Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa...
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Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |
Q4229333
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar
pessoa idosa, por qualquer motivo, comete crime punível com
pena de: