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Q4234350 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue. 


Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a atuação do SUS na atenção integral à saúde da pessoa idosa envolve identificação territorial da população idosa e atendimento especializado voltado às especificidades do envelhecimento.

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Certo.

Art. 15. O atendimento à saúde do idoso será efetivado mediante o Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe a atenção integral à saúde, por meio de:

I – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

II – unidades ginecológicas e de cardiologia, para atendimento específico de idosos;

III – prevenção e manutenção da saúde do idoso;

IV – cadastramento da população idosa em base territorial;

V – atendimento domiciliar para a população idosa que esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para os idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, governamentais ou não-governamentais;

VI – reabilitação gerontológica, visando à garantia da autonomia e da independência do idoso.

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