Durante uma capacitação de servidores públicos responsáveis...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4038631 Legislação de Trânsito
Durante uma capacitação de servidores públicos responsáveis pela fiscalização de trânsito, foi proposta a análise de diferentes situações de infração e suas respectivas penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Correlacione as infrações descritas na Coluna A às penalidades correspondentes na Coluna B.
COLUNA A − INFRAÇÕES
1.Dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
3.Conduzir veículo com placas adulteradas ou em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
4.Avançar o sinal vermelho do semáforo.
COLUNA B − PENALIDADES
(__)Infração gravíssima, com fator multiplicador 3 e suspensão do direito de dirigir.
(__)Infração gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
(__)Infração gravíssima, com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
(__)Infração gravíssima, com multa simples e possibilidade de conversão em advertência.
Assinale a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 165, 218, III, 230, I, 208 e 267: "Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. (...) Art. 218. (...) III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. (...) Art. 230. Conduzir o veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; (...) Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima. Penalidade - multa. (...) Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa." A sequência correta é 1, 2, 3 e 4.

Tema central: Infrações e penalidades
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque troca os arts. 165 e 218, III, do CTB. Dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa não gera multa 3x e suspensão; o art. 165 prevê multa 10x e suspensão por 12 meses. Já o excesso de velocidade superior a 50% não recebe a penalidade do art. 165, mas a do art. 218, III, com multa 3x, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
B
Errada
Incorreta porque confunde o excesso de velocidade do art. 218, III, com a infração relativa à placa ou elemento identificador do veículo tratada pela banca com base no art. 230, I. O item 2 não pode ser ligado à penalidade de apreensão do veículo por adulteração de identificação, e o item 3 não pode receber a sanção própria do excesso de velocidade acima de 50%.
C
Certa
Correta porque preserva a correspondência normativa entre os itens 1, 2, 3 e 4 e as sanções dos arts. 165, 218, III, 230, I, e 208 do CTB, ainda que a Coluna B contenha impropriedades materiais ao mencionar advertência por escrito para infração gravíssima e 'multa cinco vezes' no item 3.
D
Errada
Incorreta porque atribui ao item 1 a penalidade do art. 230, I, do CTB. Dirigir sob influência de álcool não tem como penalidade principal multa e apreensão do veículo; a consequência legal decisiva é a do art. 165: multa 10x e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A sequência, portanto, desloca indevidamente os vínculos normativos.
Pegadinha da questão
A banca inseriu duas impropriedades materiais na Coluna B: falou em possibilidade de conversão em advertência para infração gravíssima, o que contraria o art. 267 do CTB, e associou ao item 3 uma 'multa cinco vezes', embora o art. 230, I, preveja multa e apreensão do veículo sem esse fator no texto legal. Mesmo assim, a sequência correta é identificável pela correspondência central dos arts. 165, 218, III, 230, I e 208.
Dica para questões semelhantes
  • Em associação de infração e penalidade, confira primeiro os tipos com redação literal marcante: art. 165 e art. 218, III, costumam definir a questão.
  • Se a banca acrescentar efeito não previsto no dispositivo, confronte com o artigo específico: advertência por escrito, no art. 267, só alcança infrações leves ou médias.
  • Nos itens sobre identificação do veículo, o núcleo jurídico decisivo é verificar se o CTB fala em multa, apreensão, suspensão ou fator multiplicador, sem presumir acréscimos não escritos na lei.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Tudo errado.

coloca fogo nessa questão, sem gabarito!

Esta é uma das infrações mais cobradas em concursos de carreiras policiais.

  • Natureza: Gravíssima.
  • Penalidade: Multa (10 vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Cuidado aqui, pois esta é a única faixa de excesso de velocidade que gera suspensão direta.

  • Natureza: Gravíssima.
  • Penalidade: Multa (3 vezes) e suspensão imediata do direito de dirigir.

Aqui há uma separação importante entre infração administrativa e crime:

  • Natureza: Gravíssima.
  • Penalidade: Multa e apreensão do veículo (a apreensão foi substituída pela remoção na maioria dos casos práticos, mas o texto do Art. 230 VI ainda cita penalidade de multa).

  • Natureza: Gravíssima.
  • Penalidade: Multa.

Essa questão existir é uma ofensa a quem estuda, meu pai amado

o gabarito correto é A essa questao ta errada

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo