Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em no...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869014 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal.
Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.

A autoridade de trânsito deverá arquivar o auto de infração em razão da ausência de identificação do condutor.

A autoridade de trânsito deverá aplicar penalidade exclusivamente educativa, sendo vedada a imposição de multa.

O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, devendo ser aplicada a penalidade cabível, com expedição da Notificação da Penalidade.

A autoridade de trânsito deverá converter automaticamente a infração em advertência por escrito, em razão de o veículo estar registrado em nome de pessoa jurídica.

A penalidade somente poderá ser aplicada após a abertura de prazo suplementar para indicação do condutor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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