O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o procedimento pa...
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Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Assistente Social |
Q3783189
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o procedimento
para imposição de penalidade administrativa por infração às
normas de proteção inicia-se por _____, podendo ser utilizadas
fórmulas impressas que descrevam a natureza e as circunstâncias
da infração, e garantindo ao autuado _____ para apresentação da
defesa após a intimação.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?