ou um rol de testemunhas, para então aplicar a penalidade.

B

A autuação é inconstitucional, pois viola o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere). Portanto, o motorista não pode sofrer qualquer sanção administrativa por exercer um direito fundamental.

C

A recusa do motorista gera uma presunção absoluta de embriaguez, o que justifica não apenas a autuação administrativa, mas também a imediata condução do motorista à delegacia para responder pelo crime de trânsito previsto no Art. 306 do CTB.

D

A autuação é legal, pois a infração descrita no Art. 165-A é de mera conduta, sendo autônoma e se consumando com a simples recusa. As penalidades administrativas são as mesmas da embriaguez ao volante, mas tal conduta, isoladamente, não configura o crime de trânsito.

E

A autuação é nula, pois, para que a recusa seja passível de punição, o agente de trânsito é obrigado a preencher o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, descrevendo os sinais que o levaram a suspeitar do condutor, o que não ocorreu no caso.

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Q3923702

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3923702 Legislação de Trânsito

Um motorista é flagrado conduzindo seu veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, comprovada por teste de etilômetro. Além das sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele também é processado criminalmente. No processo criminal, sua defesa alega que a punição administrativa (multa e suspensão do direito de dirigir) já é suficiente, e uma condenação penal configuraria bis in idem. Qual a análise correta dessa alegação?

A

A alegação é improcedente, pois as instâncias administrativa, cível e penal são independentes, e a conduta pode configurar tanto infração de trânsito quanto crime, permitindo a dupla punição.

B

A alegação procede, pois as esferas administrativa e penal não podem punir o mesmo fato, devendo prevalecer a sanção administrativa, que é mais célere.

C

A alegação procede parcialmente; o réu pode ser condenado penalmente, mas o valor da multa administrativa deverá ser descontado da pena de prestação pecuniária, se houver.

D

A alegação é improcedente, mas apenas porque o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, não se aplicando o mesmo raciocínio a outras infrações de trânsito.

E

A alegação procede, e o juiz criminal deve suspender o processo até o trânsito em julgado da decisão administrativa, para evitar decisões conflitantes.

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Q3921964

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921964 Legislação de Trânsito

Para um condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, e comete infrações, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o artigo 261 parágrafo 5º do CTB, será imposta quando o infrator atingir o limite de

A

20 pontos.

B

25 pontos.

C

30 pontos.

D

35 pontos.

E

40 pontos.

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Q3921961

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921961 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 181 do CTB, estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, uma vez que estes estejam devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN, é considerada uma infração de trânsito em razão da qual o condutor poderá ter registrado em seu prontuário

A

3 pontos.

B

4 pontos.

C

5 pontos.

D

7 pontos.

E

21 pontos.

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Q3915423

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915423 Legislação de Trânsito

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:

A

Média – multa – apreensão do veículo para regularização.

B

Grave – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

C

Gravíssima – multa e suspensão do direito de dirigir – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

D

Gravíssima – multa – apreensão do veículo para regularização.

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Q3915420

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915420 Legislação de Trânsito

Com base no CTB, as infrações punidas com multa se classificam de acordo com sua gravidade. Nesse contexto, a infração de natureza gravíssima, é punida com multa no valor de:

A

R$ 273,47 (duzentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

B

R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

C

R$ 373,47 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).

D

R$ 393,47 (trezentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

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Q3915419

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915419 Legislação de Trânsito

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Conforme o CTB, além de outras sanções, o descumprimento desses termos será punido com multa (valores em reais) mínima de:

A

R$ 81,35.

B

R$ 92,48.

C

R$ 98,72.

D

R$ 101,27.

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Q3915418

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915418 Legislação de Trânsito

São circunstâncias, conforme o Artigo 298 do CTB, que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

A

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

B

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

C

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

D

Com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

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Q3915417

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915417 Legislação de Trânsito

Considerando o CTB, e com relação ao pagamento de multa, caso o infrator declare pelo sistema de notificação eletrônica a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento de infração, o pagamento da multa poderá ser efetuado por uma porcentagem do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento do prazo de pagamento da multa, desde que a adesão ao sistema seja realizada antes do correspondente envio da notificação da autuação. Nesse caso, essa porcentagem será de:

A

80 %.

B

70 %.

C

60 %.

D

50 %.

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Q3915415

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915415 Legislação de Trânsito

Segundo o CTB, aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes, aos organizadores que:

A

Produzirem disputa de corrida na via sem autorização do órgão com circunscrição sobre ela.

B

Usarem qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão com circunscrição sobre ela.

C

Promoverem, na via, demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

D

Utilizarem veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

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Q3915414

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915414 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo sob a influência de álcool, conforme o CTB, é infração gravíssima, com a penalidade de multa:

A

(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (Vinte e quatro) meses.

B

(Vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

C

(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses.

D

(Dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Q3915413

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro |

Q3915413 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando flagrado pelos agentes de trânsito, o veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado e, além de se tratar de infração gravíssima, haverá penalidade de:

A

Multa (três vezes).

B

Multa (cinco vezes).

C

Multa (dez vezes).

D

Multa (quinze vezes).

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Q3915365

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Operador de Máquinas |

Q3915365 Legislação de Trânsito

Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, além de uma possível multa, terá uma pena de detenção, de:

A

Três meses a um ano.

B

Seis meses a um ano.

C

Três meses a dois anos.

D

Seis meses a três anos.

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Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

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