Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

Q4306890

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306890 Legislação de Trânsito

Texto associado

Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)

Apenas não compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

B

arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

C

aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

D

estabelecer, com exclusividade, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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Q4297030

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |

Q4297030 Legislação de Trânsito

A responsabilidade pela segurança viária, encargo dos órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviárias, decorre

A

da expressa dicção do CTB ao tratar das competências.

B

da legislação municipal sobre posturas.

C

de disposição constitucional.

D

de Resolução do CETRAN.

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Q4285739

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Guarda Municipal |

Q4285739 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4285519

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q4285519 Legislação de Trânsito

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
2. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
3. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
4. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q4284701

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Trânsito e Transporte |

Q4284701 Legislação de Trânsito

Considere as assertivas sobre as competências municipais no Sistema Nacional de Trânsito apresentadas a seguir:

I.O órgão executivo municipal pode planejar, projetar, regulamentar e operar a circulação, inclusive em alterações temporárias.
II.A fiscalização municipal deve observar as competências privativas e concorrentes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
III.O exercício das competências municipais depende da integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, por órgão, entidade ou diretamente pela prefeitura, nos termos regulamentares.
É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q4274781

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria B |

Q4274781 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à composição do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Os órgãos executivos de trânsito dos Municípios integram o Sistema com a atribuição de editar as normas gerais de circulação para todo o território nacional.

B

O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema como órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

C

A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema na qualidade de órgão máximo normativo, incumbindo-lhe editar as resoluções de trânsito de alcance nacional.

D

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações integram o Sistema como órgão máximo normativo, às quais competiria editar as normas gerais de trânsito.

E

Os Conselhos Estaduais de Trânsito compõem o Sistema como órgãos executivos de fiscalização e de autuação das infrações cometidas nas vias municipais.

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Q4258266

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258266 Legislação de Trânsito

A Resolução Contran nº 811/2020 estabelece corretamente que para a integração ao SNT, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:

A

Engenharia de tráfego; julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas; dentre outras.

B

Estrutura apropriada para a formação de condutores; aplicativo próprio para lavratura dos autos de infração; dentre outros.

C

Espaço próprio para estacionamento dos veículos apreendidos; fiscalização e operação de trânsito; dentre outros.

D

Serviço institucional de atendimento aos condutores; departamento de julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas; dentre outras.

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Q4258225

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258225 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Contran:

A

Estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

B

Executar diretamente o policiamento ostensivo nas rodovias federais.

C

Expedir Carteira Nacional de Habilitação mediante atuação originária própria.

D

Aplicar penalidades decorrentes de infrações registradas pelos Municípios.

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Q4257479

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257479 Legislação de Trânsito

No sistema nacional de trânsito, são órgãos com funções consultivas, normativas e coordenadoras:

I - Contran.

II - Denatran.

III - Cetran.

IV - Detran.

V - Contrandife.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

Somente I, III e V.

B

Somente I, II e III.

C

Somente III, IV e V.

D

Somente II, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4233295

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233295 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades responsáveis pela normatização, fiscalização, execução e julgamento de recursos relacionados ao trânsito. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) possuem função de julgamento de recursos referentes às penalidades de trânsito.

B

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável exclusivamente pela fiscalização das rodovias federais.

C

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam apenas em ações educativas, sem competência relacionada ao trânsito.

D

Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) possuem função exclusivamente executiva no Sistema Nacional de Trânsito.

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Q4225884

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Motorista Habilitação D |

Q4225884 Legislação de Trânsito

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE; responda com “V” para Verdadeiro e “F” para falso:

( ) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
( ) estabelecer a coordenação correlatada funcional.
( ) elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( ) criar câmaras matemáticas funcionais.
( ) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, F, V, F, V.

B

F, V, F, V, F.

C

V, V, F, F, F.

D

F, F, V, V, V.

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Q4225868

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Motorista Habilitação C |

Q4225868 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição; responda com “V” para Verdadeiro e “F” para falso:

( ) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
( ) criar regras pré-definidas usualmente por diretrizes municipais.
( ) planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
( ) veicular processos penais às regras de trânsito.
( ) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, F, V, F, V.

B

F, V, F, V, F.

C

V, V, F, F, F.

D

F, F, V, V, V.

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Q4220263

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220263 Legislação de Trânsito

Conforme o artigo 75 do CTB, o órgão que, anualmente, estabelecerá os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito é o:

A

PRF

B

DNIT

C

DETRAN

D

CONTRAN

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Q4188594

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188594 Legislação de Trânsito

Entre as competências do órgão executivo municipal de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, está:

A

Aplicar penalidades criminais.

B

Desenvolver ações de educação para o trânsito.

C

Julgar recursos em segunda instância.

D

Fiscalizar rodovias federais.

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Q4188588

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188588 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete ao órgão executivo municipal de trânsito:

A

Julgar recursos em segunda instância.

B

Planejar, operar e fiscalizar o trânsito no âmbito do município.

C

Emitir Carteira Nacional de Habilitação.

D

Elaborar normas gerais de trânsito.

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Q4187261

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Motorista |

Q4187261 Legislação de Trânsito

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito em condições seguras constitui direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A partir dessa diretriz, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos de trânsito respondem, no âmbito de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.

B

O dever de garantir trânsito seguro é atribuído exclusivamente aos condutores habilitados, cabendo ao poder público apenas fiscalizar infrações já consumadas.

C

A segurança no trânsito é considerada dever prioritário dos pedestres, por serem usuários mais vulneráveis da via pública.

D

A responsabilidade dos órgãos de trânsito limita-se à instalação de sinalização vertical, não abrangendo planejamento, educação ou fiscalização.

E

O trânsito seguro é direito condicionado ao pagamento de taxas específicas pelos usuários das vias públicas.

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Q4186910

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista - Edital nº 3 |

Q4186910 Legislação de Trânsito

Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos por qual orgão?

A

CONTRAN.

B

DETRAN.

C

AGETRAN.

D

DENATRAN

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Q4181093

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Motorista |

Q4181093 Legislação de Trânsito

No Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o órgão que é considerado como "órgão máximo", possuindo funções coordenadora, consultiva e normativa, é o:

A

DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

B

PRF (Polícia Rodoviária Federal).

C

CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

D

DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

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Q4105959

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105959 Legislação de Trânsito

Em um município de médio porte, a prefeitura instituiu seu órgão executivo de trânsito e iniciou ações de fiscalização, sinalização e educação viária. Durante uma operação, um agente de trânsito foi questionado por um condutor sobre a legitimidade do município para aplicar multas e operar o trânsito urbano. O agente explicou que o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e exerce competências próprias, previstas em lei.

Considerando essa situação prática e a estrutura do sistema, assinale a alternativa correta.

A

A aplicação de penalidades depende de autorização do órgão máximo executivo federal.

B

O município somente atua no trânsito após delegação formal da União.

C

A atuação municipal limita-se à educação, sendo a fiscalização exclusiva dos estados.

D

O município integrado ao sistema pode atuar no trânsito urbano em sua circunscrição.

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Q4094059

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Condutor Socorrista |

Q4094059 Legislação de Trânsito

Sobre a segurança dos veículos, é CORRETO afirmar que estes só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como em normas de qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito?

A

CPTRAN / BPTRAN.

B

CONTRAN.

C

DETRAN..

D

CIRETRAN.

E

PRF.

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Questões de Concurso Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

Foram encontradas 762 questões