Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso

Q4076273

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Transporte Escolar |

Q4076273 Legislação de Trânsito

Quando veículo de condução coletiva de escolares é abordado sem a autorização obrigatória para essa atividade, expedida pelo órgão executivo de trânsito, a consequência legal é:

A

infração grave, multa simples e retenção do veículo para conferência documental.

B

infração gravíssima, multa simples e retenção do veículo até apresentação da autorização.

C

infração gravíssima, multa multiplicada por três e remoção do veículo para regularização.

D

infração gravíssima, multa multiplicada por cinco e remoção do veículo.

E

infração média, multa simples e recolhimento do certificado de licenciamento anual.

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Q4075555

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Ambulância |

Q4075555 Legislação de Trânsito

Com relação às infrações ligadas ao uso da iluminação intermitente e ao tratamento dado às ambulâncias pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A ambulância em urgência responde por infração de parada e de estacionamento quando o alarme sonoro estiver desligado durante a imobilização do veículo.

B

A ausência de identificação ostensiva elimina a prerrogativa funcional e transforma a circulação da ambulância em infração automática sujeita à autuação comum.

C

A ambulância deixa de responder por infração de estacionamento quando houver remoção inter-hospitalar autorizada pela central médica e anotada em registro próprio.

D

Deixar de manter ligada a iluminação intermitente em atendimento de emergência constitui infração gravíssima e impede a aplicação de qualquer prerrogativa funcional.

E

Deixar de manter ligada a iluminação intermitente em atendimento de emergência constitui infração média, mas o Código afasta infração de circulação, parada e estacionamento das ambulâncias, ainda que sem identificação ostensiva.

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Q4072327

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Limoeiro - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Limoeiro - PE - Guarda Municipal |

Q4072327 Legislação de Trânsito

Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise os itens abaixo:

I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

Está(ão) CORRETO(S)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4071225

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071225 Legislação de Trânsito

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal configura:

A

Infração média, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

B

Infração média, sujeita a penalidade de multa.

C

Infração grave, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

D

Infração leve, sujeita a penalidade de multa.

E

Infração leve, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

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Q4071167

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Motorista Socorrista |

Q4071167 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir sobre infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa é infração gravíssima, com penalidades que incluem multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.

(__)A infração de natureza grave gera a pontuação de 4 (quatro) pontos na CNH do infrator.

(__)A penalidade de cassação da CNH é aplicada ao condutor que atingir 20 pontos no período de 12 meses.

(__)O condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos de verificação de embriaguez comete infração de menor potencial ofensivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, F.

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Q4070956

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Motorista Cat. "D" - Saúde |

Q4070956 Legislação de Trânsito

Um condutor habilitado na categoria b cometeu, no período de 12 meses, diversas infrações de trânsito, incluindo uma infração auto suspensiva. após o encerramento das instâncias administrativas e mantida a penalidade correspondente, instaurouse processo administrativo para aplicação da suspensão do direito de dirigir.

A

conforme o art. 5º da resolução CONTRAN nº 723/2018, com alterações da resolução nº 844/2021, a penalidade de suspensão do direito de dirigir decorrente de infração específica que preveja tal penalidade será aplicada, para infrações cometidas a partir de 22 de abril de 2021, pelo órgão ou entidade responsável pela aplicação da penalidade de multa.

B

conforme o art. 5º da resolução CONTRAN nº 723/2018, com alterações da resolução nº 844/2021, a penalidade de suspensão do direito de dirigir decorrente de infração específica que preveja tal penalidade será aplicada, para infrações cometidas a partir de 12 de abril de 2021, pelo órgão ou entidade responsável pela aplicação da penalidade de multa.

C

conforme o art. 5º da resolução CONTRAN nº 723/2018, com alterações da resolução nº 844/2021, a penalidade de suspensão do direito de dirigir decorrente de infração específica que preveja tal penalidade será aplicada, para infrações cometidas a partir de 22 de abril de 2021, pelo órgão executivo de trânsito do estado onde ocorreu a infração.

D

conforme o art. 5º da resolução CONTRAN nº 723/2018, com alterações da resolução nº 844/2021, a penalidade de suspensão do direito de dirigir decorrente de infração específica que preveja tal penalidade será aplicada, para infrações cometidas a partir de 12 de abril de 2021, pelo órgão executivo de trânsito do estado onde ocorreu a infração.

E

conforme o art. 5º da resolução CONTRAN nº 723/2018, com alterações da resolução nº 844/2021, a penalidade de suspensão do direito de dirigir decorrente de infração específica que preveja tal penalidade será aplicada, para infrações cometidas antes de 12 de abril de 2021, pelo órgão ou entidade responsável pela aplicação da penalidade de multa.

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Q4068262

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Motorista de Transporte de Pessoas |

Q4068262 Legislação de Trânsito

Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração _________, com multa multiplicada por _________. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração _________, mas com multa multiplicada por _________.

Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

grave; duas; gravíssima; três.

B

gravíssima; duas; grave; três.

C

grave; três; gravíssima; duas.

D

gravíssima; três; gravíssima; duas.

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Q4068195

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Operador de Máquinas |

Q4068195 Legislação de Trânsito

Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração _________, com multa multiplicada por _________. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração _________, mas com multa multiplicada por _________.

Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

grave; duas; gravíssima; três.

B

gravíssima; duas; grave; três.

C

grave; três; gravíssima; duas.

D

gravíssima; três; gravíssima; duas.

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Q4068183

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Motorista de Caminhão e Veículos Pesados |

Q4068183 Legislação de Trânsito

Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração _________, com multa multiplicada por _________. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração _________, mas com multa multiplicada por _________.

Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

grave; duas; gravíssima; três.

B

gravíssima; duas; grave; três.

C

grave; três; gravíssima; duas.

D

gravíssima; três; gravíssima; duas.

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Q4063908

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Motorista - Edital nº 25 |

Q4063908 Legislação de Trânsito

Segundo o CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência constitui:

A

Infração grave, com aplicação de multa simples e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado em condições de dirigir.

B

Infração média, com perda de pontos na carteira e apreensão do veículo, liberado após o pagamento da multa.

C

Infração gravíssima, com aplicação de multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação.

D

Infração leve, com advertência por escrito, desde que o condutor não se envolva em acidente.

E

Uma contravenção penal de menor potencial ofensivo, passível de pagamento de cesta básica.

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Q4060498

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Motorista |

Q4060498 Legislação de Trânsito

Um condutor que é flagrado dirigindo com a CNH suspensa estará sujeito à:

A

Multa leve.

B

Multa grave duas vezes.

C

Apenas advertência.

D

Cassação do documento de habilitação.

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Q4046292

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Motorista |

Q4046292 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização em rodovia, um caminhão é autuado por excesso de peso. O motorista alega que não participou do carregamento e que a responsabilidade seria exclusivamente da empresa embarcadora. De acordo com o CTB, é correto afirmar que:

A

Apenas a empresa embarcadora deve ser responsabilizada, pois foi quem realizou o carregamento.

B

Somente o proprietário do veículo deve ser penalizado, independentemente da situação.

C

O motorista não pode ser penalizado em nenhuma hipótese, pois não realizou o carregamento.

D

O motorista pode ser responsabilizado juntamente com outros envolvidos, conforme previsto na legislação de trânsito.

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Q4043889

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Motorista |

Q4043889 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, constitui infração____ punida com multa e ___do veículo, além da medida administrativa de ____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

grave - retenção - transbordo da carga.

B

leve - suspensão - remoção.

C

gravíssima - apreensão - remoção

D

média - retenção - recolhimento da habilitação.

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Q4037821

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037821 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização, um motorista foi flagrado lançando do interior do veículo, em via pública, uma embalagem vazia. Diante dessa conduta, nos termos da legislação de trânsito vigente, a infração administrativa correspondente será classificada como:

A

Leve, sujeita apenas à penalidade de multa.

B

Média, sujeita à penalidade de multa.

C

Grave, sujeita à penalidade de multa e retenção do veículo.

D

Gravíssima, sujeita à penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

E

Gravíssima, sujeita somente à penalidade de multa.

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Q4037820

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037820 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao ser constatado que um motorista conduzia veículo automotor após ter ingerido quantidade de álcool que resultou em concentração superior ao permitido em lei, a infração correspondente será classificada como:

A

Média, sujeita a multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

Grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir por período determinado.

C

Grave, sujeita a multa e recolhimento do documento de habilitação.

D

Gravíssima, sujeita a multa e penalidade de suspensão do direito de dirigir por tempo determinado.

E

Leve, sujeita a multa e retenção do veículo.

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Q4032966

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista |

Q4032966 Legislação de Trânsito

O Código de Trârnsito Brasileiro determina regras rígidas para a parada e o estacionamento nas vias públicas. Com base nisso, e CORRETO afirmar que:

A

Estacionar o veículo sobre ciclofaixa ou ciclovia e uma infração classificada como leve.

B

Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração media.

C

A operação de parada de veículos na via pública não tem limitação de tempo, podendo durar o tempo que o condutor desejar.

D

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres acarreta multa, mas não está sujeito à remoção do veículo.

E

Estacionar o veículo na pista de rolamento das rodovias é uma infração de natureza leve.

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Q4022256

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Agente de Trânsito |

Q4022256 Legislação de Trânsito

A legislação de trânsito estabelece penalidades severas para condutores que colocam em risco a segurança coletiva mediante comportamentos imprudentes. Considerando a referida norma, com base na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. Dirigir veículo segurando ou manuseando telefone celular caracteriza infração de natureza gravíssima, sujeita a multa e pontuação específica no prontuário.

II. O condutor que exercer atividade remunerada ao veículo terá sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa quando atingir 40 (quarenta) pontos, independente da natureza das infrações.

III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o condutor atingir 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

II apenas.

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Q4021409

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021409 Legislação de Trânsito

Durante o retorno de uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista do veículo oficial é abordado em fiscalização de rotina. Ao verificar a documentação do veículo, constata-se que o veículo não está registrado e devidamente licenciado para circulação, embora o motorista esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D válida e regular. A equipe de fiscalização informa que, além da multa, pode haver medida administrativa aplicada no local. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com base no art. 230, inciso V, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

B

Conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir e medida administrativa de recolhimento da CNH.

C

Conduzir veículo não licenciado configura infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção até a apresentação imediata do licenciamento.

D

Conduzir veículo não licenciado configura infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

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Q4021397

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021397 Legislação de Trânsito

No checklist do veículo do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista nota ausência de dispositivo de sinalização de emergência e condição inadequada de item essencial à segurança em caso de parada inesperada. Ele deve decidir se o veículo pode sair para viagem e quais providências adotar, considerando o dever legal de assegurar que o veículo esteja equipado com os dispositivos obrigatórios devidamente instalados e em plenas condições de funcionamento antes de sua circulação.

Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 993/2023) e sua relação com sanções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

A

O equipamento pode ser dispensado se o trajeto ocorrer apenas em área urbana e durante o dia.

B

A circulação sem equipamento obrigatório aplicável pode ensejar enquadramento no art. 230 do CTB, devendo o veículo ser regularizado antes do serviço.

C

O veículo pode sair para viagem, desde que o motorista comunique o setor responsável ao final da rota.

D

A falta de equipamento obrigatório é irrelevante quando o veículo for conduzido por motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D.

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Q4021392

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021392 Legislação de Trânsito

Após viagem, em fiscalização, o motorista é autuado por conduta relacionada a segurança dos ocupantes. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com foco no art. 65 (cinto de segurança) e no regime de sanções do CTB, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A infração relacionada ao não uso do cinto pode gerar penalidade e registro conforme enquadramento do CTB.

B

A obrigação do cinto pode atingir também ocupantes do banco traseiro, conforme regra geral do CTB.

C

O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em vias do território nacional, ressalvadas situações regulamentadas.

D

A obrigatoriedade do cinto não se aplica ao condutor, sendo exigida somente para passageiros em viagens intermunicipais.

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Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

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