Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
Foram encontradas 1.176 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Condutor Socorrista de Ambulância/Motorista de Veículos Leves/Pesados/Operador de Máquinas Pesadas |
Q3806433
Legislação de Trânsito
Durante o trajeto para o trabalho, um motorista deixa o carro parar no meio da rua por ter esquecido de abastecer. O veículo fica imobilizado na via, atrapalhando o trânsito.
Nesse caso, o condutor cometeu uma infração:
Nesse caso, o condutor cometeu uma infração:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Operador |
Q3803898
Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a
influência de álcool ou de substância psicoativa configura
infração de natureza __________, sujeita à penalidade de
multa multiplicada por ___ vezes e à suspensão do direito de
dirigir pelo prazo de ___ meses, sendo aplicada medida
administrativa de recolhimento do documento de habilitação e
retenção do veículo, bem como incidindo multa em dobro em
caso de reincidência no período de até ___ meses.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Motorista |
Q3803144
Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que apresenta uma
circunstância que agrava as penalidades dos
crimes de trânsito imposta ao condutor, segundo
o Código de Trânsito Brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH) |
Q3800352
Legislação de Trânsito
A distinção entre penalidade e medida
administrativa no CTB reside fundamentalmente no fato de que
as penalidades são aplicadas diretamente pelo órgão ou
entidade de trânsito, enquanto as medidas administrativas são
de execução exclusiva da polícia rodoviária federal, visando
prioritariamente à segurança viária e não à punição do infrator.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH) |
Q3800349
Legislação de Trânsito
A suspensão do direito de dirigir, como penalidade
imposta pela autoridade de trânsito, sempre implicará, caso o
condutor seja flagrado dirigindo durante o período de
suspensão, na imediata cassação de sua Carteira Nacional de
Habilitação, independentemente da gravidade da infração
original que gerou a suspensão.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 24 |
Q3795722
Legislação de Trânsito
Um condutor habilitado na categoria D está dirigindo um
micro-ônibus oficial em uma via arterial com limite de 60
kmh. Ele é flagrado por um radar eletrônico transitando a
95 kmh. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) e a classificação das infrações por excesso de
velocidade, analise as afirmativas a seguir.
I.O condutor cometeu uma infração de natureza gravíssima, pois a velocidade praticada foi superior à máxima em mais de 50%.
II.A penalidade prevista para este caso inclui multa (multiplicada por 3) e a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
III.Caso o condutor tivesse excedido a velocidade em até 20%, a infração seria de natureza média.
IV.Como o veículo é oficial, o condutor está isento da pontuação na carteira, sendo a multa transferida automaticamente para o órgão público.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O condutor cometeu uma infração de natureza gravíssima, pois a velocidade praticada foi superior à máxima em mais de 50%.
II.A penalidade prevista para este caso inclui multa (multiplicada por 3) e a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
III.Caso o condutor tivesse excedido a velocidade em até 20%, a infração seria de natureza média.
IV.Como o veículo é oficial, o condutor está isento da pontuação na carteira, sendo a multa transferida automaticamente para o órgão público.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789420
Legislação de Trânsito
Considerando as disposições penais da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e os
contornos atuais da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir:
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a prática concomitante da condução de veículo sob a influência de álcool e da direção sem a respectiva habilitação configura, em última análise, um crime único. Essa solução jurídica advém da aplicação do princípio da consunção, que determina que a conduta menos grave (crime-meio) seja absorvida pela conduta mais grave (crime-fim), com a consequente exasperação da pena aplicada a esta.
II. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil), firmou tese no sentido de sua inconstitucionalidade, por suposta afronta ao princípio da não autoincriminação, garantidor do direito ao silêncio do indivíduo.
III. A jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça exige que a penalidade de suspensão ou proibição de dirigir, cuja violação constitui o crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, tenha sido determinada por autoridade judicial. Logo, a sanção de dirigir imposta exclusivamente na esfera administrativa não é suficiente para tipificar o referido delito.
IV. O crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a entrega de direção de veículo à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, é classificado como delito de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano concreto ou perigo real para sua configuração.
V. A descrição típica do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em determinados locais) dispensa a necessidade de perigo de dano para o perfazimento do tipo.
Estão corretas as afirmativas:
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a prática concomitante da condução de veículo sob a influência de álcool e da direção sem a respectiva habilitação configura, em última análise, um crime único. Essa solução jurídica advém da aplicação do princípio da consunção, que determina que a conduta menos grave (crime-meio) seja absorvida pela conduta mais grave (crime-fim), com a consequente exasperação da pena aplicada a esta.
II. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil), firmou tese no sentido de sua inconstitucionalidade, por suposta afronta ao princípio da não autoincriminação, garantidor do direito ao silêncio do indivíduo.
III. A jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça exige que a penalidade de suspensão ou proibição de dirigir, cuja violação constitui o crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, tenha sido determinada por autoridade judicial. Logo, a sanção de dirigir imposta exclusivamente na esfera administrativa não é suficiente para tipificar o referido delito.
IV. O crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a entrega de direção de veículo à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, é classificado como delito de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano concreto ou perigo real para sua configuração.
V. A descrição típica do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em determinados locais) dispensa a necessidade de perigo de dano para o perfazimento do tipo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de São João da Varjota - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788989
Legislação de Trânsito
Nos termos da legislação de trânsito vigente e das
resoluções expedidas pelo CONTRAN, é correto
afirmar que a condução de veículo automotor com
qualquer dos sistemas de iluminação ou sinalização
alterados constitui infração gravíssima, sendo
aplicáveis cumulativamente a penalidade de multa, a
remoção do veículo ao depósito e a suspensão
imediata do direito de dirigir, independentemente de
circunstâncias atenuantes, da possibilidade de
regularização no local ou da ausência de risco
concreto à segurança viária.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de São João da Varjota - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788972
Legislação de Trânsito
Considerando a evolução normativa e
jurisprudencial sobre a tolerância ao consumo de
álcool por condutores, bem como a aplicação do
chamado “princípio da insignificância” no direito
penal e administrativo brasileiro, é correto afirmar
que o Código de Trânsito Brasileiro admite, implicitamente, uma margem de tolerância de até 0,3
mg/L de álcool no ar alveolar, abaixo da qual se
considera inexistente a infração administrativa,
assegurando, assim, a proteção do condutor contra
autuações desproporcionais e arbitrárias.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de Máquinas |
Q3786511
Legislação de Trânsito
O cometimento de infrações de trânsito sujeita o
condutor e o proprietário do veículo a penalidades
previstas em lei, que têm caráter punitivo e educativo. O
operador deve conhecer quais são essas sanções para
evitar prejuízos à sua carreira e ao seu bolso. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma penalidade
prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773522
Legislação de Trânsito
Durante uma abordagem de rotina, o Agente Municipal
de Trânsito constatou que o motorista conduzia veículo
com a CNH cassada. O agente, então, lavrou o auto de
infração e tomou as medidas cabíveis. Considerando o
Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773521
Legislação de Trânsito
Durante fiscalização, um condutor é flagrado dirigindo
em velocidade superior à máxima permitida. O agente
registra o auto de infração e retém a CNH para lavratura
do auto. Com base no CTB, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773520
Legislação de Trânsito
Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020,
a condutora Maria questionou sobre a nova validade de
sua CNH e os limites de pontos que poderiam levá-la à
suspensão. Com base nessas modificações, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773518
Legislação de Trânsito
O Agente Municipal de Trânsito aplicou penalidades
distintas a dois condutores. Associe as penalidades
(Coluna 1) às respectivas naturezas (Coluna 2),
conforme o CTB.
Coluna 1 − Penalidades
1. Advertência por escrito.
2. Suspensão do direito de dirigir.
3. Apreensão do veículo.
Coluna 2 − Natureza jurídica
(__) Penalidade que substitui a multa em infrações leves ou médias, quando o infrator não for reincidente.
(__) Medida administrativa aplicada por descumprimento de normas de circulação.
(__) Penalidade aplicada ao condutor conforme pontuação atingida no prontuário.
Assinale a sequência CORRETA:
Coluna 1 − Penalidades
1. Advertência por escrito.
2. Suspensão do direito de dirigir.
3. Apreensão do veículo.
Coluna 2 − Natureza jurídica
(__) Penalidade que substitui a multa em infrações leves ou médias, quando o infrator não for reincidente.
(__) Medida administrativa aplicada por descumprimento de normas de circulação.
(__) Penalidade aplicada ao condutor conforme pontuação atingida no prontuário.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3773513
Legislação de Trânsito
O proprietário de um veículo alegou não ser o condutor
autuado por excesso de velocidade, afirmando que o
carro estava sob responsabilidade de outra pessoa.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Operador |
Q3773282
Legislação de Trânsito
Quando uma irregularidade é constatada no trânsito, o
agente aplicador pode adotar medidas administrativas
para sanar o problema no local ou garantir a ordem, que
são diferentes das penalidades impostas posteriormente
pela autoridade de trânsito. É importante diferenciar o
que acontece no momento da abordagem daquilo que
será cobrado via notificação. Sobre as medidas
administrativas e penalidades, analise as afirmativas a
seguir.
I.A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que consiste em manter o veículo no local até que a irregularidade seja sanada.
II.A Multa é uma penalidade pecuniária (em dinheiro) aplicada pela autoridade de trânsito após o devido processo legal.
III.O Recolhimento da CNH é uma medida administrativa que pode ser aplicada pelo agente de trânsito em casos específicos, como dirigir embriagado.
Está correto o que se afirma em:
I.A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que consiste em manter o veículo no local até que a irregularidade seja sanada.
II.A Multa é uma penalidade pecuniária (em dinheiro) aplicada pela autoridade de trânsito após o devido processo legal.
III.O Recolhimento da CNH é uma medida administrativa que pode ser aplicada pelo agente de trânsito em casos específicos, como dirigir embriagado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Operador |
Q3773281
Legislação de Trânsito
O desrespeito às normas de trânsito gera infrações que
são classificadas de acordo com a gravidade, resultando
em pontuação na carteira e multas de valores variados,
visando coibir comportamentos perigosos. O operador
deve conhecer essas infrações para manter uma
conduta exemplar e evitar prejuízos à sua habilitação
profissional. Assinale a alternativa que descreve
corretamente uma infração de trânsito e sua gravidade.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 12 |
Q3772578
Legislação de Trânsito
Em uma fiscalização noturna em via urbana, um agente
abordou um condutor que:
dirigia sob influência de álcool, com sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora;
estava com o licenciamento do veículo vencido;
conduzia um automóvel com o sistema de iluminação inoperante.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta apenas penalidades e/ou medidas administrativas corretamente aplicáveis no ato da fiscalização, de acordo com a natureza das infrações:
dirigia sob influência de álcool, com sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora;
estava com o licenciamento do veículo vencido;
conduzia um automóvel com o sistema de iluminação inoperante.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta apenas penalidades e/ou medidas administrativas corretamente aplicáveis no ato da fiscalização, de acordo com a natureza das infrações:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Operador de Máquinas |
Q3771232
Legislação de Trânsito
Um condutor é flagrado dirigindo um veículo estando
com o direito de dirigir suspenso. De acordo com o
Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza
uma infração gravíssima e sujeita o infrator a uma
penalidade específica que impede a condução por um
período mais longo e exige a reabilitação completa do
condutor.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Motorista |
Q3769753
Legislação de Trânsito
Sobre infrações, penalidades e medidas administrativas no processo de trânsito, analise as afirmativas.
I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.
II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.
III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.
IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.
V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.
Estão corretas as afirmativas:
I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.
II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.
III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.
IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.
V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.
Estão corretas as afirmativas:
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