Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

As infrações que prevejam, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não ensejam o registro de pontos na carteira de habilitação do condutor.  

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

Após a prolação de sentença condenatória por delito de trânsito, o condutor deve ser imediatamente submetido a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica. 

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

Durante a tramitação do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, é vedada a renovação ou a mudança de categoria da CNH. 

De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item subsecutivo.

O condutor que acumular 40 pontos no período de doze meses estará sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir por pontuação, independentemente da natureza das infrações que a componham.

De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item subsecutivo.

A instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir impede, enquanto estiver em tramitação, a renovação do documento de habilitação e a mudança de categoria do condutor.

De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item subsecutivo.

Para fins de suspensão do direito de dirigir por pontuação, não serão computados os pontos relativos às infrações que prevejam, por si mesmas, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.

Se um condutor, penalizado por infração leve há dez meses, cometer uma infração média passível de multa, ele deverá receber advertência por escrito.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.

Suponha que, em via arterial urbana sem sinalização regulamentadora, um condutor trafegue a 25 km/h pela faixa central, retardando o trânsito, sem que as condições de tráfego ou meteorológicas justifiquem a baixa velocidade. Nessa situação, o condutor comete infração média, sujeita à penalidade de multa.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.

Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD), bem como dirigi-lo com CNH ou PPD de categoria diferente da exigida, constituem infrações gravíssimas, punidas, respectivamente, com multa triplicada e duplicada.