Um condutor teve seu direito de dirigir suspenso por 12 meses devido a uma infração autossuspensiva (Art. 165 Alcoolemia). Durante o cumprimento da suspensão, ele é flagrado dirigindo e, posteriormente, atropela um pedestre, que sofre lesões corporais de natureza grave.

Com base no cenário apresentado e na hierarquia de penalidades e medidas administrativas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), analise as implicações legais da conduta do condutor e assinale a alternativa CORRETA sobre as sanções aplicáveis a ele:

A charge satiriza a relação entre bebida alcoólica e direção, sugerindo a criação de um "Novo Sinal de Trânsito" de proibição. No contexto da Legislação de Trânsito brasileira, a criação, padronização e validade dos sinais de trânsito são competências exclusivas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando a clareza e a uniformidade em todo o território nacional.

Considerando a imagem, a finalidade da sinalização vertical de regulamentação (série R) e as sanções previstas no CTB para a condução sob influência de álcool (Art. 165 e 306), analise as afirmativas a seguir:

I.O sinal sugerido na charge, por não estar padronizado pelo CONTRAN (competência privativa para estabelecer padrões, Art. 12, VII), não tem valor legal de regulamentação. Contudo, em uma abordagem de ética e segurança viária, a placa simboliza o dever geral de cuidado do condutor.

II.A infração por dirigir sob a influência de álcool é de natureza gravíssima, sujeita a penalidade de multa multiplicada por dez vezes e, como medida administrativa, à retenção do veículo.

III. Caso a ingestão de álcool resulte em dano, o condutor pode ser enquadrado no crime de lesão corporal culposa (art. 303) ou homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302). A pena é agravada se o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme os §§ 2º e 3º dos referidos artigos do CTB, podendo a pena ser aumentada de 1/3 à metade.

IV.A validade da autuação por alcoolemia é restrita ao exame de etilômetro (bafômetro) ou ao exame de sangue, sendo vedada a comprovação da infração e do crime de trânsito por meio de outros sinais (aparência, alteração da capacidade psicomotora) ou testemunhos, conforme determina a Lei 13.281/16.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

O CTB estabelece que as infrações administrativas são julgadas pelos órgãos ou entidades executivas de trânsito (DETRANs, DENIT, órgãos municipais), com recursos julgados pela JARI e, em segunda instância, pelo CETRAN/CONTRANDIFE. Já os crimes de trânsito são processados pelo Poder Judiciário, sendo as penalidades criminais (detenção, reclusão) independentes das penalidades administrativas (multa, suspensão, cassação).

Considerando a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a aplicação da Lei 9.503/97 (CTB), que trata das infrações, crimes e penalidades, analise a correta relação entre a esfera administrativa e a esfera penal, bem como as consequências do cometimento de uma infração autossuspensiva.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e seu regulamento:

Analise a charge abaixo:

A charge acima faz referência a mudanças propostas na legislação de trânsito, como o aumento no número de pontos necessários para a suspensão da CNH e alterações no transporte de crianças sem a cadeirinha obrigatória. O diálogo evidencia como diferentes atores sociais podem reagir a essas mudanças.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seu regulamento, analise a situação retratada na charge e assinale a alternativa correta.

Um caminhão de transporte de carga está trafegando em uma estrada e, devido a um problema mecânico, derrama combustível sobre a via, causando risco de acidentes. De acordo com o Art. 231 do CTB, qual infração foi cometida pelo condutor, e quais são a penalidade e a medida administrativa aplicáveis? 

Durante uma fiscalização de trânsito, um agente se deparou com um veículo estacionado sobre uma tampa de galeria subterrânea, sem que houvesse qualquer sinalização específica no local de proibição. O condutor argumenta que, na ausência de placas ou marcações visíveis, não pode ser penalizado. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta: 

Durante uma fiscalização de rotina, um agente de trânsito abordou um veículo cujo condutor e passageiros não estão utilizando o cinto de segurança. O condutor argumenta que a infração deveria ser considerada de natureza média, pois em alguns casos o uso do cinto não é obrigatório. Diante dessa situação, e com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta: 

Sobre as infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:

I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Durante uma operação de fiscalização de trânsito com a temática “segurança viária”, um agente da guarda civil abordou um motociclista, devidamente habilitado, que trazia consigo no veículo uma passageira adulta e uma criança de 11 anos de idade. A criança estava sentada entre os dois adultos e, naquele momento, o agente constatou que a criança apresentava certa deficiência ou mobilidade reduzida. Partindo do cenário apresentado nesse evento hipotético, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO: 

Considere as alternativas a seguir.

I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

É correto o que se afirma em: 

Considere as alternativas a seguir. 

I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

É correto o que se afirma em:

O operador de um trator agrícola foi flagrado transitando em via pública com o mesmo. Diante da abordagem e fiscalização, constatou-se que o veículo estava devidamente registrado e licenciado, o que lhe outorgava o tráfego. Contudo, na Carteira Nacional de Habilitação do operador demonstrava que o mesmo era habilitado apenas na categoria A. Diante essa situação e em conformidade com o artigo 162, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, incorreu o infrator em infração de natureza _____________, com penalidade de ________________ e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

A sinalização vertical a seguir traz a normativa de "Dê a preferência".

Caso o condutor descumpra essa regulamentação, incorre em infração de natureza ___________, com penalidade de multa. 

Durante sua jornada de trabalho, o operador de um trator agrícola foi flagrado conduzindo o mesmo em via pública. Em consulta ao sistema da autoridade de trânsito, restou comprovado pelos agentes que o veículo estava com a documentação em plena conformidade. Contudo, ao verificarem a documentação do operador, constataram que o mesmo estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Essa infração é tipificada no artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada infração de natureza ____________, com penalidade de _________________ e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Condutor foi abordado por um agente de trânsito utilizando-se do veículo para exibir manobra perigosa em via pública, colocando em risco quem utiliza a mesma. Em conformidade com o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, incorre o infrator em infração de natureza _____________, com penalidade de __________, suspensão do direito de dirigir e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

A sinalização vertical a seguir traz a normativa de "Dê a preferência". 





Caso o condutor descumpra essa regulamentação, incorre em infração de natureza ___________, com penalidade de multa.

Julgue as alternativas a seguir.

I.A cada infração gravíssima cometida e sendo identificado o condutor, o mesmo terá 5 pontos computados em seu prontuário.
II.A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta em alguns casos tipificados no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das possibilidades é se o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a somatória de 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
III.Com a vigência da Lei nº 13.281 de 2016, os valores das multas passaram a ser em reais, resultando no valor original da multa leve em R$ 130,16.



É correto o que se afirma em:

Condutor foi abordado por um agente de trânsito utilizando-se do veículo para exibir manobra perigosa em via pública, colocando em risco quem utiliza a mesma. Em conformidade com o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, incorre o infrator em infração de natureza _____________, com penalidade de __________, suspensão do direito de dirigir e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Considere as alternativas a seguir.

I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

É correto o que se afirma em:

A sinalização vertical a seguir traz a normativa de "Dê a preferência".

Caso o condutor descumpra essa regulamentação, incorre em infração de natureza ___________, com penalidade de multa.