Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

Foram encontradas 1.176 questões

Q3616227 Legislação de Trânsito
Com base no Art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:
I. Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos constitui infração gravíssima, sujeita à multa e à retenção do veículo para regularização.
II. Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante que esteja utilizando também configura infração gravíssima, com a mesma penalidade e medida administrativa.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3616224 Legislação de Trânsito
Segundo o Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o condutor atingir, no período de 12 meses:
Alternativas
Q3616223 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, EXCETO:
Alternativas
Q3611149 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um conjunto de sanções aplicáveis aos infratores, que são divididas em duas naturezas distintas: as penalidades e as medidas administrativas. Embora ambas sejam consequências de uma infração, suas finalidades e momentos de aplicação são diferentes, e seu entendimento é crucial para o condutor. Acerca da correta diferenciação e aplicação dessas sanções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode ser imposta ao condutor que atinge um determinado limite de pontos em seu prontuário no período de 12 meses, ou que comete infrações específicas que preveem essa sanção de forma direta.

(__)A apreensão do veículo, que consiste no seu recolhimento ao depósito pelo prazo máximo de 30 dias, é a principal penalidade aplicada para infrações de natureza gravíssima, como a disputa de corrida em via pública.

(__)A remoção do veículo para um depósito fixado pelo órgão de trânsito é uma medida administrativa, aplicada em situações como o estacionamento em local proibido, visando restabelecer a fluidez e a segurança da via.

(__)A retenção do veículo é uma medida administrativa que visa a sanar uma irregularidade no local da infração e, caso o problema não possa ser resolvido, a penalidade de multa ainda será aplicada, podendo o veículo ser liberado para outro condutor habilitado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3611107 Legislação de Trânsito

A fiscalização constata um micro-ônibus urbano com passageiros além da lotação regulamentar e um caminhão com pequena extrapolação de largura por carga mal posicionada. O gestor orienta sobre consequências legais e adequações imediatas. Sobre excesso e lotação, analise as afirmativas abaixo:


I.Excesso de lotação configura infração.


II.Excesso de dimensões também é infração.


III.Nenhuma das hipóteses gera penalidade, apenas advertência verbal.


IV.A adequação pode incluir transbordo/redistribuição da carga.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3609969 Legislação de Trânsito
O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam conforme a gravidade e a reincidência das condutas infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a suspensão do direito de dirigir e a cassação do documento de habilitação. Embora ambas resultem na restrição da condução, seus pressupostos de aplicação, consequências e os procedimentos para que o condutor possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Com base na estrita previsão legal do CTB sobre as penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3609961 Legislação de Trânsito
Um único ato praticado na condução de um veículo automotor, como uma colisão que resulta em danos materiais e vítimas, pode gerar repercussões para o condutor em diferentes âmbitos do direito. A ação ou omissão do motorista é analisada sob óticas distintas, cada qual com suas próprias regras, procedimentos e consequências. A complexa relação entre essas diferentes esferas de responsabilização é um ponto central do direito de trânsito, sendo fundamental compreender o grau de autonomia de cada uma e em quais circunstâncias específicas uma decisão proferida em um âmbito pode vincular a decisão em outro. Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a interação entre as responsabilidades do condutor.
Alternativas
Q3605737 Legislação de Trânsito
Ao condutor que exerce atividade remunerada usando o veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput do artigo 261 do CONTRAN, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir, conforme regulamentação do CONTRAN,
Alternativas
Q3594702 Legislação de Trânsito

Analise a figura.



Imagem associada para resolução da questão



(http://viasseguras.com/documentos/arquivos/denatran_manual_de_ direcao_defensiva_maio_2005)



Ela mostra um condutor tentando ultrapassar um caminhão, mesmo estando o local sinalizado proibindo essa manobra. Caso um condutor não pratique a Direção Defensiva e não obedeça à sinalização, poderá ser autuado com infração gravíssima, de acordo com o art. 203 do CTB, e terá como penalidade: multa 

Alternativas
Q3594693 Legislação de Trânsito
Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima tomar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, é considerada uma infração que poderá gerar pontuação na CNH de 
Alternativas
Q3594692 Legislação de Trânsito
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerado uma infração gravíssima. O condutor pego pela fiscalização poderá ter como penalidade, suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e multa de
Alternativas
Q3594691 Legislação de Trânsito
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é considerado uma infração gravíssima, com penalidade de multa 
Alternativas
Q3587147 Legislação de Trânsito
O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, principalmente em áreas de difícil mobilidade urbana ou rural. Para que essa atividade ocorra de forma segura e eficiente, o motorista deve estar ciente das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que se refere ao licenciamento do veículo e às normas de segurança. O licenciamento anual do veículo é um requisito fundamental para a regularidade do serviço de transporte escolar, garantindo que o veículo esteja autorizado a circular pelas vias públicas. A falta de licenciamento pode acarretar sérias consequências jurídicas, como multa e apreensão do veículo, colocando em risco a continuidade do transporte dos alunos. Diante disso, o motorista deve sempre verificar previamente a documentação do veículo, evitando situações que possam comprometer sua atuação profissional e a segurança dos passageiros. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dirigir veículo escolar com licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
( ) A continuidade do trajeto é permitida desde que o veículo esteja em boas condições mecânicas e de segurança, mesmo sem o licenciamento regular.
( ) A apreensão do veículo pelo não licenciamento depende da avaliação subjetiva do agente de trânsito.
( ) A regularidade do licenciamento anual é obrigatória para qualquer veículo que transite em vias públicas.
( ) Em caso de licenciamento vencido, o motorista pode concluir o trajeto e resolver a pendência posteriormente, sem risco de penalidades.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3587144 Legislação de Trânsito
Um motorista de transporte escolar, ao realizar o trajeto diário, foi autuado por estacionar o veículo em local proibido por sinalização regulamentar. A infração foi registrada com base no art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata das penalidades para estacionamento irregular. Considerando as normas vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I. O estacionamento em local proibido por sinalização constitui infração grave, com multa e remoção do veículo, conforme o CTB.

II. Em caso de recurso contra a multa, o motorista pode argumentar que a parada rápida para embarque de alunos não configura estacionamento, desde que o veículo permaneça ligado e com o condutor ao volante.

III. A remoção do veículo estacionado irregularmente somente pode ser realizada após tentativa de contato com o motorista, garantindo a possibilidade de remoção voluntária.

IV. O pagamento da multa não impede o motorista de recorrer administrativamente para cancelar a infração, caso obtenha provas suficientes.

V. A autoridade de trânsito pode aplicar advertência por escrito no lugar da multa, caso o condutor seja primário e a infração não tenha causado riscos ou prejuízos.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3581003 Legislação de Trânsito

Dirigir o veículo com defeito no sistema de iluminação e de sinalização ou com lâmpadas queimadas é:


I.Infração média.

II.Penalidade de multa.

III.Medida administrativa de remoção do veículo.


É correto o que se apresenta em:

Alternativas
Q3580942 Legislação de Trânsito
O condutor de uma retroescavadeira foi abordado transitando em via pública com o licenciamento anual vencido e foi autuado. Essa infração é de natureza _______________ com penalidade de ____________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho anterior:
Alternativas
Q3580669 Legislação de Trânsito
Todos os dias nos deparamos com diversas atitudes por parte dos condutores que podem potencializar os casos de sinistros de trânsito, uma delas é a utilização do celular enquanto dirige ou pilota seu veículo. Sabendo que essa conduta (manusear o celular na condução de veículo automotor) é considerada infração de trânsito, analise as assertivas a seguir:

I.É considerada infração de natureza gravíssima.
II.Resulta em 5 pontos no prontuário do condutor.
III.Prevê penalidade de multa.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3580667 Legislação de Trânsito
O condutor que transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no artigo 168, do Código de Trânsito Brasileiro, estará incorrendo em:

I.Infração de natureza grave.
II.Penalidade de multa.
III.Medida administrativa de retenção do veículo.

É correto o que se apresenta em:
Alternativas
Q3580504 Legislação de Trânsito
De acordo com o artigo 261, do capítulo XVI, do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta ao condutor infrator que, no período de 12 meses, atingir:

I.21 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
II.30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
III.40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3576715 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 261, parágrafo § 5°, do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo (EAR), a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de
Alternativas
Respostas
281: C
282: C
283: D
284: D
285: B
286: B
287: A
288: E
289: C
290: B
291: E
292: A
293: B
294: A
295: B
296: D
297: C
298: B
299: D
300: D