Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

Q4410308

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Orientador de Trânsito |

Q4410308 Legislação de Trânsito

O órgão normativo máximo do sistema fixa, _______, os temas e cronogramas das campanhas nacionais; os demais órgãos promovem campanhas no âmbito de sua _______; e as campanhas têm caráter _______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

semestralmente - circunscrição - sazonal.

B

anualmente - circunscrição - sazonal.

C

anualmente - região metropolitana - permanente.

D

anualmente - circunscrição - permanente.

E

semestralmente - circunscrição - permanente.

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Q4391488

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Agente de Trânsito Municipal |

Q4391488 Legislação de Trânsito

Em operação municipal, agentes de trânsito fiscalizaram veículos e documentação. Um condutor alegou que somente instituições policiais poderiam fiscalizar e aplicar multas. Considerando a Constituição, o CTB e o Tema 472 do STF, assinale a alternativa correta.

A

Aplicar multas de trânsito é atribuição privativa das instituições policiais.

B

O poder de polícia administrativa exige delegação da Polícia Civil.

C

A competência municipal não alcança fiscalização de trânsito.

D

A fiscalização e a imposição de sanções administrativas legalmente previstas podem ser exercidas por órgãos municipais competentes, sem exclusividade das instituições policiais.

E

A natureza coercitiva das multas exige autorização judicial prévia.

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Q4391478

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Agente de Trânsito Municipal |

Q4391478 Legislação de Trânsito

Um Município integrado ao Sistema Nacional de Trânsito organizou operação conjunta com o órgão executivo estadual para fiscalizar veículos e condutores em vias urbanas. Surgiu divergência sobre a possibilidade de o órgão municipal exercer, por força da integração ou de convênio, competências legalmente atribuídas a outros integrantes do sistema. À luz dos arts. 22 a 25 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A integração municipal transfere ao Município todas as competências fiscalizatórias, inclusive as privativas da União.

B

A atuação integrada deve respeitar competências próprias, concorrentes e privativas, admitindo cooperação e delegação nos limites legais, sem transferência irrestrita de atribuições.

C

A fiscalização municipal restringe-se sempre às infrações de circulação, parada e estacionamento.

D

O convênio estabelece subordinação hierárquica do órgão municipal ao estadual.

E

Qualquer integrante do Sistema Nacional de Trânsito pode aplicar todas as penalidades previstas no CTB, independentemente da atribuição legal.

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Q4380975

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria A/B - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4380975 Legislação de Trânsito

Compete ao Conselho Nacional de Trânsito executar diretamente a fiscalização de trânsito nas vias municipais e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa.

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Q4380925

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria D – 40h (EDUCAÇÃO) |

Q4380925 Legislação de Trânsito

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executar a fiscalização de trânsito e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, bem como as medidas administrativas cabíveis.

Certo

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Q4380924

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria D – 40h (EDUCAÇÃO) |

Q4380924 Legislação de Trânsito

Conforme o CTB, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios integram o Sistema Nacional de Trânsito, mas somente podem exercer as competências previstas no Código depois de integrados ao sistema, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Certo

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Q4373389

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas |

Q4373389 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Com vistas a promover a segurança viária, o agente de trânsito exerce poder de polícia de trânsito para desempenhar suas atribuições na operação e fiscalização de trânsito e de transporte.

Certo

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Q4359943

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |

Q4359943 Legislação de Trânsito

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.

Está de acordo com o CTB a atuação concomitante, na fiscalização de trânsito, dos agentes de trânsito do órgão municipal e dos policiais militares estaduais, desde que estes atuem nos termos de convênio firmado.

Certo

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Q4359942

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |

Q4359942 Legislação de Trânsito

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.

A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.

Certo

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Q4359941

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |

Q4359941 Legislação de Trânsito

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.

Suponha que, após sinistro em rodovia federal, o socorro e o salvamento das vítimas tenham sido realizados pelo corpo de bombeiros. Nesse caso, compete à Polícia Rodoviária Federal efetuar o levantamento dos serviços prestados às vítimas no local do sinistro.

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Q4349294

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |

Q4349294 Legislação de Trânsito

Texto associado

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Com vistas a promover a segurança viária, o agente de trânsito exerce poder de polícia de trânsito para desempenhar suas atribuições na operação e fiscalização de trânsito e de transporte.

Certo

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Q4345372

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |

Q4345372 Legislação de Trânsito

Durante uma ação de orientação promovida pela Superintendência Municipal de Trânsito, três cidadãos apresentaram demandas distintas.

Imagem associada para resolução da questão

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Após analisar cada situação, o agente deve orientar corretamente que

A

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e o recurso da demanda III seja interposto perante a autoridade que aplicou a penalidade, que o remeterá à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, se tempestivo.

B

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, ao Conselho Estadual de Trânsito, por exercer funções relacionadas ao julgamento de recursos administrativos.

C

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo rodoviário municipal; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações constituída no âmbito do respectivo órgão autuador.

D

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo rodoviário da União, responsável pelo cadastro nacional de veículos; e a III, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

E

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, à autoridade que aplicou a penalidade, para reapreciação administrativa antes do encaminhamento à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

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Q4337543

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337543 Legislação de Trânsito

Sobre a competência dos órgãos de trânsito, assinale a alternativa que apresenta uma competência correta dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

A

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

B

Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

C

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

D

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

E

Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

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Q4306890

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306890 Legislação de Trânsito

Texto associado

Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)

Apenas não compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

B

arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

C

aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

D

estabelecer, com exclusividade, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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Q4297030

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |

Q4297030 Legislação de Trânsito

A responsabilidade pela segurança viária, encargo dos órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviárias, decorre

A

da expressa dicção do CTB ao tratar das competências.

B

da legislação municipal sobre posturas.

C

de disposição constitucional.

D

de Resolução do CETRAN.

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Q4295011

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4295011 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que associa corretamente o órgão do Sistema Nacional de Trânsito à sua função:

A

CONTRAN: órgão máximo normativo e consultivo, que edita resoluções e fixa diretrizes.

B

CETRAN: órgão que coordena o Sistema Nacional de Trânsito em âmbito nacional.

C

CONTRAN: responsável por fiscalizar e autuar nas rodovias federais.

D

DETRAN: órgão máximo normativo do país.

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Q4285739

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Guarda Municipal |

Q4285739 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

Q4285519

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q4285519 Legislação de Trânsito

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
2. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
3. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
4. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q4284701

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Trânsito e Transporte |

Q4284701 Legislação de Trânsito

Considere as assertivas sobre as competências municipais no Sistema Nacional de Trânsito apresentadas a seguir:

I.O órgão executivo municipal pode planejar, projetar, regulamentar e operar a circulação, inclusive em alterações temporárias.
II.A fiscalização municipal deve observar as competências privativas e concorrentes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
III.O exercício das competências municipais depende da integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, por órgão, entidade ou diretamente pela prefeitura, nos termos regulamentares.
É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q4274781

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria B |

Q4274781 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à composição do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Os órgãos executivos de trânsito dos Municípios integram o Sistema com a atribuição de editar as normas gerais de circulação para todo o território nacional.

B

O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema como órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

C

A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema na qualidade de órgão máximo normativo, incumbindo-lhe editar as resoluções de trânsito de alcance nacional.

D

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações integram o Sistema como órgão máximo normativo, às quais competiria editar as normas gerais de trânsito.

E

Os Conselhos Estaduais de Trânsito compõem o Sistema como órgãos executivos de fiscalização e de autuação das infrações cometidas nas vias municipais.

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Questões de Concurso Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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