Questões de Concurso
Sobre a filosofia do direito em diferentes momentos históricos em filosofia do direito
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Com base na obra “Necropolítica”, de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na esteira do pensamento foucaultiano, o racismo opera na economia do biopoder como uma tecnologia estruturante que regula a distribuição da morte. Essa mecânica estabelece uma cesura biológica no interior da população, constituindo-se como a condição precípua para a aceitabilidade do direito de “fazer morrer” pelo Estado.
( ) A escravização nas plantations é considerada pelo autor uma das primeiras instâncias da experimentação biopolítica, refletindo a figura paradoxal do estado de exceção. Nessa estrutura político-jurídica, embora o escravizado sofresse a perda de direitos sobre seu corpo e de seu lar, a fazenda operava como uma comunidade onde a vida biológica era preservada por seu valor comercial, o que, para Mbembe, mitigava a condição de dominação absoluta e obstava a caracterização da chamada “morte social”.
( ) Na era da mobilidade global, a soberania e o exercício do direito de matar permanecem como monopólios incontestes dos Estados territoriais. O advento das chamadas “máquinas de guerra” reforça esse monopólio, pois tais organizações atuam estritamente como exércitos regulares subordinados à ordem estatal para a “gestão de multidões”.
( ) A ocupação colonial tardo-moderna, exemplificada pelo caso palestino, caracteriza-se por uma concatenação de poderes disciplinar, biopolítico e necropolítico. Nela, consolida-se uma “soberania vertical”, em que o espaço aéreo e o subsolo são convertidos em zonas de conflito e controle indissociáveis da fragmentação territorial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Para Norberto Bobbio, os Direitos Humanos são conquistas históricas, resultantes de lutas sociais e transformações políticas, e não verdades naturais ou absolutas.
II. Em Immanuel Kant, os Direitos Humanos se fundamentam na dignidade e autonomia moral de cada ser racional, que deve ser sempre tratado como fim em si mesmo.
III. Na perspectiva de Paulo Freire, os Direitos Humanos se vinculam à prática libertadora e à superação das formas de opressão, expressando o processo de humanização e conscientização do ser humano.
É correto o que se afirma em:
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.
Analise-as. Qual das afirmativas está associada corretamente ao sistema de normas indicado?
Os direitos ........................... nascem como direitos ........................ universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, quando cada .......................... incorpora declarações de direitos, para, finalmente, encontrar a plena realização como direitos positivos universais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.
Confirmando o posicionamento lógico e hipotético concebido por Hans Kelsen, o jusfilósofo brasileiro Miguel Reale afirma que “o
que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa
de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória”.
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
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