Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 8

Q3911833

Ano: 2026 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Pimenteiras - PI Prova: JVL Concursos - 2026 - Prefeitura de Pimenteiras - PI - Motorista de Ônibus |

Q3911833 Legislação de Trânsito

No dia em que recebeu a notificação, o motorista viu termos como penalidade e medida administrativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de referências à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Marque a alternativa correta sobre penalidades.

A

Advertência por escrito, multa e retenção do veículo, aplicadas conforme gravidade e situação da via.

B

Multa, recolhimento do documento e remoção do veículo, aplicadas durante a fiscalização e registradas na autuação.

C

Recolhimento da CNH, advertência por escrito e transbordo de passageiros, aplicados conforme decisão do agente na via.

D

Suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e frequência em curso de reciclagem, aplicadas pela autoridade de trânsito.

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Q3902032

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Motorista |

Q3902032 Legislação de Trânsito

Sobre infrações de trânsito, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
I. ( ) Infrações podem gerar penalidades e medidas administrativas.
II. ( ) Suspensão do direito de dirigir é uma penalidade.
III. ( ) Retenção do veículo é medida administrativa.
Assinale a sequência correta:

A

V — V — V.

B

V — V — F.

C

V — F — V.

D

F — V — V.

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Q3901571

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Motorista Categoria B – 40h ( Saúde) |

Q3901571 Legislação de Trânsito

A penalidade de suspensão do direito de dirigir só pode ser aplicada quando o condutor atinge o limite de pontos em sua CNH, nunca como consequência de uma única infração.

Certo

Errado

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Q3901516

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Estiva Gerbi - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Estiva Gerbi - SP - Motorista |

Q3901516 Legislação de Trânsito

Observe as afirmativas do enunciado abaixo assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes Penalidades:

( ) Advertência por escrito;
( ) Multa;
( ) Detenção;
( ) Suspensão do direito de dirigir.

A

V, V, F, V.

B

F, F, V, F.

C

V, F, V, V.

D

F, V, F, V.

E

F, F, F, F.

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Q3901514

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Estiva Gerbi - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Estiva Gerbi - SP - Motorista |

Q3901514 Legislação de Trânsito

Uma circunstância que agrava as penalidades pelo crime de trânsito cometido pelo condutor do veículo é:

A

Respeitar a velocidade estabelecida.

B

Estacionar em local permitido

C

Parar o veículo para prestar socorro.

D

Utilizar o cinto de segurança.

E

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

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Q3899459

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q3899459 Legislação de Trânsito

Um motorista municipal foi escalado para conduzir um veículo oficial, mas percebe que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu há mais de um mês. Ele considera dirigir "apenas dentro da cidade" até regularizar, para não prejudicar o serviço. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre habilitação e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

A

CNH vencida é irregularidade apenas administrativa do órgão empregador, sem repercussão no CTB.

B

Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, com penalidade e medidas administrativas previstas no CTB.

C

A condução é permitida quando o motorista estiver em atividade pública e houver ordem superior.

D

CNH vencida não é infração quando o veículo for oficial e estiver licenciado.

E

A regularização pode ocorrer após o turno, pois a validade impacta somente o seguro do veículo.

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Q3899454

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q3899454 Legislação de Trânsito

Um motorista municipal é abordado em fiscalização e o veículo apresenta irregularidade grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Considerando infrações, penalidades e medidas administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A infração depende exclusivamente da intenção do condutor.

B

Veículos oficiais estão sujeitos apenas a advertência.

C

Algumas infrações geram, além de multa, medidas administrativas como retenção ou remoção do veículo.

D

A penalidade aplicada ao condutor exclui qualquer medida administrativa sobre o veículo.

E

Medidas administrativas são aplicáveis apenas a veículos particulares.

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Q3896377

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Motorista - Categoria B |

Q3896377 Legislação de Trânsito

A ausência de licenciamento anual do veículo sujeita o condutor, conforme o CTB, à:

A

Multa simples e advertência

B

Medida administrativa de retenção

C

Apreensão do veículo e multa

D

Remoção do veículo e multa

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Q3884767

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884767 Legislação de Trânsito

Um condutor está atrasado para uma consulta médica e, ao encontrar o fluxo de veículos parado, devido a um pequeno acidente adiante, decide utilizar o acostamento da rodovia para avançar, sem retornar para a faixa de origem, e acessar a próxima saída. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a gravidade e a penalidade para a infração de transitar com o veículo em acostamentos são:

A

infração gravíssima, com penalidade de multa (vezes três)

B

infração gravíssima, com penalidade de multa (vezes cinco)

C

infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo

D

infração média, com penalidade de multa apenas

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Q3884766

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884766 Legislação de Trânsito

Um motorista particular, que não exerce atividade remunerada, acumulou 25 pontos em seu prontuário, em um período de 12 meses. Durante esse tempo, ele cometeu uma única infração gravíssima. De acordo com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos para que esse condutor tenha o direito de dirigir suspenso é de:

A

20 pontos

B

30 pontos

C

40 pontos

D

50 pontos

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Q3884764

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884764 Legislação de Trânsito

Um condutor, a serviço de uma secretaria estadual, recebe uma notificação de autuação por excesso de velocidade registrada por radar fixo enquanto dirigia o veículo oficial. Sobre a responsabilidade pelo pagamento da multa de trânsito e a pontuação na CNH, a regra administrativa determina que:

A

o órgão público paga a multa e os pontos são automaticamente perdoados

B

veículos oficiais são imunes a multas por radar, devendo o órgão apenas apresentar defesa prévia

C

a pontuação deve ser registrada no prontuário do Secretário da pasta responsável pelo veículo

D

o órgão proprietário do veículo deve identificar o condutor infrator para que este receba a pontuação em sua CNH e responda financeiramente pelo valor da multa

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Q3884760

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884760 Legislação de Trânsito

Ao ser autuado por dirigir sob a influência de álcool, um motorista tem seu documento de habilitação recolhido e o veículo retido. Após o processo administrativo, a autoridade aplica a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso esse condutor seja flagrado conduzindo qualquer veículo durante esse período de suspensão, ele estará sujeito à:

A

cassação do documento de habilitação

B

prisão imediata por crime inafiançável, sem direito a defesa

C

aplicação de uma nova suspensão por igual período de 12 meses

D

apreensão definitiva do veículo, que passará ao patrimônio do Município

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Q3884759

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |

Q3884759 Legislação de Trânsito

Um motorista profissional, portador de CNH categoria "B" com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), atingiu a soma de 30 pontos em seu prontuário, em um período de 12 meses. Sabendo que não existem mais prazos para recursos administrativos ou indicação de condutor para as infrações cometidas, a legislação de trânsito oferece a esse profissional como prerrogativa legal para evitar a suspensão:

A

efetuar o pagamento das multas com desconto de 80%, o que gera a exclusão automática da pontuação

B

solicitar a conversão da pontuação em advertência por escrito, desde que as infrações não sejam gravíssimas

C

optar por participar de curso preventivo de reciclagem, o que acarretará a eliminação dos pontos acumulados até então

D

indicar o infrator real em uma fase extemporânea, apresentando uma declaração assinada pelo proprietário do veículo

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Q3879017

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Câmara de São José do Divino- MG Prova: Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Motorista |

Q3879017 Legislação de Trânsito

De acordo com art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I. Gravíssima - sete pontos;
II. Grave - cinco pontos;
III. Média - quatro pontos;
IV. Leve - três pontos.

Tendo em vista as afirmativas acima, É POSSÍVEL afirmar que:

A

Todas estão corretas;

B

Somente I, II e III estão corretas;

C

Somente IV está incorreta;

D

Somente I e IV estão incorretas.

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Q3869019

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869019 Legislação de Trânsito

Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

Todas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.

B

O antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.

C

O antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.

D

A responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.

E

O órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.

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Q3869016

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869016 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização, um agente de trânsito constatou que o condutor de um veículo automotor circulava em via urbana sem utilizar o cinto de segurança, embora o equipamento estivesse em perfeitas condições de uso. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cometeu:

A

Infração leve, punida com advertência por escrito.

B

Infração média, punida com multa e retenção do veículo até a colocação do cinto.

C

Infração média, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

D

Infração grave, punida com multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto.

E

Infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

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Q3869014

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869014 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal.
Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade de trânsito deverá arquivar o auto de infração em razão da ausência de identificação do condutor.

B

A autoridade de trânsito deverá aplicar penalidade exclusivamente educativa, sendo vedada a imposição de multa.

C

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, devendo ser aplicada a penalidade cabível, com expedição da Notificação da Penalidade.

D

A autoridade de trânsito deverá converter automaticamente a infração em advertência por escrito, em razão de o veículo estar registrado em nome de pessoa jurídica.

E

A penalidade somente poderá ser aplicada após a abertura de prazo suplementar para indicação do condutor.

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Q3858977

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Motorista Escolar (Categoria – D) |

Q3858977 Legislação de Trânsito

A penalidade de multa por infração de trânsito pode ser convertida em advertência por escrito, a critério da autoridade de trânsito, mas somente para infrações de natureza leve ou média e se o condutor não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Certo

Errado

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Q3849790

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Trãnsito |

Q3849790 Legislação de Trânsito

Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, (Lei n^o 9.503/1997) define que a inobservância de qualquer preceito nele estabelecido, bem como na legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas estabelecidas, sendo correto afirmar ser infração

A

grave, bloquear a via com veículo, com penalidade de multa e apreensão do veículo.

B

gravíssima, dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, com suspensão do direito de dirigir por 18 (dezoito) meses.

C

grave, deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite, com medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

D

gravíssima, dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular.

E

leve, fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação, com penalidade de multa.

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Q3846419

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846419 Legislação de Trânsito

Será aplicada a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ao condutor que

A

deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A do CTB, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido.

B

dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A do CTB.

C

confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança.

D

dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

E

dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

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Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

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