Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito em ...

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Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Motorista |

Q4187261 Legislação de Trânsito

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito em condições seguras constitui direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A partir dessa diretriz, assinale a alternativa correta.

Os órgãos de trânsito respondem, no âmbito de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.

O dever de garantir trânsito seguro é atribuído exclusivamente aos condutores habilitados, cabendo ao poder público apenas fiscalizar infrações já consumadas.

A segurança no trânsito é considerada dever prioritário dos pedestres, por serem usuários mais vulneráveis da via pública.

A responsabilidade dos órgãos de trânsito limita-se à instalação de sinalização vertical, não abrangendo planejamento, educação ou fiscalização.

O trânsito seguro é direito condicionado ao pagamento de taxas específicas pelos usuários das vias públicas.

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