A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Es...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
TJ-PB
Prova:
CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |
Q4290473
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, amplamente utilizado no exercício dos(as)
assistentes sociais na esfera sociojurídica, prevê medidas em favor da pessoa idosa.
Dentre as medidas dispostas nessa legislação, destaca-se:
I. Direito a acompanhante em tempo integral em internação ou observação, mediante autorização familiar.
II. Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos às pessoas idosas a partir de 60 anos.
III. Prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento às suas necessidades.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.
É CORRETO o que se afirma em:
Dentre as medidas dispostas nessa legislação, destaca-se:
I. Direito a acompanhante em tempo integral em internação ou observação, mediante autorização familiar.
II. Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos às pessoas idosas a partir de 60 anos.
III. Prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento às suas necessidades.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.
É CORRETO o que se afirma em:
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