Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado e ...

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Q3767955 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade da pessoa idosa abrange os seguintes aspectos:

I. Crença e culto religioso.
II. Participação na vida política, na forma da lei.
III. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos? 
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Para encontrar a resposta correta, vamos mapear os itens no fundamento que embasa nossa questão:

Art. 10, Estatuto da Pessoa Idosa. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.    (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso; [confirmando o item I]

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei; [confirmando o item II]

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. [confirmando o item III]

Assim, temos que os itens I, II e III estão corretos.

Gabarito da professora: alternativa E.

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✅️ E) I, II e III.

ANÁLISE DAS AFIRMATIVAS

✅️ I — CORRETA

Art. 10, §1º, III, da Lei nº 10.741/2003

“O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

III – crença e culto religioso.”

✅️ II — CORRETA

Art. 10, §1º, VI, da Lei nº 10.741/2003

“O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

VI – participação na vida política, na forma da lei.”

✅️ III — CORRETA

Art. 10, §1º, VII, da Lei nº 10.741/2003

“O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.”

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I.      faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II.      opinião e expressão;

III.      crença e culto religioso;

IV.      prática de esportes e de diversões;

V.      participação na vida familiar e comunitária;

VI.      participação na vida política, na forma da lei;

VII.      faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Foque que uma hora a vitória virá

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