De acordo com a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando via pública ou os demais veículos é uma infração de trânsito cometida pelo condutor. Sobre essa infração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma infração média.

( ) Tem como penalidade a cassação da CNH.

( ) A medida administrativa a ser aplicada é a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação. 

Leia as afirmativas a seguir sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece normas de conduta, infrações e penalidades aplicáveis a todos os usuários das vias terrestres, com o objetivo de promover a segurança e a fluidez do trânsito.
(__)A educação para o trânsito é considerada um direito de todos e deve ser promovida apenas nas autoescolas, quando o cidadão se habilita para dirigir.
(__)O condutor que dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa comete infração gravíssima, sujeita à multa e à suspensão do direito de dirigir.
(__)De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a responsabilidade pela sinalização e manutenção das vias públicas é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal.
(__)O pedestre, assim como o condutor, tem deveres previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), devendo, por exemplo, utilizar a faixa de segurança e respeitar a sinalização semafórica.

Assinale a sequência correta:

Ao presenciar um acidente de trânsito, o condutor tem o dever de colaborar com as autoridades e prestar auxílio sempre que solicitado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade ou por seus agentes caracteriza:

I. Infração grave e multa.
II. Infração média e multa.
III. Infração grave, multa e medida administrativa com recolhimento do documento de habilitação.

Está(ão) CORRETA(S):

São penalidades aplicáveis pela autoridade de trânsito, nos moldes do artigo 256, do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constitui infração de trânsito gravíssima e terá como penalidade:

Assinale abaixo a única infração de trânsito cuja penalidade pode resultar diretamente na suspensão do direito de dirigir.

Durante fiscalização de rotina, agentes de trânsito identificaram múltiplas condutas irregulares por parte de um condutor, incluindo direção em desacordo com exigências regulamentares, ausência de documentos obrigatórios e manobras perigosas em via pública. A correta aplicação das penalidades previstas dependerá da classificação jurídica de cada infração conforme as disposições legais. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)A infração de dirigir o veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é considerada gravíssima, com previsão de multa e retenção do veículo.
(__)A condução de veículo com defeito no sistema de iluminação, ainda que em horário diurno, é classificada como infração leve, não sendo prevista medida administrativa.
(__)Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial é infração gravíssima, sujeita à multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)Deixar de manter ligado o farol baixo em túneis ou sob chuva intensa, ainda que durante o dia, configura infração média, com previsão de multa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma das sanções administrativas mais severas aplicadas aos condutores que acumulam pontos por infrações ou cometem infrações específicas que preveem essa medida. A legislação sofreu alterações significativas pela Lei nº 14.071/2020, que redefiniu os limites de pontuação para a aplicação dessa penalidade, tornando a regra mais complexa e dependente da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. Sobre a aplicação da suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos, conforme o Art. 261 atualizado, assinale a alternativa correta. 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir como uma medida administrativa severa, aplicada quando o condutor atinge um determinado limite de pontos em sua habilitação ou comete infrações específicas que preveem essa punição de forma direta (autossuspensivas). Para um operador de máquinas, que depende de sua CNH (muitas vezes categoria C, D ou E) para trabalhar, entender as regras de pontuação e suspensão é vital para manter sua empregabilidade. As regras de pontuação foram alteradas pela Lei nº 14.071/2020.

Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre o processo de suspensão por pontos.

I.O condutor que exerce atividade remunerada (EAR), devidamente registrada em sua CNH, terá seu direito de dirigir suspenso quando atingir o limite fixo de 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.

II.Para o condutor comum (que não possui EAR), o limite de pontos para suspensão é sempre de 20 pontos, independentemente da gravidade das infrações, visando maior rigor na fiscalização.

III.Um condutor comum (sem EAR) que, no período de 12 meses, cometer uma infração gravíssima, uma grave e duas médias (totalizando 20 pontos), não terá o direito de dirigir suspenso por pontuação, pois o limite para quem tem UMA gravíssima é de 30 pontos.

Está correto o que se afirma em: 

Analise as afirmativas a seguir sobre infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei N° 9.503/97), e assinale a opção CORRETA.

I. Dirigir sob a influência de álcool (Art. 165) é uma infração de natureza gravíssima, cuja penalidade é a multa multiplicada por dez e a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, sendo a medida administrativa aplicável a retenção do veículo e o recolhimento da CNH.

II. Deixar de usar o cinto de segurança (Art. 167) é uma infração de natureza grave, que acarreta a penalidade de multa e a medida administrativa de remoção do veículo, caso o condutor ou passageiro não o coloque imediatamente após a abordagem.

III. Utilizar a buzina em situação que não a de advertência (Art. 227, II) é uma infração de natureza leve. Contudo, desobedecer a ordem de parada emanada do agente de trânsito (Art. 195) configura infração de natureza gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

IV. A regra geral do CTB estabelece que a retenção do veículo é a medida administrativa aplicada quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração. Se a irregularidade não puder ser sanada, o veículo, se oferecer condições de segurança para circulação, deverá ser liberado mediante recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV), contra a apresentação de recibo.

Assinale a alternativa correta:

Caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação do infrator atingir, no período de 12 meses: 

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa constitui infração gravíssima. A penalidade é de multa e suspensão do direito de dirigir por: 

Qual é a penalidade para dirigir sob efeito de álcool, conforme o CTB?

Um condutor socorrista dirige uma ambulância na área urbana de uma cidade. A ambulância está padronizada de acordo com o que determina a legislação (adesivagem e dispositivo sonoro e de sinalização – “giroflex”). O veículo não está em atendimento de emergência e é estacionado pelo condutor em um local proibido pela sinalização (placa proibido estacionar). Após estacionar neste local, o condutor se ausenta para resolver questões pessoais. Existindo fiscalização de trânsito no local, o que poderá ocorrer com o veículo e seu condutor, tendo como base o artigo 280 do CTB, que trata das Autuações?

A Multa é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada por uma autoridade de trânsito de órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e de acordo com a circunscrição e competência deste. Existe um prazo para a expedição das notificações das penalidades, como neste caso a da multa. Sabendo que não houve interposição de defesa prévia por parte do condutor e que a autuação foi realizada em flagrante, assinale a alternativa que CORRETAMENTE informa o prazo para expedição da notificação da penalidade multa, contado a partir da data do cometimento da infração. 

O condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo perderá quantos pontos na CNH:

Segundo a Lei Federal n.º 12.971, utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, além de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, terá ainda a penalidade de multa em:

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, o indivíduo terá uma pena de detenção:

Segundo o CTB, a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades, e terá que ter a duração mínima de:

As multas de trânsito são penalidades financeiras e administrativas que são aplicadas aos condutores por violar as leis de trânsito, e têm o objetivo de desestimular condutas perigosas e promover a segurança no tráfego. Conforme a Lei Federal 9.503 de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por: