Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito correlacionado ao chamado método hermenêutico-concretizador.

Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados. (FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)
Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.

Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:

I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.

       (FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)

II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.

    (FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)

III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.

O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é: 

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:

Ao discorrer sobre a ciência do direito como uma “teoria da decisão”, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito, considerando uma visão alargada da decisão, que a compreende como “um processo dentro de outro processo, muito mais amplo que a estrita deliberação individual”, estabelece a seguinte correlação entre o “conflito” e a “decisão”:

Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.

No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:

A adaptação de lei, por um intérprete, às exigências atuais e concretas da sociedade configura interpretação

Considere a reflexão de Lenio Luiz Streck:

“A compreensão do (novo) papel a ser desempenhado pela jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito implica uma ruptura paradigmática. Com efeito, a crise que fustiga o Direito – que, sem dúvida, causa (ou deveria causar) o mal-estar na comunidade jurídica preocupada com o Direito enquanto fator de transformação social – está obnubilada por um imaginário dogmático que continua refém de um sentido comum teórico, no interior do qual o ser da constituição (compreendida no seu papel constituidor, dirigente e compromissário) se apaga. Daí que a ausência de função social do Direito, e, portanto, a sua (não) inserção no horizonte de sentido proporcionado pelo Estado Democrático de Direito, compreendido, a partir das condições de possibilidades de sua existência e, desse modo, a partir das possibilidades do intérprete ser-no-mundo e ser-com-os-outros, perde-se em meio a uma ‘baixa constitucionalidade’ composta por discurso jurídico alienado da condição histórica da sociedade brasileira.”

Segundo essa reflexão,

Assinale a alternativa incorreta:

No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar que a informação jurídica interpretativa

Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A respeito da fonte (origem), os métodos de interpretação são classificados em autêntico, jurisprudencial (judicial) e doutrinário.

II — A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei.

III — A interpretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretativo.

IV — O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador. 

Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A respeito da fonte (origem), os métodos de inteipretação são classificados em autêntico, jurisprudencial (judicial) e doutrinário. II - A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei. III - A inteipretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretative. IV - O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador.

A hermenêutica estabelece princípios para se interpretar as regras constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta o princípio que consagra a interdependência entre as normas constitucionais.

A pirâmide de Kelsen é uma estrutura escalonada que relaciona as normas de um mesmo sistema jurídico, onde cada norma busca sua validade em outra que lhe seja superior. De acordo com o instituto de hierarquia das normas, assinale a alternativa CORRETA: