Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
I - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;
II - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
III - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;
IV - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
Está CORRETO o que se afirma em:
Nesses termos, a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias compete aos:
I. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A Polícia Rodoviária Federal.
IV. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Estão CORETAS as afirmativas:
I. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. O Ministério do Turismo e do Meio Ambiente.
III. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Estão CORRETAS as afirmativas: