Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 256, 269, § 2º, 263, 268, II, 281, parágrafo único, II, e 282: “Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: (...) III - suspensão do direito de dirigir; (...) V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; (...) VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.” “Art. 269. (...) § 2º As medidas administrativas previstas neste artigo não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter complementar a estas.” “Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.” “Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: (...) II - quando suspenso do direito de dirigir;” “Art. 281. (...) Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: (...) II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.” “Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator (...)”. Aplicando ao caso: I está correta porque o CTB distingue penalidades e medidas administrativas; II está errada porque a cassação só cabe nas hipóteses do art. 263, sem cumulação genérica com suspensão; III está errada porque a notificação da autuação é obrigatória; IV é compatível com a disciplina do curso de reciclagem do condutor suspenso. Por isso, a alternativa correta é a B.

• Separe sempre os blocos do CTB: penalidades estão no art. 256; medidas administrativas estão no art. 269 e têm caráter complementar.
• Quando aparecer cassação da CNH, confira se a hipótese está exatamente no art. 263; sem previsão legal específica, a assertiva está errada.
• Em infração sem abordagem, lembre da dupla fase procedimental: notificação da autuação e depois notificação da penalidade.
• Na suspensão do direito de dirigir, associe imediatamente ao curso de reciclagem do art. 268, II, e à devolução da CNH após penalidade cumprida e curso realizado.