Questões de Concurso
Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 392 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q3210150
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa é a organização de toda a
legislação já existente referente a esse segmento em
uma única lei. As questões abordadas no Estatuto, em
sua quase totalidade, não são novas; foram acrescidos
na lei alguns aspectos importantes, dentre os quais o
estabelecimento de penalidades nos casos de violações
de seus direitos. Assim, de acordo com o artigo 57 do
Estatuto, será aplicada penalidade ao profissional de
saúde ou ao responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência, que deixar de
comunicar à autoridade competente os casos de crimes
contra pessoa idosa de que tiver conhecimento. Em caso
de reincidência será aplicada a penalidade de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170627
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.
Ano: 2024
Banca:
UPA
Órgão:
Prefeitura de Granja - CE
Prova:
UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Assistente Social |
Q4253837
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso tem como objetivo garantir os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para promover sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. No que se refere a Política Nacional do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) Compete ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
( ) À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete a coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
( ) Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
Ano: 2024
Banca:
FEAS de Curitiba - PR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |
Q4236416
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas pode ser ofertado em unidades como
Instituição de Longa Permanência (ILPI), Casa-Lar e República devendo ser adotado como
uma medida excepcional quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e
convívio com os familiares. Para a oferta de tal serviço, a Lei 10.741 de 2003 estabelece ser
facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade prestadora
desde que tal valor não exceda:
Ano: 2024
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso - Psicologia |
Q4236178
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sabe-se que o envelhecimento enfermo resulta
em limitações físicas ou cognitivas importantes
que levam a uma dependência parcial ou total das
atividades de vida diária, com exigência de
cuidadores. Considerando tal afirmação, assinale
com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as
falsas.
( ) A sobrecarga de trabalho é capaz de gerar várias consequências deletérias para um cuidador.
( ) Entende-se que o cuidado com a pessoa idosa é um atributo do Estado, da família e da sociedade como um todo.
( ) Isolamento social, deficiência da saúde física e do autocuidado, além de dificuldades financeiras, são algumas possíveis consequências para o cuidador de idosos.
( ) O cuidador de idosos, em geral, é uma pessoa contratada, com formação mínima esperada em cuidados em geriatria ou enfermagem, além de preparo psicológico para a função.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) A sobrecarga de trabalho é capaz de gerar várias consequências deletérias para um cuidador.
( ) Entende-se que o cuidado com a pessoa idosa é um atributo do Estado, da família e da sociedade como um todo.
( ) Isolamento social, deficiência da saúde física e do autocuidado, além de dificuldades financeiras, são algumas possíveis consequências para o cuidador de idosos.
( ) O cuidador de idosos, em geral, é uma pessoa contratada, com formação mínima esperada em cuidados em geriatria ou enfermagem, além de preparo psicológico para a função.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UEPA
Órgão:
UEPA
Prova:
UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4233894
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a pessoa idosa, analise as
afirmativas abaixo e classifique-as em
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
( ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.
( ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.
A sequência correta é:
( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
( ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.
( ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |
Q4194201
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na
Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1o
, que o Brasil tenha como fundamento, entre outros,
a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os
direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação
dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas.
O artigo 230 da Constituição determina que o amparo
ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade
e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na
comunidade, bem como defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. No parágrafo 1o
do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos
serão executados preferencialmente em
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
Q3667336
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na implementação da Política Nacional do Idoso,
constitui uma das competências dos órgãos e entidades
públicas no âmbito da assistência social,
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
Q3666723
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constitui uma das diretrizes da política nacional do
idoso:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Social |
Q3665138
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), as instituições de saúde devem atender aos
critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a
capacitação dos profissionais, assim como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q3435932
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constituem uma diretriz da política nacional do
idoso a priorização do atendimento ao idoso em
órgãos públicos e privados prestadores de
serviços, quando _________ e sem família (LEI
n.º 8.842/1994):
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Psicólogo |
Q3435792
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, “as entidades
de atendimento que descumprirem as
determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem
prejuízo da responsabilidade civil e criminal de
seus dirigentes ou prepostos, às seguintes
penalidades, observado o devido processo legal
[...]”. Em consonância com o artigo 55, as
entidades não-governamentais estarão sujeitas às
penalidades descritas a seguir, salvo:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Psicólogo |
Q3435791
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete o excerto a seguir, extraído do Estatuto
do Idoso.
“A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma _________ , conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes”.
“A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma _________ , conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes”.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |
Q3435031
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Senhora Isabel chegou à unidade de saúde de seu bairro apresentando hematoma em
face, sendo recorrente tal situação, ao ser questionada, preferiu se omitir e a atendente
reportou a situação à autoridade sanitária da Unidade, que fez a notificação compulsória e
realizou o comunicado às autoridades competentes. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura
que além da autoridade policial a comunicação desta denuncia pode ser feita a outros órgãos
competentes. Com base nesta afirmação, indique a alternativa que corresponde a um destes
órgãos.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |
Q3435030
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao se falar em ações de prevenção e a manutenção da saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa
em seu art. 15º, inciso IV, vem assegurar qual tipo de atendimento à pessoa idosa
impossibilitada de se locomover, residente em zona rural?
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |
Q3415429
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a atenção integral
à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema
Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso
universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo
das ações e serviços, para a prevenção, promoção,
proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção
especial às doenças que afetam preferencialmente as
pessoas idosas. Sobre o assunto, apenas não se pode
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Técnico(a) de Enfermagem |
Q3413672
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao se tratar dos princípios da Política Nacional do Idoso,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social |
Q3395708
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal nº 10.741/2003, instituiu o Estatuto do Idoso e
o Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 2.528/2006,
formulou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
(PNSPI). Esta Lei Federal, dispõe em seu capítulo IV, artigo
15, que a atenção integral à saúde do idoso é assegurada
Q3369579
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange à Assistência Social, conforme o Estatuto da
Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa
correta.
Q3369578
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o art. 28 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003), o Poder Público criará e estimulará
programas de:
I. profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares não remuneradas.
II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
III. estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Está correto o que se apresenta em:
I. profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares não remuneradas.
II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
III. estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Está correto o que se apresenta em:
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