Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso - Página 7

Q2476434

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476434 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito da Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), e da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a opção correta.

A

Em relação aos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, o Estatuto da Pessoa Idosa prevê que a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para sua moradia própria, devendo ser observada, entre outros aspectos, a necessidade de reserva às pessoas idosas de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais, obrigatoriamente no pavimento térreo.

B

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, caso a quantidade de pessoas idosas exceda a quantidade de vagas gratuitas, a empresa de transporte coletivo interestadual deverá conceder a essas pessoas idosas um desconto de, no mínimo, 30% no valor da passagem.

C

A conduta de desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por motivo de idade, é considerada crime de ação penal pública condicionada, desde que não haja violência física no ato praticado.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa assegurou que todas as pessoas idosas, com renda inferior a 1 salário mínimo, tenham o direito de viajar gratuitamente em transportes coletivos interestaduais, como ônibus, trens ou barcos, devendo a empresa reservar duas vagas gratuitas por veículo.

E

A Política Nacional do Idoso (PNI) estipula que os idosos devem ter prioridade no recebimento de benefícios previdenciários e que é um dever da Previdência Social fomentar e apoiar a criação de programas de preparação para aposentadoria, tanto no âmbito público quanto no privado, com um mínimo de dois anos de antecedência antes do afastamento.

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Q2474491

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |

Q2474491 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

Analise o texto a seguir para responder à questão proposta:

A questão do idoso não é só social ou de saúde, mas envolve outros fatores

"É preciso garantir que o idoso realmente seja considerado um cidadão e respeitado como tal, que a sua dignidade seja preservada e que a sociedade entenda que não está lhe fazendo nenhum favor”, diz a professora Yeda de Oliveira Duarte.

Envelhecer é uma etapa da vida e não deve ser considerado um fator limitante ou uma doença - Foto: Fieepik.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) foi reestruturado por meio do Decreto n.º 11.483, de 6 de abril de 2023, já que teve grande parte de seu colegiado destituído pelo Decreto n.º 9.893, de 2019, do governo anterior. As mudanças incluem uma maior participação da sociedade civil, composição por 18 entidades governamentais relacionadas a cada Ministério e, para o biênio 2023-2025, a presidência também será um representante da sociedade, mediante a escolha dos membros do colegiado.

“A questão do idoso não é só uma questão social ou uma questão de saúde, ela é uma questão diversa”, destaca a professora Yeda de Oliveira Duarte, da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/a-questao-do-idoso-nao-e-so-social-ou-de-saude-mas-envolve-outros-fatores/ (Adaptado). Acesso em: 8 abr. 2024.

Sobre os direitos do idoso, consignados na Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir:

I - A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações exclusivas governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
III - A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa/lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV - Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
V - A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos é assegurada, em qualquer instância.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

II, IV e V, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

III e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2454114

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454114 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F - V - F - V - V.

B

V - V - F - F - F.

C

F - F - F - V - V.

D

F - F - F - F - V.

E

V - F - V - F - F.

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Q2439885

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439885 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto do idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, exceto:

A

Advertência.

B

afastamento provisório de seus dirigentes.

C

afastamento definitivo de seus dirigentes.

D

fechamento de unidade, salvo, interdição de programa.

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Q2439884

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439884 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constituem obrigações das entidades de atendimento a pessoa idosa:

A

celebrar contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

B

observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.

C

fornecer vestuário adequado, se for privada, e alimentação suficiente.

D

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade

Q2439883

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439883 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios, exceto:

A

preservação dos vínculos familiares.

B

atendimento personalizado e em pequenos grupos.

C

manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

D

participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter somente interno.

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Q3735396

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735396 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere as entidades de atendimento ao Idoso estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo.
Constituem obrigações das entidades de atendimento:
I.Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.
II.Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
III.Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3735187

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Assistente Social |

Q3735187 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 55, da Lei 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, traz as punições em caso de descumprimento para as entidades governamentais e não governamentais, disposto nesta Lei. Assinale a alternativa que não é uma ação punitiva às entidades governamentais.

A

Multa.

B

Advertência.

C

Fechamento da unidade, ou interdição do programa.

D

Afastamento provisório de seus dirigentes.

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Q3713796

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Enfermeiro I |

Q3713796 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no estatuto da pessoa idosa, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:

A

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q3681373

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |

Q3681373 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere as afirmativas relacionadas à Política Nacional da Pessoa Idosa, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)São competências dos órgãos e entidades públicos são competências dos órgãos e entidades públicos;
(_)Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação apenas dos conselhos estaduais e do Distrito Federal do idoso;
(_)Constituem diretrizes da política nacional do idoso implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − F

B

V − F − V

C

V − V − V

D

V − F − F

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Q3676979

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Médico Clínico Geral |

Q3676979 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
II. Cadastramento da população idosa no sistema das Unidades Básicas de Saúde.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3672880

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |

Q3672880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No regramento da Lei nº 10.741/2003, são linhas de ação da política de atendimento ao idoso o que se coloca abaixo, exceto:

A

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

B

Mobilização da opinião pública no sentido da ampla utilização das instituições de albergado para idosos.

C

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

D

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

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Q3672533

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |

Q3672533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere as afirmativas relacionadas as diretrizes da politica nacional do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

(__) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

(__) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − F − F.

D

V − F − V.

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Q3645309

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo |

Q3645309 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto do Estatuto do Idoso no Brasil, qual das seguintes opções representa um princípio fundamental relacionado ao acolhimento de idosos em abrigos?

A

Acolher apenas idosos que não tenham família ou qualquer tipo de apoio externo.

B

Priorizar o acolhimento de idosos que possuam recursos financeiros para contribuir financeiramente com o abrigo.

C

Garantir o acolhimento digno e o respeito à individualidade e às necessidades dos idosos, assegurando a convivência com familiares e amigos sempre que possível.

D

Manter os idosos em abrigos de forma permanente, sem a possibilidade de retorno ao convívio familiar ou comunitário.

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Q3628248

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Coordenador do Cras |

Q3628248 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, conhecido também como Estatuto do Idoso, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência adotarão alguns princípios, EXCETO:

A

Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

B

Participação nas atividades comunitárias.

C

Preparação gradativa para o desligamento.

D

Preservação da identidade.

E

Preservação dos vínculos familiares.

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Q3603391

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q3603391 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É de responsabilidade do poder público implementar a Política Nacional do Idoso:

A

Aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas com fiscalização pelos gestores do Poder Judiciário.

B

Desenvolver treinamentos de Referência em Geriatria e Gerontologia para as equipes interprofissionais sob responsabilidade financeira e técnica exclusiva do Poder Público Federal.

C

Criar uma Universidade Aberta para a Terceira Idade em todas as cidades de médio e grande porte com financiamento direto do Poder Público Estadual.

D

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de 5 anos antes do afastamento.

E

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.

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Q3594766

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Elétrico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Civil |

Q3594766 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento estão previstas no Estatuto do Idoso. Podem ser públicas ou privadas e são obrigadas a atender às necessidades de saúde, alimentação e higiene do idoso. Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, sobre as entidades de atendimento, assinalar a alternativa CORRETA:

A

São capazes de celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e as prestações decorrentes do contrato.

B

Devem providenciar ou solicitar que a Defensoria Pública requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da Lei.

C

São impedidas de receber bens móveis das pessoas que estão a seu cuidado.

D

Necessitam comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas.

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Q3581119

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q3581119 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar os seguintes princípios:

I. Preservação dos vínculos familiares.
II. Atendimento personalizado e em grandes grupos.
III. Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
IV. Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3578169

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Assistente Social |

Q3578169 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso relacione as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I - A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios.
II - Constituem diretrizes da política nacional do idoso.
III - Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos.

( ) Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
( ) Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
( ) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
( ) Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

A

I, II, III, III, II, I, II, III, I.

B

III, I, III, II, II, I, III, III, II.

C

III, I, II, III, II, I, III, II, I.

D

II, II, III, I, III, II, II, I, I.

E

III, I, II, III, II, I III, II, I.

Q3572430

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Social |

Q3572430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.
II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
III. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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