Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desobedecer às ordens da autoridade de trânsito ou de seus agentes e deixar de sinalizar antecipadamente o início da marcha ou a mudança de faixa constituem infrações __________; deixar de dar passagem pela esquerda e não guardar a distância lateral de 1,50 metro ao passar por bicicleta configuram infrações __________; já a ultrapassagem pelo acostamento constitui infração __________, sujeita à multa multiplicada por __________.
Qual alternativa preenche, correta e respectivamente, as lacunas?
I. A cassação ocorre quando o infrator, com o direito de dirigir suspenso, conduz qualquer veículo.
PORQUE
II. Decorrido um ano da cassação, o infrator pode requerer a reabilitação, submetendo-se a todos os exames.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Coluna I
1. Leve.
2. Média.
3. Grave.
4. Gravíssima.
Coluna II
(__) Dirigir segurando o telefone celular para ler mensagens.
(__) Parar sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso.
(__) Usar a buzina às vinte e três horas para chamar um morador.
(__) Mudar de faixa sem acionar a luz indicadora de direção nem fazer gesto de braço.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
I. O condutor que, a qualquer tempo, estiver colocando em risco a segurança do trânsito será submetido a curso de reciclagem e a avaliação psicológica.
PORQUE
II. A aplicação das penalidades de trânsito não elide as punições decorrentes de crimes de trânsito.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. Disputar corrida tem multa agravada em dez vezes, aplicada em dobro na reincidência em doze meses.
II. Avançar o sinal vermelho do semáforo tem multa agravada em três vezes o valor da gravíssima.
III. Dirigir sem possuir habilitação tem multa agravada em três vezes e retenção do veículo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Nas infrações que a preveem por si, o processo de suspensão é instaurado junto com o da multa.
II. A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina os pontos computados que ensejaram sua aplicação, para fins de contagem subsequente.
III. Cumprido o prazo da suspensão, a habilitação é devolvida de imediato, ainda sem o curso de reciclagem.
Está CORRETO o que se afirma em:
O uso do capacete motociclístico é obrigatório para circular em vias públicas, pelo condutor e passageiro da motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. Constitui infração de trânsito o não uso ou o uso de forma errada/irregular.
Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.
Pela Resolução CONTRAN nº 918/2022, exclusivamente, a multa paga até o vencimento vale _______ do original; pela via eletrônica, sem defesa nem recurso, _______; no mês seguinte, juros de _______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
Em operação noturna de fiscalização, um agente de trânsito abordou dois condutores. O primeiro, sem apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora, recusou-se a realizar o teste do etilômetro e qualquer outro procedimento que permitisse certificar a influência de álcool; o segundo, submetido ao teste, teve constatada a influência de álcool e já havia sido penalizado pela mesma conduta oito meses antes. Nos dois casos, nenhum outro condutor habilitado se encontrava no local. Acerca do enquadramento administrativo dessas condutas, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A recusa do primeiro condutor, ainda que sem sinais de alteração psicomotora, é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão por doze meses.
(__) Ao segundo condutor, reincidente no período de doze meses, aplica-se, em triplo, a multa prevista para a conduta, em razão da repetição da infração.
(__) A suspensão do direito de dirigir imposta ao primeiro condutor é graduada entre dois e oito meses, conforme o prontuário, pois a influência de álcool não foi comprovada.
(__) Às duas condutas correspondem o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, que é removido a depósito na falta de condutor habilitado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Um condutor sem registro de outra infração nos doze meses anteriores foi autuado por conduta punível com multa e, em sua defesa, pediu a imposição de advertência por escrito em lugar da multa. Com base exclusivamente no art. 267 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pela Lei federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A advertência por escrito é imposta a esse condutor mesmo que a infração cometida seja de natureza grave, bastando a ausência de outra infração no período de doze meses.
PORQUE
II. A imposição da advertência por escrito, na redação vigente, depende de juízo da autoridade, que a adota quando, considerando o prontuário do infrator, a entende mais educativa.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Ao examinar os prontuários de três condutores, um servidor do órgão executivo de trânsito do Estado verificou as infrações registradas em um mesmo período de doze meses, todas punidas com multa já definitiva e sem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Apenas o condutor B exerce atividade remunerada ao veículo, com essa informação anotada em sua habilitação. Com base exclusivamente no inciso I do caput e no § 5º do art. 261 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pela Lei federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, considerando a pontuação atribuída pelo Código de Trânsito Brasileiro a cada natureza de infração, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir sobre esses prontuários:
I. O condutor A somou uma infração gravíssima, três graves e duas médias, pontuação suficiente para sujeitá-lo à suspensão do direito de dirigir.
II. O condutor B somou duas infrações gravíssimas e quatro graves, não se sujeita à suspensão e pode optar pelo curso preventivo de reciclagem.
III. O condutor C somou uma infração gravíssima, duas graves e duas médias e, por ter infração gravíssima e mais de vinte pontos, sujeita-se à suspensão.
Está CORRETO o que se afirma em: