O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direito...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Assistente Social - Família Acolhedora - Edital nº 1 |

Q3779415 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para a pessoa idosa. Qual é o critério etário definido por esta lei para considerar uma pessoa como idosa e qual é o princípio de atendimento prioritário?

Pessoa com idade igual ou superior a 50 anos, desde que esteja aposentada.

Pessoa com idade igual ou superior a 70 anos, sendo a prioridade facultativa para os órgãos públicos.

Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada a prioridade absoluta na efetivação de seus direitos.

Pessoa com idade igual ou superior a 55 anos, com prioridade condicionada à renda familiar.

Pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, com prioridade apenas no transporte público.

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