Conforme o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188588 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete ao órgão executivo municipal de trânsito:

Julgar recursos em segunda instância.

Planejar, operar e fiscalizar o trânsito no âmbito do município.

Emitir Carteira Nacional de Habilitação.

Elaborar normas gerais de trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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