🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Durante uma capacitação de servidores públicos responsáveis...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4038631 Legislação de Trânsito
Durante uma capacitação de servidores públicos responsáveis pela fiscalização de trânsito, foi proposta a análise de diferentes situações de infração e suas respectivas penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Correlacione as infrações descritas na Coluna A às penalidades correspondentes na Coluna B.
COLUNA A − INFRAÇÕES
1.Dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
3.Conduzir veículo com placas adulteradas ou em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
4.Avançar o sinal vermelho do semáforo.
COLUNA B − PENALIDADES
(__)Infração gravíssima, com fator multiplicador 3 e suspensão do direito de dirigir.
(__)Infração gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
(__)Infração gravíssima, com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
(__)Infração gravíssima, com multa simples e possibilidade de conversão em advertência.
Assinale a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 218, III: “Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir.” Essa é a primeira correspondência da Coluna B e fixa o item 2 na primeira lacuna, conduzindo à sequência 2, 1, 3, 4.

Tema central: Penalidades das infrações
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a sequência 2, 1, 3, 4 é a única que se ajusta às correspondências normativas centrais da questão. O item 2 corresponde ao art. 218, III, do CTB, que prevê infração gravíssima, multa em 3 vezes e suspensão do direito de dirigir. O item 1 corresponde ao art. 165 do CTB: “Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;”. O item 3 foi vinculado pela banca ao art. 230 do CTB, mas a associação é aceita aqui apenas pela lógica residual da questão, pois a redação da alternativa menciona “multa (cinco vezes)”, expressão que não decorre da literalidade do dispositivo. O item 4 remete ao art. 208 do CTB: “Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima.” Há inconsistências materiais em descrições da Coluna B, especialmente quanto à conversão em advertência e ao multiplicador da hipótese do art. 230, mas, pelas correspondências literais inequívocas dos arts. 218, III, e 165 e pelo encaixe residual das demais, a sequência oficial correta é a da alternativa A.
B
Errada
Está errada porque vincula o item 1 à primeira penalidade da Coluna B. Isso contraria o art. 165 do CTB, que prevê multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e não multa em 3 vezes com suspensão. Essa primeira penalidade é própria do art. 218, III, portanto pertence ao item 2.
C
Errada
Está errada pelo mesmo erro jurídico inicial da alternativa B: atribui ao item 1 a penalidade do art. 218, III, quando o art. 165 estabelece penalidade diversa, de multa em dez vezes e suspensão por 12 meses. Também desloca indevidamente o item 2 da sua penalidade legal específica.
D
Errada
Está errada porque atribui ao item 3 a penalidade de multa em 3 vezes e suspensão do direito de dirigir, mas essa consequência decorre exclusivamente do art. 218, III, do CTB, referente a transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50%. O art. 230 trata de hipóteses ligadas ao veículo e ao elemento de identificação, com penalidade diversa; por isso, a redação da alternativa não corresponde à literalidade legal, embora a banca tenha usado essa associação apenas de modo residual na sequência final.
Pegadinha da questão
A banca misturou correspondências literais corretas com descrições materialmente incompatíveis com o CTB vigente: infração gravíssima não admite conversão em advertência por escrito, porque o art. 267 do CTB limita essa penalidade às infrações leves ou médias, e a menção a “multa (cinco vezes)” na hipótese do art. 230 não corresponde à literalidade do dispositivo. Ainda assim, o gabarito se sustenta pelas correspondências inequívocas dos arts. 218, III, e 165 e pelo encaixe residual dos demais itens.
Dica para questões semelhantes
  • Comece pelas penalidades com redação legal inequívoca: art. 218, III, tem multa em 3 vezes e suspensão; art. 165, multa em 10 vezes e suspensão por 12 meses.
  • Confira se a penalidade acessória realmente existe para aquela natureza de infração; pelo art. 267 do CTB, advertência por escrito só cabe para infrações leves ou médias.
  • Quando a banca trouxer descrição imperfeita de uma penalidade, resolva pela correspondência literal segura dos dispositivos centrais e, depois, faça o ajuste residual das demais.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Tudo errado.

coloca fogo nessa questão, sem gabarito!

Esta é uma das infrações mais cobradas em concursos de carreiras policiais.

  • Natureza: Gravíssima.
  • Penalidade: Multa (10 vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Cuidado aqui, pois esta é a única faixa de excesso de velocidade que gera suspensão direta.

  • Natureza: Gravíssima.
  • Penalidade: Multa (3 vezes) e suspensão imediata do direito de dirigir.

Aqui há uma separação importante entre infração administrativa e crime:

  • Natureza: Gravíssima.
  • Penalidade: Multa e apreensão do veículo (a apreensão foi substituída pela remoção na maioria dos casos práticos, mas o texto do Art. 230 VI ainda cita penalidade de multa).

  • Natureza: Gravíssima.
  • Penalidade: Multa.

Essa questão existir é uma ofensa a quem estuda, meu pai amado

o gabarito correto é A essa questao ta errada

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo