Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
Foram encontradas 1.176 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576714
Legislação de Trânsito
A responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições
exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de
seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar, caberá sempre ao
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576713
Legislação de Trânsito
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com
prioridade de passagem devidamente identificada por
dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente, é considerada uma infração que poderá
gerar no prontuário do infrator
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |
Q3576710
Legislação de Trânsito
Um condutor trafegando por uma rodovia onde a velocidade máxima era de 100 km/h, de acordo com a sinalização, foi flagrado por um radar existente no local a
148 km/h. Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado
com uma infração de trânsito que poderá gerar em seu
prontuário da CNH
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570603
Legislação de Trânsito
A condução de veículos sob influência de álcool
ou de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade psicomotora do condutor constitui conduta
tipificada não apenas como infração administrativa
gravíssima, nos termos dos arts. 165 e 165-A da Lei nº
9.503/1997 (CTB), mas também como crime de trânsito
previsto no art. 306 do mesmo diploma legal, quando
configurada a alteração da aptidão para a direção
veicular segura. A Resolução CONTRAN nº 432/2013,
que regulamenta os procedimentos de fiscalização de
alcoolemia, define parâmetros técnicos objetivos e
critérios subjetivos para sua constatação. À luz das
disposições legais e regulamentares vigentes, bem
como da jurisprudência consolidada nos tribunais
superiores, analise as assertivas a seguir:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570602
Legislação de Trânsito
O regime jurídico das infrações e penalidades
previsto no Código de Trânsito Brasileiro,
especialmente nos artigos 256 a 268, deve ser
interpretado à luz dos princípios constitucionais do
devido processo legal, do contraditório, da ampla
defesa e da proporcionalidade, os quais orientam o
direito administrativo sancionador. Dentre as sanções
possíveis, destacam-se a advertência por escrito, a
multa, a suspensão do direito de dirigir, a cassação da
CNH e a frequência obrigatória em curso de
reciclagem, todas vinculadas à natureza da infração e
ao histórico do condutor. Considerando essas
disposições normativas e os limites de
discricionariedade da autoridade de trânsito, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Motorista |
Q3562874
Legislação de Trânsito
A duração da punição de suspensão da habilitação, para dirigir veículo automotor, de acordo com o artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro, é de
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Motorista Escolar (CNH D) |
Q3536232
Legislação de Trânsito
Maria é flagrada dirigindo sob influência de álcool e
substâncias psicoativas. Ao ser parada por policiais, Maria
informa que ingeriu bebidas alcoólicas e fez o uso de
cocaína. Os policiais informam que Maria cometeu uma
infração gravíssima, com penalidade de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Condutor de Veículos de Emergência - SAMU |
Q3516806
Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 305 do CTB, em caso de o condutor
se afastar do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída,
este estará sujeito à pena de detenção de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Condutor de Veículos de Emergência - SAMU |
Q3516803
Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 190 do CTB, seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente,
caracteriza infração
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Motorista CNH B |
Q3505223
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Art.
171), usar o veículo para arremessar água ou detritos
sobre pedestres ou outros veículos constitui:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Motorista |
Q3492894
Legislação de Trânsito
Aquele condutor que comete infração de natureza média, recebe quantos pontos
negativos em seu prontuário de habilitação?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente de Trânsito |
Q3456109
Legislação de Trânsito
Analise a figura a seguir:
(Disponível em: https://www.google.com/maps/place/ ATIBAIA+FIBRA/@-23.1108735)
A placa de sinalização em destaque informa que a velocidade máxima permitida, para esse local, é de 50 km/h. Caso um condutor passe por esse local e seja flagrado, por radar de velocidade, trafegando a 70 km/h, será autuado com uma infração e terá computado em seu prontuário
(Disponível em: https://www.google.com/maps/place/ ATIBAIA+FIBRA/@-23.1108735)
A placa de sinalização em destaque informa que a velocidade máxima permitida, para esse local, é de 50 km/h. Caso um condutor passe por esse local e seja flagrado, por radar de velocidade, trafegando a 70 km/h, será autuado com uma infração e terá computado em seu prontuário
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente de Trânsito |
Q3456108
Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de
Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para
Conduzir Ciclomotor é considerado uma infração gravíssima; para a qual a penalidade será de
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Operador de Máquinas |
Q3454371
Legislação de Trânsito
As infrações são passíveis de punições por multa, em uma infração de natureza média,
o condutor infrator recebe quantos pontos negativos em seu prontuário de habilitação?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Condutor de Ambulância |
Q3453958
Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), não é uma penalidade prevista para infração de
trânsito:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Condutor de Ambulância |
Q3453956
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
(MBFT), assinale a alternativa correta sobre a atuação
dos agentes de trânsito na fiscalização de veículos.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Motorista |
Q3453483
Legislação de Trânsito
Infrações que preveem a cassação do direito de dirigir:
I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
II - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
III - Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
IV - Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar.
V - Constatada a irregularidade na expedição do documento de habilitação.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q3451378
Legislação de Trânsito
Cada tipo de infração possui suas próprias punições e
penalidades. São consideradas infrações de trânsito
graves, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Condutor de Ambulância |
Q3438954
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao ser flagrado dirigindo um veículo sob a influência de álcool, o condutor
estará sujeito a uma série de penalidades. Qual das alternativas a seguir relacionadas corresponde corretamente à penalidade
prevista para esse tipo de infração, conforme o CTB?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |
Q3427219
Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 077/2018, a inobservância dos preceitos desta Lei, de
seus decretos regulamentares e das demais normas aplicáveis ao serviço sujeita o infrator às penalidades
previstas. Cada auto de infração corresponde a uma pontuação específica, a ser registrada individualmente
no cadastro do condutor permissionário, do condutor auxiliar ou da empresa permissionária, conforme os
seguintes grupos:
• Grupo I - 02 pontos; • Grupo II - 03 pontos; • Grupo III - 05 pontos; • Grupo IV - 10 pontos.
Considerando o exposto, "abastecer o veículo quando estiver conduzindo passageiro" constitui infração pertencente a qual grupo?
• Grupo I - 02 pontos; • Grupo II - 03 pontos; • Grupo III - 05 pontos; • Grupo IV - 10 pontos.
Considerando o exposto, "abastecer o veículo quando estiver conduzindo passageiro" constitui infração pertencente a qual grupo?
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