Dirigir sem a habilitação adequada representa risco para
o condutor, passageiros e demais usuários da via, além
de configurar infração grave ou gravíssima. Relacione os
tipos de condutor sem habilitação adequada (Coluna I)
com as consequências legais ou riscos associados
(Coluna II).
Coluna I − Tipo de condutor
1.Condutor de ônibus de transporte coletivo com
habilitação apenas categoria B
2.Condutor de caminhão de carga pesada com
habilitação categoria C apenas para veículos de passeio
3.Condutor de motocicleta sem possuir qualquer
habilitação
4.Condutor de carro de passeio com habilitação vencida
Coluna II − Consequências legais ou riscos
A.Infração gravíssima, apreensão do veículo, multa,
responsabilização civil e criminal
B.Risco de acidentes devido à falta de conhecimento
técnico sobre operação do veículo específico
C.Infração leve, apenas multa administrativa, sem
apreensão do veículo
D.Aumento de risco de acidentes e penalidades legais
pela condução irregular
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência
correta:

Question

Dirigir sem a habilitação adequada representa risco para
 o condutor, passageiros e demais usuários da via, além
de configurar infração grave ou gravíssima. Relacione os
tipos de condutor sem habilitação adequada (Coluna I)
com as consequências legais ou riscos associados
(Coluna II).
Coluna I − Tipo de condutor
1.Condutor de ônibus de transporte coletivo com
habilitação apenas categoria B
2.Condutor de caminhão de carga pesada com
habilitação categoria C apenas para veículos de passeio
3.Condutor de motocicleta sem possuir qualquer
habilitação
4.Condutor de carro de passeio com habilitação vencida
Coluna II − Consequências legais ou riscos
A.Infração gravíssima, apreensão do veículo, multa,
responsabilização civil e criminal
B.Risco de acidentes devido à falta de conhecimento
técnico sobre operação do veículo específico
C.Infração leve, apenas multa administrativa, sem
apreensão do veículo
D.Aumento de risco de acidentes e penalidades legais
pela condução irregular
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência
correta:  Alternativa A: 1− A, 2− C, 3− B, 4−D. Ou Alternativa B: 1− A, 2− C, 3− A, 4−D. Ou Alternativa C: 1− A, 2− A, 3− A, 4−D. Ou Alternativa D: 1− B, 2− A, 3− C, 4−D.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 1− A, 2− A, 3− A, 4−D. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 143 e 162: "Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista; III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg; IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista; (...) Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; III - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; V - com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;"Tema central: Categorias de habilitaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui o item 2 à letra C e o item 3 à letra B. O item 2 não pode ser “infração leve”, pois conduzir caminhão de carga pesada sem a categoria correspondente se enquadra no art. 162, III, como infração gravíssima. O item 3 também não é mero risco operacional: conduzir motocicleta sem qualquer habilitação está expressamente tipificado no art. 162, I, como infração gravíssima.BErradaEstá errada porque, embora acerte os itens 3 e 4, erra o item 2 ao vinculá-lo à letra C. Para caminhão de carga pesada exige-se categoria C, e a condução sem habilitação adequada para esse veículo é hipótese do art. 162, III, não havendo base legal para tratá-la como infração leve.CCertaA alternativa C é a única compatível com os arts. 143 e 162 do CTB. O ônibus de transporte coletivo exige categoria D, pois se trata de veículo de passageiros com lotação superior a 8 lugares; assim, conduzi-lo com habilitação B configura categoria diferente da do veículo, incidindo o art. 162, III. O caminhão de carga pesada exige categoria C, porque é veículo utilizado em transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg; a situação descrita também se enquadra no art. 162, III. A motocicleta exige categoria A, e conduzi-la sem qualquer habilitação atrai o art. 162, I. Já o carro de passeio com CNH vencida há mais de 30 dias enquadra-se no art. 162, V. Por isso, a correspondência correta é 1-A, 2-A, 3-A, 4-D.DErradaEstá errada porque reduz o item 1 a mero risco técnico e trata o item 3 como infração leve. No item 1, dirigir ônibus coletivo com categoria B é conduzir veículo com categoria diversa da exigida, incidindo o art. 162, III, como infração gravíssima. No item 3, a ausência total de habilitação para motocicleta incide no art. 162, I, também como infração gravíssima. Portanto, nem B nem C da coluna II servem para esses casos.Pegadinha da questãoA banca explorou descrições materialmente aproximadas na coluna II. O CTB, nos casos do art. 162, fala em retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado, não em apreensão; além disso, o item 2 é mal redigido. Mesmo assim, o critério decisivo era identificar quais hipóteses são de ausência de habilitação adequada ou categoria diversa, todas gravíssimas, e afastar a letra C, que não tem suporte no art. 162.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique a categoria exigida pelo art. 143 conforme o tipo de veículo: motocicleta = A, carga pesada = C, passageiros acima de 8 lugares = D.Depois enquadre a conduta no art. 162: sem habilitação = inciso I; categoria diferente = inciso III; CNH vencida há mais de 30 dias = inciso V.Se a alternativa descrever consequência de modo impreciso, procure a correspondência material com o enquadramento legal, sem exigir reprodução literal perfeita da coluna.Desconfie de opções que tratem essas hipóteses do art. 162 como infração leve: pela base, nenhuma das situações listadas comporta esse enquadramento.

Dirigir sem a habilitação adequada representa risco para o...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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