GABARITO CERTO É A LETRA A !! Para que a conduta deixe de ser "apenas" uma infração administrativa e se torne um crime, a concentração de álcool deve ser igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar alveolar.

• O limite do crime: 0,34mg/L de ar alveolar (ou 6 decigramas por litro de sangue).
• O caso em questão: O motorista registrou 0,33 mg/L. Por estar exatamente no limite imediatamente anterior ao do crime, ele responde apenas na esfera administrativa.

Fundamento decisivo: CTB, art. 306, caput e § 1º, I: "Art. 306.

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (...)

§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por: I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora."

CTB, art. 165: "Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no

§ 4º do art. 270 deste Código." Resolução CONTRAN nº 432/2013, art. 4º, parágrafo único: "Parágrafo único. Do resultado do etilômetro (medição realizada) deverá ser descontada margem de tolerância, que será o erro máximo admissível, conforme legislação metrológica, de acordo com a “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I."

A resposta oficial C foi adotada pela banca com a premissa de que a conduta descrita se enquadra simultaneamente no art. 165 e no art. 306, mas a base registra inconsistência técnica relevante quanto ao valor de 0,33 mg/L frente à Resolução CONTRAN nº 432/2013.

concentração igual ou superior a 6 deci6ramas de álcool por litro de sangue

ou

igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alv3olar

O gabarito oficial é a Alternativa C: Infração gravíssima e crime de trânsito, independentemente da ocorrência de acidente ou lesão, pois o índice aferido ultrapassa o limite de tolerância previsto em lei.

Onde cometi o erro (A Pegadinha da Banca)

A banca formulou a questão com base no texto literal da lei (o Código de Trânsito Brasileiro), e não na tabela de desconto prático da Resolução nº 432/2013 do CONTRAN.

• O que diz o texto do CTB (Art. 306, § 1º, I): O crime de trânsito se configura quando a concentração for igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
• O caso da questão: O motorista apresentou 0,33 mg/L.

Como 0,33 mg/L é maior do que 0,30 mg/L (o limite estabelecido pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro), a conduta tipifica perfeitamente tanto a infração administrativa (Art. 165) quanto o crime de trânsito (Art. 306).

• A (Incorreta): Afirma que não há caracterização de crime de trânsito. Como o valor (0,33 mg/L) supera o limite legal de 0,30 mg/L, o crime ocorreu.

• B (Incorreta): O CTB adota tolerância zero; qualquer valor acima da margem de erro administrativa configura infração gravíssima (e não média).

• D (Incorreta): A caracterização do crime por meio do teste do bafômetro é objetiva (basta atingir o índice previsto em lei, dispensando a necessidade de demonstrar sinais visíveis de alteração psicomotora).

De acordo com CTB:

Art. 306 ...6 dg ou superior a 0,3 ml.

De acordo com a Resolução 423 do Contran:

Igual ou superior a 0,34ml, descontado o erro máximo.

A maldade do examinador foi "com base exclusivamente no texto do Código de Trânsito Brasileiro".

Tendo em vista que a banca manteve o gabarito, é melhor ir se acostumando e se atentar na próxima vez.