Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso - Página 4

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Assistente Social |

Q3349821 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3349820

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Assistente Social |

Q3349820 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa

A

a eliminação de barreiras arquitetônicas para garantia de acessibilidade.

B

a participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

C

a inclusão em programa oficial de orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

D

os serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldade.

E

a alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.

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Q3307476

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307476 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

Certo

Errado

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Q3307475

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307475 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.

Certo

Errado

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Q3305244

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |

Q3305244 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso, respaldada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para garantir direitos fundamentais e assegurar convivência familiar e comunitária. Aponte a previsão coerente com esse marco.

A

Autorização irrestrita para familiares decidirem pela internação compulsória em instituições de longa permanência.

B

Defesa da incapacidade civil automática após os 60 anos, retirando capacidade jurídica ampla.

C

Limitação do acesso à cultura e ao lazer, por supor risco à integridade física do idoso.

D

Viabilização de programas intergeracionais, apoio domiciliar e ações que promovam autonomia e inclusão do idoso na vida social.

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Q3300713

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300713 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

10.

C

11.

D

13.

E

15.

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Q3296670

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?

A

Providenciar afastamento do idoso de qualquer ambiente familiar diante do menor indício de conflito, descartando investigações ou diálogo.

B

Integrar a rede socioassistencial, monitorar eventuais situações de maus-tratos, promover capacitações sobre cuidados e apoiar a inclusão de pessoas idosas em projetos de convivência e participação social.

C

Concentrar-se na investigação de tensões entre crianças e pessoas idosas, desprezando ocorrências de abuso financeiro ou emocional.

D

Limitar o atendimento ao idoso a encontros esporádicos, transferindo integral responsabilidade de proteção para a família.

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Q3277613

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Psicólogo |

Q3277613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu parágrafo único do artigo 48, estabelece que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa devem inscrever seus programas junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, na ausência deste, nos Conselhos Estadual ou Nacional.
Com base nesse dispositivo legal, estão corretas, EXCETO:

A

As entidades de assistência à pessoa idosa devem apresentar um plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto do Idoso.

B

A idoneidade dos dirigentes da entidade deve ser demonstrada como requisito para a inscrição do programa.

C

A instituição deve oferecer condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança para os idosos atendidos.

D

Para se regularizar, a entidade precisa estar devidamente constituída e registrada nos órgãos competentes.

E

O registro das entidades pode ser feito diretamente no Ministério da Saúde, independentemente da fiscalização dos Conselhos da Pessoa Idosa.

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Q3257152

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |

Q3257152 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.

As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.

Certo

Errado

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Q3233800

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.

B

As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações legais estarão sujeitas, entre outras, às penas de advertência, multa e interdição do programa.

C

A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá na única hipótese de desvio de finalidade dos recursos.

D

Na apuração administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa, o autuado terá prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação.

E

Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 (setenta) anos.

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Q3233784

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre outras, a pena de

A

suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

B

afastamento provisório de seus dirigentes.

C

afastamento definitivo de seus dirigentes.

D

fechamento de unidade.

E

advertência, mas não a interdição da unidade.

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Q3223465

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor de Esportes (Secretaria de Esportes) |

Q3223465 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):

I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3220074

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |

Q3220074 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:

A

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

B

apenas pelos Conselhos da Pessoa Idosa e pelo Ministério Público Estadual.

C

pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária.

D

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor.

E

pelo Ministério Público, Tribunais de Contas dos Estados e Vigilância Sanitária.

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Q3210150

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |

Q3210150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é a organização de toda a legislação já existente referente a esse segmento em uma única lei. As questões abordadas no Estatuto, em sua quase totalidade, não são novas; foram acrescidos na lei alguns aspectos importantes, dentre os quais o estabelecimento de penalidades nos casos de violações de seus direitos. Assim, de acordo com o artigo 57 do Estatuto, será aplicada penalidade ao profissional de saúde ou ao responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento. Em caso de reincidência será aplicada a penalidade de

A

reclusão.

B

multa em dobro.

C

advertência.

D

suspensão.

E

demissão sumaria.

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Q3170627

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170627 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.

Certo

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Q3667336

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3667336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na implementação da Política Nacional do Idoso, constitui uma das competências dos órgãos e entidades públicas no âmbito da assistência social,

A

planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

B

adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

C

elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.

D

prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

E

garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

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Q3666723

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666723 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constitui uma das diretrizes da política nacional do idoso:

A

priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

B

o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

C

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

D

o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

E

a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

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Q3665138

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Social |

Q3665138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como:

A

Instituir cuidador privado duas vezes por semana, minimamente.

B

Notificar à assistência social sobre projetos terapêuticos.

C

Orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

D

Mitigar ações de combate ao tabagismo.

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Q3435932

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3435932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constituem uma diretriz da política nacional do idoso a priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando _________ e sem família (LEI n.º 8.842/1994):
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

desabrigados.

B

estiver sem cuidador.

C

for acompanhando por terceiros.

D

institucionalizado.

E

hospitalizado.

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Q3435792

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Psicólogo |

Q3435792 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, “as entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal [...]”. Em consonância com o artigo 55, as entidades não-governamentais estarão sujeitas às penalidades descritas a seguir, salvo:

A

Advertência.

B

Multa.

C

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

D

Interdição de unidade ou suspensão de programa.

E

Afastamento definitivo de seus dirigentes.

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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