Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 13

Q3828246

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |

Q3828246 Legislação de Trânsito

Um veículo registrado em nome de pessoa física é flagrado por equipamento eletrônico transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via. A infração não é abordada no momento da ocorrência. Posteriormente, o proprietário do veículo é notificado e deixa de indicar o real condutor responsável dentro do prazo legal. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto à responsabilidade do condutor e do proprietário do veículo, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas I, IV e V.

D

I, II, III, IV e V

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Q3827310

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |

Q3827310 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir, relativas às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e assinale a alternativa correta.

I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II, III e IV.

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Q3827304

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |

Q3827304 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto no Art. 167 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), analise a situação abaixo:

Durante fiscalização em via urbana, um condutor é abordado dirigindo veículo sem utilizar cinto de segurança, apesar de o equipamento estar em perfeitas condições. Considerando o CTB, é correto afirmar que essa conduta:

A

Constitui infração grave, sujeita à aplicação de multa e à adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

B

Constitui infração gravíssima, com penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente de reincidência.

C

Constitui infração leve, sujeita a advertência por escrito, pois o equipamento estava disponível e em perfeitas condições.

D

Constitui infração média, gerando apenas a aplicação de multa, sem acréscimo de pontos na CNH, pois não há dano direto a terceiros.

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Q3827290

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |

Q3827290 Legislação de Trânsito

Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.

A

O transporte remunerado irregular é infração gravíssima, sujeita à multa e retenção do veículo, e o licenciamento vencido autoriza exclusivamente a aplicação de multa, sem outras medidas administrativas.

B

Ambas as condutas configuram infrações leves, sendo cabível apenas a multa, pois não houve risco concreto à segurança do trânsito.

C

O transporte remunerado irregular caracteriza infração gravíssima, com multa e remoção do veículo, e o licenciamento vencido configura infração gravíssima, com multa e remoção do veículo.

D

O transporte remunerado irregular configura infração média, punida apenas com multa, enquanto o licenciamento vencido enseja advertência por escrito, desde que o veículo esteja em condições de segurança.

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Q3827208

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Trânsito e Transporte |

Q3827208 Legislação de Trânsito

O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado pelo poder público competente, caracteriza-se como transporte clandestino, infração prevista no CTB que gera concorrência desleal e riscos aos usuários. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade e medida administrativa prevista no Art. 231, inciso VIII, do CTB para quem transita efetuando transporte remunerado sem licença.

A

Infração média, com penalidade de multa e retenção do veículo até o passageiro descer.

B

Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

C

Infração grave, com apreensão da Carteira Nacional de Habilitação.

D

Infração leve, com penalidade de advertência por escrito apenas.

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Q3819325

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819325 Legislação de Trânsito

A Resolução CONTRAN nº 918/2022 consolida os procedimentos para a aplicação de multas e a arrecadação, incluindo a aplicação da penalidade de advertência por escrito, conforme previsto no Art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa penalidade tem caráter educativo e sua aplicação correta é dever da autoridade de trânsito, exigindo uma análise criteriosa dos requisitos legais para sua concessão. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito:
I. A penalidade de advertência por escrito deverá ser aplicada automaticamente pela autoridade de trânsito a todas as infrações de natureza leve ou média, desde que o infrator não seja reincidente específico na mesma infração nos últimos doze meses.
II. Caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos doze meses, a autoridade de trânsito deverá aplicar a penalidade de advertência por escrito para infrações de natureza leve ou média.
III. Ao aplicar a penalidade de advertência por escrito, a autoridade de trânsito deve deixar de registrar a pontuação correspondente à infração no prontuário do condutor.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q3819304

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819304 Legislação de Trânsito

A fiscalização do consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas por condutores é um dos pilares da segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece procedimentos rigorosos para essa fiscalização, incluindo as consequências da recusa em se submeter aos testes. Considerando o disposto no Art. 277 (procedimentos de fiscalização) e no Art. 165-A (infração de recusa), analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa incorrerá na infração gravíssima do Art. 165-A, que prevê multa (multiplicada por dez) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração de recusa (Art. 165-A) só pode ser aplicada se o condutor apresentar notórios sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada ou desequilíbrio, devendo o agente descrever tais sinais no auto de infração.
III. Caso o resultado do teste de etilômetro (bafômetro) indique concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor, além da infração administrativa, incorrerá no crime de trânsito previsto no Art. 306.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q3819303

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819303 Legislação de Trânsito

A segurança no transporte de passageiros, especialmente de crianças, é uma preocupação central do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168 estabelece infração específica para o transporte de crianças em veículo automotor sem a observância das normas especiais de segurança previstas no CTB, enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta o uso dos dispositivos de retenção (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação). Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo condutor.

A

Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

B

Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

C

Infração média, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

D

Infração grave, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo para o depósito.

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Q3819299

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819299 Legislação de Trânsito

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada a retirar temporariamente de circulação o condutor que atinge determinado limite de pontuação comete infrações específicas. A legislação sobre esse tema sofreu alterações significativas recentes. Considerando o texto atual do Art. 261 do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

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Q3814365

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814365 Legislação de Trânsito

O agente municipal encontra uma via parcialmente bloqueada por obra particular realizada sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o responsável pela obra estará sujeito à:

A

Aplicação de penalidade de infração leve, sem medida adicional.

B

Aplicação de penalidade de infração média, com multa simples.

C

Aplicação de penalidade de multa com valores definidos em lei.

D

Aplicação de penalidade de infração gravíssima, com possibilidade de remoção de equipamentos.

E

Responsabilização civil, sem penalidade administrativa.

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Q3804295

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804295 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar socorro caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________. Já deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

gravíssima; multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; grave; multa.

B

grave; multa; média; advertência.

C

gravíssima; multa simples; grave; suspensão do direito de dirigir.

D

média; advertência; grave; multa (cinco vezes).

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Q3803979

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803979 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na redação atual do inciso I do Art. 261 da Lei nº 9.503/1997 (CTB), alterado pela Lei nº 14.071/2020, sobre a pontuação máxima para a suspensão do direito de dirigir em 12 (doze) meses, analise as proposições:

I. O limite de 40 (quarenta) pontos aplica-se ao condutor que não tenha nenhuma infração gravíssima.

II. A suspensão do direito de dirigir ocorrerá com 30 (trinta) pontos se o condutor tiver apenas 2 (duas) infrações gravíssimas.

III. O condutor que exerce atividade remunerada (EAR) terá o limite de 40 (quarenta) pontos, independentemente da natureza das infrações.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e III.

Q3803976

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803976 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a aplicação de penalidades e medidas administrativas, julgue as assertivas a seguir com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.

(__) A medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação é aplicável ao condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool.

(__) A penalidade de Advertência por Escrito pode ser imposta para infrações de natureza grave, desde que o condutor não seja reincidente.

(__) A medida administrativa de Remoção do Veículo tem como objetivo permitir que a irregularidade seja sanada no local da infração.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, F, F.

Q3803974

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803974 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre as disposições do Art. 256 (Penalidades) e Art. 269 (Medidas Administrativas), analise as proposições a seguir:

I. As penalidades, como a Cassação da CNH, são sanções impostas após processo administrativo, visando a punição do infrator.

II. A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que tem por finalidade cessar a infração e promover a imediata regularização da situação.

III. A Suspensão do Direito de Dirigir, por ser uma sanção de longo prazo, é classificada como uma medida administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

Apenas II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

Q4382569

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Motorista |

Q4382569 Legislação de Trânsito

Coloque verdadeiro ou falso nas sentenças abaixo e marque a alternativa que representa a sequência correta. Dirigir sob o efeito de álcool:
( ) Pode ser multado em R$2.934,70
( ) Coloca em risco a própria vida e a dos demais usuários do trânsito
( ) Está livre de qualquer punição
( ) Está sujeito a suspensão do direito de dirigir por 12 meses
( )Terá o recolhimento da CNH

A

VVFVV

B

VVVFV

C

VFVFV

D

VFFFV

E

VVFVF

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Q4373891

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Operador de Máquina Leve e Pesada |

Q4373891 Legislação de Trânsito

Um condutor foi flagrado dirigindo veículo automotor sob influência de álcool, sendo submetido a teste de alcoolemia que confirmou concentração superior ao permitido em lei. Além da lavratura do auto de infração, o agente de trânsito adotou outras providências imediatas. De acordo com o CTB, assinale a alternativa correta.

A

A infração gera apenas multa, sendo vedada a adoção de medida administrativa no local.

B

O veículo deve ser apreendido definitivamente, independentemente da existência de condutor habilitado.

C

A penalidade prevista é somente a suspensão do direito de dirigir, sem multa.

D

Além da multa, aplica-se como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, podendo ocorrer recolhimento da CNH.

E

A penalidade depende exclusivamente de decisão judicial posterior, não podendo ser aplicada administrativamente.

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Q4373205

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Motorista I e Motorista III |

Q4373205 Legislação de Trânsito

Um motorista trafegava com passageiros no banco traseiro sem o uso do cinto de segurança. Segundo o CTB, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade é exclusiva dos passageiros.

B

Não há infração em vias urbanas.

C

Trata-se de infração leve.

D

Trata-se de infração grave.

E

Trata-se de infração média.

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Q4373201

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Motorista I e Motorista III |

Q4373201 Legislação de Trânsito

Determinada empresa pública designou motorista para conduzir veículo oficial sem que este estivesse portando a Carteira Nacional de Habilitação no momento da fiscalização. Embora habilitado, o documento não estava em sua posse. Segundo o CTB, essa conduta:

A

Não configura infração, desde que a habilitação esteja válida no sistema.

B

Configura infração leve, punida apenas com advertência.

C

Configura infração grave, com apreensão do veículo.

D

Configura infração média, punida com multa.

E

Configura infração administrativa sem penalidade.

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Q4373200

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Motorista I e Motorista III |

Q4373200 Legislação de Trânsito

Um motorista estacionou seu veículo em local devidamente sinalizado com placa de “Proibido Estacionar”, permanecendo no local por curto período para realizar entrega rápida. Com base no CTB, assinale a alternativa correta.

A

A infração não se caracteriza se o tempo de parada for inferior a cinco minutos.

B

Trata-se de infração leve, pois houve apenas parada momentânea.

C

A conduta é permitida se o pisca-alerta estiver acionado.

D

Trata-se de infração média, sujeita à multa e remoção do veículo.

E

A infração só ocorre se houver prejuízo à fluidez do trânsito.

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Q4373199

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Motorista I e Motorista III |

Q4373199 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de rotina, um motorista se recusou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro), mesmo apresentando sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, essa recusa implica:

A

Apenas advertência verbal, se não houver prova técnica.

B

Penalidades idênticas às aplicadas ao condutor que dirige sob influência de álcool.

C

Suspensão da CNH apenas em caso de reincidência.

D

Penalidade somente administrativa, sem reflexos na habilitação.

E

Isenção de penalidade, por se tratar de direito do condutor.

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Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

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