Questões de Concurso Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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Q3241306 Legislação de Trânsito
A Política Nacional de Trânsito (PNT) estabelece diretrizes para a segurança e fluidez do tráfego no Brasil. Sobre as competências do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), assinale a alternativa correta:
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Q3237696 Legislação de Trânsito
De acordo com o anexo I do CTB, “superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via”, refere-se à faixa
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Q3237688 Legislação de Trânsito
É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo
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Q3237687 Legislação de Trânsito
De acordo com o artigo 80 do CTB, a sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e à noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações
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Q3220698 Legislação de Trânsito

Compete _________ julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.


Assinale a alternativa que complete a lacuna de forma CORRETA:

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Q3212822 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei n° 9.503/1997, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, é de responsabilidade do:
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Q3209351 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 14. Do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, entre outras, EXCETO:
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Q3207660 Legislação de Trânsito
Qual órgão é responsável por coordenar as ações do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e tem jurisdição sobre todo o território brasileiro?
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Q3207547 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas acerca do Sistema Nacional de Trânsito.

I. Compete ao CETRAN realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
II. Compete ao CONTRAN avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
III. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
IV. Compete ao CONTRAN dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Q3207106 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir.
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito,

I. efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
II. julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI(s).
III. normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
IV. coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Q3191000 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para garantir a segurança no trânsito.


Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:



( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é composto por Ministros de Estado responsáveis por áreas como Justiça, Saúde, Educação e Meio Ambiente.


( ) A velocidade máxima permitida nas vias urbanas sem sinalização é de 80 km/h nas vias de trânsito rápido e 60 km/h nas vias arteriais.


( ) Os municípios têm competência para registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal.


( ) O exame de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação deve ser realizado a cada cinco anos para condutores com menos de 50 anos.



Assinale a sequência CORRETA:

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Q3178836 Legislação de Trânsito
Sabe-se que o(a) __________ é um conjunto de órgãos e entidades que planejam, administram, normatizam, fiscalizam e executam o trânsito no Brasil. Sendo que o(a) __________ é o(a) órgão máximo normativo e consultivo, que elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito. O (A) __________ é o órgão máximo executivo de trânsito, tem autonomia administrativa e técnica e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Já o(a) __________ é uma autarquia federal que tem como objetivo gerir e executar a infraestrutura de transportes terrestres.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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Q3178829 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela gestão, fiscalização, engenharia e educação no trânsito em todo o território brasileiro, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre as atribuições de seus componentes, é correto afirmar que:
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Q3178784 Legislação de Trânsito
Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma competência do(a): 
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Q3177560 Legislação de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:
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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CFBM Prova: Ibest - 2025 - CFBM - Motorista |
Q3173605 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é formado pela integração dos órgãos e das entidades das esferas federal, estadual, distrital e municipal, com atribuições bem definidas na Legislação de Trânsito. No que diz respeito a esses órgãos e a essas entidades, é correto afirmar que
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Q3169708 Legislação de Trânsito
O Decreto nº 2.327 de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, delegando competências aos órgãos executivos de trânsito. Compreender essa estrutura organizacional é essencial para o operador de máquinas agrícolas, que precisa estar ciente das responsabilidades e atribuições de cada órgão para garantir a segurança e o cumprimento das normas de trânsito.
Com base no Decreto nº 2.327/97, qual órgão máximo executivo de trânsito da União é responsável pela coordenação, planejamento, normatização, pesquisa e estatística no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito?
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Q3169699 Legislação de Trânsito
O Decreto nº 2.327 de 23 de setembro de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e dentre suas atribuições, define as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. É importante que o operador de máquinas agrícolas esteja ciente das normas e procedimentos estabelecidos por este decreto para garantir a segurança e o cumprimento das leis de trânsito.
Considerando o Decreto nº 2.327/97, analise as assertivas abaixo:

I.O julgamento dos recursos contra decisões das JARI é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), conforme previsto no artigo 289 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
II.É responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a expedição de autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
III.A implementação de medidas da Política Nacional de Trânsito, em sua esfera de atuação, é uma das atribuições dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em: 
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Q3164982 Legislação de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art. 12. Compete ao CONTRAN:

I. estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. estabelecer metas periódicas às policias de trânsito, de maneira que todas elas efetuem uma tarefa mínima de aplicação de infrações e penalidades aos delitos de trânsito.
III. coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
IV. desestabilizar a sistema flexional vexatória do sistema ergométrico transitório.
V. estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. 


Estão corretas as assertivas:  
Alternativas
Q3158722 Legislação de Trânsito

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art. 12. Compete ao CONTRAN:


I. estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.


II. estabelecer metas periódicas às policias de trânsito, de maneira que todas elas efetuem uma tarefa mínima de aplicação de infrações e penalidades aos delitos de trânsito.


III. coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades. I


IV. desestabilizar a sistema flexional vexatória do sistema ergométrico transitório.


V. estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. 



Estão corretas as assertivas:  

Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: A
44: B
45: B
46: A
47: B
48: C
49: A
50: B
51: B
52: B
53: D
54: C
55: E
56: C
57: D
58: E
59: A
60: A