Durante uma blitz educativa em uma via urbana de
grande movimento, um Agente de Trânsito aborda um
motociclista que trafegava sem capacete de segurança
devidamente afixado, com o escapamento adulterado e
transportando um passageiro sem capacete. Ao solicitar
os documentos do veículo, o agente constata que o
condutor possui uma penalidade de suspensão do direito
de dirigir em vigor, imposta há dois meses, mas ainda
não cumprida porque o condutor continuava dirigindo
normalmente. Diante dessa situação, o agente autua o
infrator e recolhe o veículo ao pátio, além de comunicar o
fato à autoridade competente. Considerando o disposto
no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quanto à
responsabilidade, natureza das infrações e
consequências jurídicas, assinale a alternativa correta:

Question

Durante uma blitz educativa em uma via urbana de
grande movimento, um Agente de Trânsito aborda um
motociclista que trafegava sem capacete de segurança
devidamente afixado, com o escapamento adulterado e
transportando um passageiro sem capacete. Ao solicitar
os documentos do veículo, o agente constata que o
condutor possui uma penalidade de suspensão do direito
de dirigir em vigor, imposta há dois meses, mas ainda
não cumprida porque o condutor continuava dirigindo
normalmente. Diante dessa situação, o agente autua o
infrator e recolhe o veículo ao pátio, além de comunicar o
fato à autoridade competente. Considerando o disposto
no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quanto à
responsabilidade, natureza das infrações e
consequências jurídicas, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: Apenas o transporte do passageiro sem capacete é
considerado infração gravíssima, sendo as demais
infrações de natureza grave, punidas com multa e
advertência. Ou Alternativa B: A adulteração do escapamento do veículo, por si só,
constitui crime de trânsito e não mera infração
administrativa, devendo o agente proceder à prisão
em flagrante do condutor. Ou Alternativa C: A condução de veículo por condutor com o direito de
dirigir suspenso caracteriza crime de trânsito, punível
com detenção, sem prejuízo das penalidades
administrativas cabíveis. Ou Alternativa D: O condutor responderá apenas pelas infrações
administrativas de trânsito, pois a condução com
CNH suspensa não constitui crime, sendo punida
apenas com multa e retenção do veículo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A condução de veículo por condutor com o direito de
dirigir suspenso caracteriza crime de trânsito, punível
com detenção, sem prejuízo das penalidades
administrativas cabíveis. Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 307: "Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa, com nova imposição adicional do mesmo prazo de suspensão ou de proibição." O caso descreve condutor com suspensão do direito de dirigir em vigor que continuou a dirigir, hipótese que se amolda ao tipo penal.Tema central: Crime de dirigir com CNH suspensaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não é apenas o transporte do passageiro sem capacete que configura infração gravíssima. O art. 244 do CTB também alcança a condução de motocicleta sem capacete pelo próprio condutor: "Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;" e "II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;". Além disso, a alternativa menciona advertência, o que não corresponde ao regime legal indicado na base.BErradaEstá errada porque a irregularidade do escapamento, no contexto do CTB, é tratada como infração administrativa do art. 230, XI: "Art. 230. Conduzir o veículo: XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;". A base não atribui a esse fato, por si só, natureza de crime de trânsito nem autoriza prisão em flagrante do condutor por esse motivo isolado.CCertaA alternativa C está correta porque a conduta narrada no enunciado se enquadra no art. 307 do CTB: violar suspensão do direito de dirigir imposta com fundamento no Código caracteriza crime de trânsito, com pena de detenção e multa, sem prejuízo das consequências administrativas cabíveis.DErradaEstá errada porque nega a incidência do art. 307 do CTB ao afirmar que a condução com CNH suspensa gera apenas infração administrativa. A base é expressa em reconhecer que violar a suspensão do direito de dirigir imposta com fundamento no CTB constitui crime de trânsito, punível com detenção, multa e nova imposição adicional do mesmo prazo de suspensão ou de proibição.Pegadinha da questãoA banca misturou infrações administrativas com um fato que tem tipificação penal expressa no CTB: dirigir com o direito de dirigir em vigor. A armadilha foi induzir o candidato a tratar tudo como mera infração administrativa ou a transformar o escapamento irregular em crime sem base típica.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar condutor dirigindo apesar de suspensão ou proibição imposta com fundamento no CTB, verifique primeiro o art. 307.Em motocicleta, tanto conduzir sem capacete quanto transportar passageiro sem capacete são hipóteses do art. 244.Nem toda irregularidade do veículo é crime; se a base indicar enquadramento no art. 230 do CTB, a tendência é de infração administrativa.Se houver fatos penais e administrativos no mesmo enunciado, considere que eles podem coexistir.

Durante uma blitz educativa em uma via urbana de grande mov...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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