Uma pessoa idosa de 72 anos reside sozinha, não possui rend...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa de 72 anos reside sozinha, não possui renda suficiente para garantir sua subsistência e informa que seus familiares também não dispõem de condições econômicas para prover seu sustento. Ao procurar atendimento na rede pública, relata dificuldades para garantir alimentação, medicamentos e demais necessidades básicas.

Considerando o art. 14 da Lei nº 10.741/2003, a situação apresentada deve ser compreendida como responsabilidade:

exclusiva dos familiares, pois o dever de sustento da pessoa idosa permanece restrito ao núcleo familiar, ainda que este não possua condições econômicas.

do sistema previdenciário, que deve conceder automaticamente aposentadoria à pessoa idosa, independentemente dos critérios legais.

do poder público, que deve assegurar o provimento necessário no âmbito da assistência social, quando a pessoa idosa e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento.

das entidades privadas de longa permanência, que devem acolher obrigatoriamente toda pessoa idosa sem renda, mesmo sem avaliação da rede pública.

do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que deve conceder benefício financeiro contributivo para suprir as necessidades básicas da pessoa idosa.

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