Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
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I. Algumas infrações podem gerar suspensão da CNH.
II. A cassação da CNH ocorre em casos específicos previstos em lei.
III. Toda infração resulta automaticamente em cassação.
IV. Infrações leves não geram penalidade.
V. A reincidência agrava penalidades.
Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?
Um motorista da SES/SC possui em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o registro de que exerce atividade remunerada (EAR). Durante suas férias, enquanto viajava com a família em seu veículo particular, esse motorista foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal por três infrações de natureza gravíssima.
Considerando que ele não apresentou recurso e que todas as autuações foram confirmadas, o que ocorrerá a esse motorista, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado pela Lei nº 14.071/2020?
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:
Analise os itens a seguir sobre os motivos para que um condutor tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
I- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e for flagrado dirigindo qualquer veículo, tendo ocorrido a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão judicial.
II- No caso de reincidência, no prazo de doze meses, da infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).
III- Quando atingir 40 pontos no registro da sua CNH, pelo cometimento de infrações diversas.
IV- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
Dentre as infrações a seguir, assinale a alternativa que apresenta uma infração que deverá ser convertida em advertência seguindo os critérios citados.
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