Questões de Concurso
Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 419 questões
Q3349821
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:
I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:
I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:
Q3349820
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constitui-se em um dos princípios para as entidades que
desenvolvam programas de institucionalização de longa
permanência para a pessoa idosa
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |
Q3307476
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |
Q3307475
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.
Ano: 2025
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI
Prova:
JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |
Q3305244
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso, respaldada pelo
Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para
garantir direitos fundamentais e assegurar convivência
familiar e comunitária. Aponte a previsão coerente com
esse marco.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |
Q3300713
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:
1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.
4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.
4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |
Q3296670
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a
garantia de direitos e a proteção contra negligências ou
abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir
para o cumprimento efetivo dessa norma?
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Psicólogo |
Q3277613
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu parágrafo único do artigo 48, estabelece que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa devem inscrever seus programas junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, na ausência deste, nos Conselhos Estadual ou Nacional.
Com base nesse dispositivo legal, estão corretas, EXCETO:
Com base nesse dispositivo legal, estão corretas, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
Q3257152
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.
As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233800
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto
da Pessoa Idosa.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233784
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades de atendimento que descumprirem as
determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de
entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre
outras, a pena de
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor de Esportes (Secretaria de Esportes) |
Q3223465
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa
Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil
o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar
mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa
não esteja em condições de proceder à opção, essa será
feita pelo(s):
I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |
Q3220074
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais
de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q3210150
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa é a organização de toda a
legislação já existente referente a esse segmento em
uma única lei. As questões abordadas no Estatuto, em
sua quase totalidade, não são novas; foram acrescidos
na lei alguns aspectos importantes, dentre os quais o
estabelecimento de penalidades nos casos de violações
de seus direitos. Assim, de acordo com o artigo 57 do
Estatuto, será aplicada penalidade ao profissional de
saúde ou ao responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência, que deixar de
comunicar à autoridade competente os casos de crimes
contra pessoa idosa de que tiver conhecimento. Em caso
de reincidência será aplicada a penalidade de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170627
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.
Ano: 2024
Banca:
UPA
Órgão:
Prefeitura de Granja - CE
Prova:
UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Assistente Social |
Q4253837
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso tem como objetivo garantir os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para promover sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. No que se refere a Política Nacional do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) Compete ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
( ) À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete a coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
( ) Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
Ano: 2024
Banca:
FEAS de Curitiba - PR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |
Q4236416
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas pode ser ofertado em unidades como
Instituição de Longa Permanência (ILPI), Casa-Lar e República devendo ser adotado como
uma medida excepcional quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e
convívio com os familiares. Para a oferta de tal serviço, a Lei 10.741 de 2003 estabelece ser
facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade prestadora
desde que tal valor não exceda:
Ano: 2024
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso - Psicologia |
Q4236178
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sabe-se que o envelhecimento enfermo resulta
em limitações físicas ou cognitivas importantes
que levam a uma dependência parcial ou total das
atividades de vida diária, com exigência de
cuidadores. Considerando tal afirmação, assinale
com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as
falsas.
( ) A sobrecarga de trabalho é capaz de gerar várias consequências deletérias para um cuidador.
( ) Entende-se que o cuidado com a pessoa idosa é um atributo do Estado, da família e da sociedade como um todo.
( ) Isolamento social, deficiência da saúde física e do autocuidado, além de dificuldades financeiras, são algumas possíveis consequências para o cuidador de idosos.
( ) O cuidador de idosos, em geral, é uma pessoa contratada, com formação mínima esperada em cuidados em geriatria ou enfermagem, além de preparo psicológico para a função.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) A sobrecarga de trabalho é capaz de gerar várias consequências deletérias para um cuidador.
( ) Entende-se que o cuidado com a pessoa idosa é um atributo do Estado, da família e da sociedade como um todo.
( ) Isolamento social, deficiência da saúde física e do autocuidado, além de dificuldades financeiras, são algumas possíveis consequências para o cuidador de idosos.
( ) O cuidador de idosos, em geral, é uma pessoa contratada, com formação mínima esperada em cuidados em geriatria ou enfermagem, além de preparo psicológico para a função.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UEPA
Órgão:
UEPA
Prova:
UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4233894
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a pessoa idosa, analise as
afirmativas abaixo e classifique-as em
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
( ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.
( ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.
A sequência correta é:
( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
( ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.
( ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |
Q4194201
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na
Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1o
, que o Brasil tenha como fundamento, entre outros,
a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os
direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação
dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas.
O artigo 230 da Constituição determina que o amparo
ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade
e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na
comunidade, bem como defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. No parágrafo 1o
do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos
serão executados preferencialmente em
Conheça nossos planos