Durante a condução de veículo automotor em via urbana, determinado motorista profissional foi abordado por agente de trânsito e constatou-se que o veículo estava com o licenciamento anual vencido. Não havia qualquer outra irregularidade no veículo, e o condutor possuía Carteira Nacional de Habilitação válida. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à infração e às medidas administrativas aplicáveis.

Constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar. Sobre as infrações, sabe-se que 

Quanto à aplicação de penalidade previstas pela legislação de trânsito, é correto afirmar:

O motorista João, de transporte coletivo de passageiros, ao transitar com o veículo com uma velocidade incompatível com a segurança, diante de um cruzamento semaforizado, cometeu uma infração considerada gravíssima por ultrapassar um sinal vermelho. Essa infração resulta em penalidade 

Conduzir um veículo sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa configura uma infração e crime de trânsito, com penalidades que incluem multa, suspensão ou proibição da habilitação e, até mesmo, prisão, dependendo do caso e da gravidade das consequências. O CTB estabelece, no Art. 165, que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência acarreta uma penalidade de: 

Analise os três casos abaixo.

I. Um motorista, ao dirigir de forma desatenta, atinge um pedestre, causando lesões corporais leves, mas permanece no local e presta socorro imediato até a chegada da autoridade competente.
II. Outro condutor se envolve em uma colisão com uma motocicleta e abandona o local do acidente para evitar ser responsabilizado civil e criminalmente, sendo identificado posteriormente.
III. Um terceiro motorista, sob efeito de álcool, perde o controle do veículo e provoca lesões graves em um ciclista.

Considerando a legislação de trânsito brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da infração, a sanção e a pena aplicáveis.

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, exceto:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante por exemplo, arrastamento de pneus, segundo Lei Federal n.º 12.971 de 2014, além de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, terá uma penalidade de multa de:

É proibido ao pedestre, segundo o CTB, desobedecer à sinalização de trânsito específica, pois isso gera uma infração leve, e com penalidade de multa, em:

Durante uma capacitação de servidores públicos responsáveis pela fiscalização de trânsito, foi proposta a análise de diferentes situações de infração e suas respectivas penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Correlacione as infrações descritas na Coluna A às penalidades correspondentes na Coluna B.
COLUNA A − INFRAÇÕES
1.Dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
3.Conduzir veículo com placas adulteradas ou em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
4.Avançar o sinal vermelho do semáforo.
COLUNA B − PENALIDADES
(__)Infração gravíssima, com fator multiplicador 3 e suspensão do direito de dirigir.
(__)Infração gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
(__)Infração gravíssima, com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
(__)Infração gravíssima, com multa simples e possibilidade de conversão em advertência.
Assinale a sequência correta de cima para baixo: 

Durante uma operação integrada entre o órgão executivo municipal de trânsito e a Polícia Militar, um servidor público responsável pela fiscalização aborda um motorista que, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apresenta resultado de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado. O condutor argumenta que havia ingerido apenas uma dose de bebida alcoólica e que não provocou qualquer acidente. O veículo está regular e em perfeitas condições. Com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas alterações promovidas pela Lei nº 12.760/2012 e pela Lei nº 14.071/2020, a conduta do motorista configura:

Durante uma capacitação sobre segurança viária e aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, servidores públicos responsáveis pela fiscalização discutem aspectos relacionados às penalidades e medidas administrativas. Com base no CTB e em suas alterações, analise as afirmativas a seguir:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:

Dirigir sem a habilitação adequada representa risco para o condutor, passageiros e demais usuários da via, além de configurar infração grave ou gravíssima. Relacione os tipos de condutor sem habilitação adequada (Coluna I) com as consequências legais ou riscos associados (Coluna II).
Coluna I − Tipo de condutor
1.Condutor de ônibus de transporte coletivo com habilitação apenas categoria B
2.Condutor de caminhão de carga pesada com habilitação categoria C apenas para veículos de passeio
3.Condutor de motocicleta sem possuir qualquer habilitação
4.Condutor de carro de passeio com habilitação vencida
Coluna II − Consequências legais ou riscos
A.Infração gravíssima, apreensão do veículo, multa, responsabilização civil e criminal
B.Risco de acidentes devido à falta de conhecimento técnico sobre operação do veículo específico
C.Infração leve, apenas multa administrativa, sem apreensão do veículo
D.Aumento de risco de acidentes e penalidades legais pela condução irregular
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta: 

Durante uma operação de fiscalização, um condutor foi autuado ao atravessar um cruzamento sem respeitar a placa de Parada Obrigatória (R-1). Ele alegou ao agente de trânsito que não havia veículos se aproximando e, portanto, não representava perigo.

Com base no texto do CTB e no caso apresentado, qual é a penalidade correta aplicada ao condutor?

Um condutor teve seu direito de dirigir suspenso por 12 meses devido a uma infração autossuspensiva (Art. 165 Alcoolemia). Durante o cumprimento da suspensão, ele é flagrado dirigindo e, posteriormente, atropela um pedestre, que sofre lesões corporais de natureza grave.

Com base no cenário apresentado e na hierarquia de penalidades e medidas administrativas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), analise as implicações legais da conduta do condutor e assinale a alternativa CORRETA sobre as sanções aplicáveis a ele:

A charge satiriza a relação entre bebida alcoólica e direção, sugerindo a criação de um "Novo Sinal de Trânsito" de proibição. No contexto da Legislação de Trânsito brasileira, a criação, padronização e validade dos sinais de trânsito são competências exclusivas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando a clareza e a uniformidade em todo o território nacional.

Considerando a imagem, a finalidade da sinalização vertical de regulamentação (série R) e as sanções previstas no CTB para a condução sob influência de álcool (Art. 165 e 306), analise as afirmativas a seguir:

I.O sinal sugerido na charge, por não estar padronizado pelo CONTRAN (competência privativa para estabelecer padrões, Art. 12, VII), não tem valor legal de regulamentação. Contudo, em uma abordagem de ética e segurança viária, a placa simboliza o dever geral de cuidado do condutor.

II.A infração por dirigir sob a influência de álcool é de natureza gravíssima, sujeita a penalidade de multa multiplicada por dez vezes e, como medida administrativa, à retenção do veículo.

III. Caso a ingestão de álcool resulte em dano, o condutor pode ser enquadrado no crime de lesão corporal culposa (art. 303) ou homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302). A pena é agravada se o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme os §§ 2º e 3º dos referidos artigos do CTB, podendo a pena ser aumentada de 1/3 à metade.

IV.A validade da autuação por alcoolemia é restrita ao exame de etilômetro (bafômetro) ou ao exame de sangue, sendo vedada a comprovação da infração e do crime de trânsito por meio de outros sinais (aparência, alteração da capacidade psicomotora) ou testemunhos, conforme determina a Lei 13.281/16.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

O CTB estabelece que as infrações administrativas são julgadas pelos órgãos ou entidades executivas de trânsito (DETRANs, DENIT, órgãos municipais), com recursos julgados pela JARI e, em segunda instância, pelo CETRAN/CONTRANDIFE. Já os crimes de trânsito são processados pelo Poder Judiciário, sendo as penalidades criminais (detenção, reclusão) independentes das penalidades administrativas (multa, suspensão, cassação).

Considerando a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a aplicação da Lei 9.503/97 (CTB), que trata das infrações, crimes e penalidades, analise a correta relação entre a esfera administrativa e a esfera penal, bem como as consequências do cometimento de uma infração autossuspensiva.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e seu regulamento:

Analise a charge abaixo:

A charge acima faz referência a mudanças propostas na legislação de trânsito, como o aumento no número de pontos necessários para a suspensão da CNH e alterações no transporte de crianças sem a cadeirinha obrigatória. O diálogo evidencia como diferentes atores sociais podem reagir a essas mudanças.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seu regulamento, analise a situação retratada na charge e assinale a alternativa correta.

Um caminhão de transporte de carga está trafegando em uma estrada e, devido a um problema mecânico, derrama combustível sobre a via, causando risco de acidentes. De acordo com o Art. 231 do CTB, qual infração foi cometida pelo condutor, e quais são a penalidade e a medida administrativa aplicáveis?